responsabilidade administrativa no âmbito ambiental
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... e outros ecossistemas, determinava que no âmbito do licenciamento é que seriam fixados a ... 362 DINIZ, Maria Helena. Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. In: ... lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada ... Um exame mais detido ...
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O controle público desde a dimensão ambiental
Os avanços na política ambiental e gestão ambiental nas organizações empresariais permitiram a articulação de estratégias de conservação e uso dos recursos naturais e do meio ambiente como paradigma. Esses avanços abrangeram o desenvolvimento normativo desde o texto constitucional até as questões civis, administrativas e tributárias para sua proteção, onde os direitos ambientais e a participação...
... de controle; Legalidade; Responsabilidade; Competencia ... Veredas do Direito, Belo ... ambiental desde a doutrina administrativa por sua adequada regulamentação por meio da ... Âmbito de aplicação: em relação ao escopo da ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Direito constitucional ambiental: estudos sobre a constituição, os direitos ... e controle da poluição; ( ... ) responsabilidade por dano ao meio ambiente ( ... )” ... Art ... a cooperação e a atuação administrativa entre os entes políticos é “ proteger , ... existência da área de reserva legal no âmbito das propriedades rurais caracteriza-se como uma ...
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Decreto nº 5.053 de 22/04/2004. APROVA O REGULAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS DE USO VETERINARIO E DOS ESTABELECIMENTOS QUE OS FABRIQUEM OU COMERCIEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Regulamento, inclusive as aprovadas no âmbito do Grupo Mercado Comum do Sul - Mercosul ... ável técnico, de que assume a responsabilidade técnica do estabelecimento e dos produtos a ... , anti-sépticos, desinfetantes de uso ambiental ou em equipamentos e instalações pecuárias, ... trânsito em julgado da decisão administrativa que o tenha condenado pela infração anterior, ...
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DECRETO Nº 7133, DE 19 DE MARÇO DE 2010. Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a Realização das Avaliações de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das Gratificações de Desempenho de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10.484, de 3 de Julho de 2002, 10.550, de 13 de Novembro de 2002, 10.551, de 13 de Novembro de 2002, 10.682, de 28 de Maio de 2003, 10.768, de 19 de Novembro de 2003, 10.871, de 20 de Maio de 2004, 10.883, de 16 de Junho de 2004, 11.046, de 27 de Dezembro de 2004, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, 11.095, de 13 de Janeiro de 2005, 11.156, de 29 de Julho de 2005, 11.171, de 2 de Setembro de 2005, 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, de 19 de Outubro de 2006, 11.356, de 19 de Outubro de 2006, 11.357, de 19 de Outubro de 2006, 11.784, de 22 de Setembro de 2008, 11.890, de 24 de Dezembro de 2008, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009.
... às atribuições do respectivo cargo no âmbito dos estabelecimentos penais e de internamento ... Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental - GDAEM, instituída pela Lei no 11.156, de 29 de ... Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa em Regulação - GDATR, instituída pela Lei no ... , conforme o caso, sob a responsabilidade do órgão ou entidade de lotação ... § 1o ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Ainda nesse âmbito, quanto aos casos de poluição, Ost menciona ... questão da imputação justa de responsabilidade por tais atos; e as dificuldades no ... (independentemente de sê-la civil, administrativa ou penal), importa cravar que o efeito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026791320164058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0802679-13.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ZELAR IMOVEIS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Maria Teresa Caxico Barreto Macedo e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... na inexistência de órgão ambiental capacitado, portanto esta prerrogativa não ... ão se deve confundir competência administrativa com competência judicial. No âmbito da ... AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... (C) para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes ... condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações ... a necessidade de sindicância administrativa" para apuração de falta e aplicação de suspens\xC3" ... INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL ... Segue um resumo sobre Princípios do ...
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Decisão monocrática Nº 748 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2020
... ários ao cumprimento da legislação ambiental, sem sua substituição ou atualização, ... recursos naturais; e (ii) deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões ... habilitadora da competência administrativa; (b) a Constituição passa a ser critério ... ção Permanente, Reserva Legal, responsabilidade civil objetiva, p. ex.).” (BENJAMIN, Antonio ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... magistrado federal, ambos atuantes no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo ... Nesse ... Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ... ção telefônica, de captação ambiental em ações controladas, de afastamento de sigilo ... ) e TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA ... 03 TADEU RODRIGUES JORDAN PERITO JUDICIAL NA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA PETROBRAS. SUSPEIÇÃO DO MAGISTRADO E DOS ... o "standard" anglo-saxônico - a responsabilidade criminal há de ser provada acima de qualquer ... 7. PROVA. Criminal. Escuta ambiental. Captação e interceptação de sinais ... ência das esferas civil, penal e administrativa, razão porque eventual improcedência de demanda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049107120204058500), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para: a) reconhecer, como de labor especial os períodos: - de 18 de maio de 1994 a 31 de maio de 1999; - de 01 de junho de 1999 a 30 de abril de 2004, e - de 01 de maio de 2004 a 12 de novembro de 2019. b) determinar ao INSS que conceda ao requerente, aposentadoria
... no preenchimento do PPP é de responsabilidade do segurado, o que no caso dos autos se verifica ... PPP juntado pelo segurado em sede administrativa e judicial, há informação quanto o ... a apresentação de laudo técnico ambiental para fins de comprovação de ... autos, a declaração do empregador, no âmbito do Perfil Profissiográfico Previdenciário ... -
Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Responsabilidade da Prefeitura. Adequação das condenações ... úblico - Readequação e Restauração Ambiental, com Remoção de Famílias, Quando o Caso, ... legalidade formal do empreendimento, no âmbito da qualificação registral Impossibilidade de ... ência de referida norma na esfera administrativa, sob o argumento de ilegalidade e ...
