respeito a vida
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao zer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. #Redação dada pela Lei nº ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;. VI - tratamento da informação - conjunto de ... informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
..., com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à issionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;. II - área contaminada: local onde há contaminação causada ...IX - o respeito às diversidades locais e regionais;. X - o direito da sociedade à ...
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à ... lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. § 1º O poder público ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses nômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. ARTIGO 2. A educação ambiental é um componente ...VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural. ARTIGO 5. São ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... Nações Unidas, sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971, a respeito de plantas de uso estritamente ritualístico-religioso. Parágrafo único. ... uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence;. II - ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada;. II - desigualdade racial: toda situação ...respeito" às diferenças étnicas. ARTIGO 14. O poder público estimulará e apoiar\xC3"...
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Em vigor
Código Penal
...#Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984. a) contra a vida ou a liberdade do Presidente da República;. #Incluído pela Lei nº ... pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... da Constituição Federal, desde que os fatos investigados digam respeito a missões para a Garantia da Lei e da Ordem.?. #Incluído pela Lei nº ...O foro militar é especial, e, exceto nos crimes dolosos contra a vida" praticados contra civil, a ele estão sujeitos, em tempo de paz:. #(Redaç\xC3"...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda ...IV - que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no inciso III. Parágrafo único. ...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo ... de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores. § 4º Entende-se por saúde bucal o conjunto ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... do sistema financeiro da habitação, cujas aplicações, a êste respeito, são regidas pelos artigos 11 e 12. ARTIGO 7. Após 180 dias da ...vida de renda temporária para os compradores de imóveis objeto de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...à identidade de cada eleitor admitido a votar Existindo dúvida a respeito, deverá exigir-lhe a exibição da respectiva carteira, e, na falta ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...II - diversidade cultural;. III - respeito aos direitos humanos;. IV - direito de todos à arte e à cultura;. V - ...4.1. 2 Identificar e reconhecer contextos de vida de povos e comunidades tradicionais, valorizando a diversidade das formas ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...IX - ao respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus ...ções, a Agência observará a exigência de mínima intervenção na vida privada, assegurando que:. I - a liberdade será a regra, constituindo ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e ... da Constituição Federal, desde que os fatos investigados digam respeito a missões para a Garantia da Lei e da Ordem. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;. #Redação dada pela ...respeito ao limite máximo desse salário. § 2º Não se aplica o disposto neste ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...ério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos. § 1º As autoridades e os servidores públicos dos Poderes ...
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Decreto nº 9.989 de 26/08/2019. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
...14;. II - para a verificação de vida pregressa de pessoas cogitadas para cargos e funções no âmbito do Poder ...§ 4º O Banco Central do Brasil poderá ser consultado a respeito de óbices às indicações de que trata este Decreto no âmbito do ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e em hidrovias ... das marinas, clubes e entidades desportivas náuticas, no que diz respeito à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação no mar aberto ...
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
... contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção. Parágrafo ... da vontade em documento escrito e firmado, após a informação a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua ...