Respondente
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Acórdão nº 2007/0230296-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REVOGAÇÃO DE INDICAÇÃO DA IMPETRANTE PARA O CARGO DE "RESPONDENTE" DA SERVENTIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO RETORNO DO CARGO NÃO- CARACTERIZADO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA NÃO-PROVIDO ... 1 ...
- AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Termo de Ajuste de Contas – TAC 004/2021. NPO Pesquisa Oceânica Ltda ME,CNPJ/MF 02.859.846/0001-07. Objeto: Liquidação do valor devido pela ATDEFN a empresa NPO Pesquisa Oceânica Ltda ME, pelo fornecimento de água mineral, totalizando 865 unidades de botijões de 20 litros, cor respondente aos...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-11228/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Octubre de 2000
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Acórdão Nº 0020395-33.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 15-05-2020
EMENTA SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Evidenciada a sucessão de empregadores, a empresa sucedida não respondente por eventuais débitos trabalhistas, sendo responsabilidade da sucessora o pagamento da integralidade do período do contrato de trabalho do reclamante, inclusive do período em que ele era empregado da empresa sucedida.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Evidenciada a sucessão de empregadores, a empresa sucedida não respondente por eventuais débitos trabalhistas, sendo responsabilidade da sucessora o pagamento da integralidade do período do contrato de trabalho do ... -
Acordão da , 17-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. APLICABILIDADE DO CPC/2015. OFICIAL DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO PELO ESTADO. SUBMISSÃO AOS PRINCÃPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, IMPESSOALIDADE E ISONOMIA. ASSUNÇÃO TEMPORÃRIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. SUBMISSÃO AO PRINCÃPIO DA VEDAÇÃO AO NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE 13/ST
... impetrado com o objetivo de ver anulado o ato administrativo que afastou o ... impetrante da função de respondente do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, ... Títulos, Documentos, Protestos e Tabelionato 2º de Notas de Morrinhos/GO ... 3. A ... -
Relatório e Voto com número 0373740-04.2014.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 15-12-2022
... Rosa, buscando garantir seu retorno às funções de oficial respondente pelos ... serviços do Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas e Registro Civil de ... Pessoas Naturais da Comarca de Mara Rosa ... Ao que ...
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Relatório e Voto com número 5162339-23.2022.8.09.0000 da Órgão Especial, 24-02-2023
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. RESPONDENTE INTERINO. CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA. MERO EXECUTOR DE ORDEM EMANADA DO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO N. 77 DO CNJ. 1. Tendo em vista que o Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça não tem autonomia para deliberar pela permanência da interinidade da impetrante, na condição de filha do...
... Graziella de Sousa ... Lima, restabelecendo os efeitos da Portaria que nomeou a Impetrante como Interina, ... mantendo-a como respondente do Cartório de Registro e 1º Tabelionato de Notas da ... Comarca de Palmeiras de Goiás/GO; decretando-se a nulidade de todos os atos e ... -
Relatório e Voto com número 5330836-17.2017.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 20-07-2023
... “concedendo-se, LIMINARMENTE, a ordem de segurança para ... determinar o retorno do impetrante ao exercício do cargo de ... respondente do Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, ... Títulos, Documentos e Protestos e Tabelionato 2° de Notas de ... Morrinhos - GO, até final ...
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Acórdão Nº 5076178-21.2022.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-08-2023
... O empresário individual, por sua vez, não goza dessa separação patrimonial, respondente com todos os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do empreendimento". (Direito empresarial esquematizado. São Paulo: Método, 2015, p. 39) ...
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Relatório e Voto com número 5372505-25.2022.8.09.0132 da 3ª Câmara Cível, 07-10-2022
... PARCIALIDADE DO MAGISTRADO NÃO ... COMPROVADA. ARTIGO 145 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... ROL TAXATIVO. DECRETO. ALTERAÇÃO RESPONDENTE VARA ... JUDICIAL. 1.Encontrando-se o incidente de exceção ... de suspeição suficientemente processado e apto a ... receber apreciação de ...
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Relatório e Voto com número 5419807-29.2020.8.09.0000 da Conselho Superior da Magistratura, 17-08-2022
... RESPONDENTE DO ... TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO DE TÍTULOS, ... TABELIONATO E OFICIALATO DE REGISTRO DE CONTRATOS ... MARÍTIMOS DA COMARCA DE CIDADE ...