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Acórdão nº 1.0220.17.001976-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E NULIDADE PROCESSUAL POR VICIO DO INQUÉRITO CIVIL - REJEIÇÃO - TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE ORIZÂNIA - LANÇAMENTO DE EFLUENTES EM CORPO D'ÁGUA - DESÍDIA NO TRATO COM O MEIO AMBIENTE - DETERMINAÇÃO JUDICIAL - POSSIBILIDADE - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... múltiplas ações civis públicas de âmbito ... nacional ou regional e fixada a competência ... administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e ... Lei 9.494/1997, in Temas de Direito Ambiental e Urbanístico, São ... Paulo, Max Limonad, ... ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e ... Publicado sem revisão, ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... CONTRATAÇÃO ... ADMINISTRATIVA ... CONSTITUCIONALIDADE ... INEXISTÊNCIA DE ... incentivos à inovação no âmbito do setor de Tecnologias da Informação e ... responsabilidade" da União a titularidade da prestação dos servi\xC3" ... Direito Constitucional e Ambiental. Acórdão do tribunal de ... origem que, além ... -
DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... as atividades de comunicação social, no âmbito do Ministério; II - elaborar planos, programas e ... e na coordenação técnica e administrativa dos projetos de cooperação técnica: a) ... às ações e aos programas sob responsabilidade do Ministério. Art. 9º À Corregedoria compete: ... políticas de responsabilidade social e ambiental para potencializar as ações com vistas à ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... de ofensa e do atropelamento da responsabilidade subjetiva serão deixadas para um segundo momento ... Primeiro, no âmbito da tipificação penal, o fato previsto como ... administrativa do Direito Penal Ambiental (conforme o subtópico ...
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Decreto nº 4.954 de 14/01/2004. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 6.894, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO E DO COMERCIO DE FERTILIZANTES, CORRETIVOS, INOCULANTES OU BIOFERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção equivalente, expedida pelo órgão ambiental competente; ... ... por permanente a existência de responsabilidade funcional do profissional habilitado com o ... , após a notificação da decisão administrativa; ... VI - proceder à apreensão ... IX - solicitar, por intimação, no âmbito de sua competência funcional, a adoção de ...
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Acórdão Nº 0041109-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 17-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PARA REPARAÇÃO DOS DANOS AMBIENTAIS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA PUGNADA PELO AUTOR. PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INIBITÓRIA E DA TUTELA DE REMOÇÃO DO ILÍCITO, PREVISTAS NO ART. 497, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. CONCESSÃO QUE EXIGE A DEMONSTRAÇÃO, NO PRIMEIRO CASO, DA PROBABILIDADE DE QUE O ILÍCITO VENHA A SER COMETIDO...
... ASSUNTO: DANO AMBIENTAL ... AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ... ADMINISTRATIVA APRESENTADA PELO RECORRIDO, COM ... CONSEQUENTE ... RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL REPARATÓRIA), OBJETO DE ... AMBIENTAL NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE EM COMENTO, PORÉM, QUE ... -
O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... para os Recursos do Mar (PNRM), em âmbito nacional 5 ... Dentro dessa perspectiva, ... processo de concessão administrativa. A articulação do órgão administrativo ... integrando os documentos de responsabilidade do órgão minerário, como o PAE, com a licença ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... normatividade e um problema de responsabilidade do Estado 275 ... Com fulcro no pensamento ... à efetiva proteção jurídica e administrativa do meio ambiente, tanto pelos Estados limítrofes ... ção; no primeiro deles, circunscrito ao âmbito da política ambiental, está o princípio da ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ômicos e psicológicos), instituiu, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São ... o CTN); 3) imputação de responsabilidade tributária no ato do lançamento (altera o ... grau de litigiosidade nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por ... In: Jorge Miranda. (Org.). Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional 3. 1ed.Lisboa: ...
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Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... no capítulo referente à responsabilidade civil ambiental) ... Outrossim, um aspecto ... vedadas pelo legislador, sobretudo no âmbito de direitos indisponíveis, que a todos ... , no que tange à matéria administrativa, quanto no direito penal, porquanto o meio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... recuperando e modernizando os sistemas no âmbito do processo de estadualização; ... e melhorar os padrões de segurança ambiental ... Na área de comunicações ... garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira às universidades e ... ões da rede aeroportuária sob a responsabilidade ...