resp 1150154

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  • Decisão Monocrática nº 2009/0140792-5 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... 4. Agravo Regimental desprovido." (AgRg no REsp 1.011.608/PB, 5.ª Turma, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO,DJe de ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1150154 / DF de T5 - QUINTA TURMA
    AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.150.154 - DF (2009⁄0140792-5)RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZAGRAVANTE:UNIÃO AGRAVADO:LETÍCIA TOSATTE GOMES ADVOGADO :ELVIRA KRUPP FREIRE DE CARVALHO - DEFENSORA PÚBLICA
  • Julgamento 0000071-29.2011.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-02-2012
  • Julgamento 0000123-25.2011.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 14-12-2011
  • Julgamento 0000079-06.2011.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-10-2011
  • Julgamento 0000071-29.2011.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-08-2011
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s

    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s

    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s

    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s

    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s

    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s

    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s

    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

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    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s

    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. CONCURSO PÚBLICO. OCUPAÇÃO DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NO 6º CONCURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. CANDIDATA QUE APRESENTA DEFICIÊNCIA AUDITIVA UNILATERAL. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-s

    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

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    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

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    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
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    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
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    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
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    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

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    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
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    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

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    ... Precedentes ... 2. Agravo regimental desprovido ... (AgRg no REsp 1150154/DF, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em ...
  • Acórdão nº 0054771-93.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Octubre de 2013

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