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Acórdão Nº 08339335020218230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/07/2022
... de Saque em razão, haja vista que o dano material deve ser comprovado e dano moral já foi confirmado e houve fixação de valor respondente. Logo, caso fosse mantida a referida condenação, a recorrente estaria sendo punida duas vezes pelo mesmo fato. Recurso parcialmente ...
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Acórdão Nº 08177373920208230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/09/2021
... ra zão, haja vista que o dano material deve ser comprovado e dano moral já foi confirmado e houve fixação de valor respondente. Logo, caso fosse mantida a referida condenação, a recorrente estaria sendo punida duas vezes pelo mesmo fato. Recurso parcialmente provido ...
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Sentença com número 0435278-78.2008.8.09.0005 da Alvorada do Norte - Vara Cível, 21-11-2023
... (assinado eletronicamente) ... GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH ... Juíza de Direito Respondente ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 21/11/2023 17:47:25 ... Assinado por GABRIELA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801968-89.2021.8.19.0002 (Cível), 10-02-2023
PROCESSO Nº: 0801968-89.2021.8.19.0002 RECORRENTE: BRADESCO SAUDE S/A RECORRIDO: EDUARDO PAULA DE MAGALHÃES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada em negativa de autorização e reembolso de sessões de psicoterapia, sob o argumento de limitação, conforme resolução da ANS. O autor...
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Acórdãos nº 1000413-50.2019.8.26.0189 de 3ª Câmara de Direito Privado, 8 de Diciembre de 2019
... Juiz sentenciante: Heitor Katsumi Miura Voto nº 24.280 Alimentos. Fixação de obrigação alimentar no valor cor- respondente a um salário mínimo. Binômio necessidade/ possibilidade que foi observado, uma vez serem dois filhos menores ...
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Sentença com número 5468300-95.2021.8.09.0034 da Corumbá de Goiás - 2ª Vara Cível, 27-03-2023
... Publique-se. Registre-se. Intime-se ... Corumbá de Goiás/GO, Data do Sistema ... ALINE FREITAS DA SILVA ... Juíza de Direito Respondente - Decreto Judiciário nº 2522/2021 ... (assinado eletronicamente) ... Tribunal de Justiça do ...
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Sentença com número 5375849-07.2022.8.09.0005 da Alvorada do Norte - Vara Cível, 20-11-2023
... (assinado eletronicamente) ... GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH ... Juíza de Direito Respondente ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 20/11/2023 17:39:12 ... Assinado por GABRIELA ...
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Decisão com número 0048340-71.2018.8.09.0016 da Barro Alto - Vara Criminal, 01-11-2023
... Localizar pelo código: 109187685432563873897873825, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/p ... Juíza de Direito Respondente ... (Decreto Judiciário n° ... 2.426/2023) ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em ...
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Sentença com número 0366260-62.2011.8.09.0005 da Alvorada do Norte - Vara Cível, 23-11-2023
... (assinado eletronicamente) ... GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH ... Juíza de Direito Respondente ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 23/11/2023 08:53:18 ... Assinado ...
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Despacho com número 0376997-95.2009.8.09.0005 da Alvorada do Norte - Vara Cível, 20-11-2023
... (assinado eletronicamente) ... GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH ... Juíza de Direito Respondente ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 20/11/2023 17:39:25 ... Assinado por GABRIELA ...
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Sentença com número 5718431-51.2019.8.09.0005 da Alvorada do Norte - Vara Cível, 19-11-2023
... GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH ... Juíza de Direito Respondente ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 19/11/2023 17:30:27 ... Assinado por GABRIELA ...
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Despacho com número 5204142-34.2023.8.09.0005 da Alvorada do Norte - Vara Cível, 07-11-2023
... (assinado eletronicamente) ... GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH ... Juíza de Direito Respondente ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 07/11/2023 17:26:08 ... Assinado por GABRIELA ...
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Relatório e Voto com número 5713929-28.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 24-04-2023
... proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Formosa e ... Respondente pela Vara Regional de Execução Penal da Comarca de Formosa, em ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado ...
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Acordao N° 1716489 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Civil. Processo civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais e pedido de tutela de urgência. Plano de saúde. Autorização e custeio de material cirúrgico por indicação médica. Ablação de fibrilação atrial. Cateter viewflex. Rol de procedimentos e eventos estabelecidos pela ans. Irrelevância. Rol exemplificativo. Lei nº 14. 454/22. Doença coberta pelo plano....
... (fibrilação atrial), não mais respondente a tratamento medicamentoso, necessitando de cirurgia de ... ablação de fibrilação atrial com o uso de sonda Viewflex ... 3. O material ...