responsabilidade civil da administração ação de indenização

396338 resultados para responsabilidade civil da administração ação de indenização

  • Acórdão Nº 0005797-46.2015.8.06.0047 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REUNIÃO EM AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ-CE. DESENTENDIMENTO ENTRE AS PARTES. AGRESSÃO FÍSICA PERPETRADA PELO APELADO DE MODO ABRUPTO E SEM CHANCES DE DEFESA CONTRA O APELANTE. INIMIZADE POLÍTICA ENTRE AS PARTES. CHACOTA E ZOMBARIAS APÓS O FATO.

    ... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO CÍVEL em AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ORIGEM: 2ª VARA ... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ... DE ... AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ... BATURITÉ-CE ... DESENTENDIMENTO ENTRE AS ...
  • Acórdão nº 2013/0369156-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL ...   FUNGIBILIDADE  RECURSAL.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  AÇÃO  ... ão  se  deu  por ato da Administração Pública, mas de  ...
  • Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
  • Acórdão nº 2015/0067226-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL  E  ADMINISTRATIVO.  AGRAVO  REGIMENTAL  ... EX-COMBATENTE.  ... RESPONSABILIDADE ...   de  celeridade  da  Administração  em  apurar  a  causa  do  ...
  • Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
    ... a contratação de seguros de responsabilidade civil geral e de riscos operacionais ou outros ... do processo de apuração da devida indenização ao poder concedente prevista no contrato, vedada ... , o órgão responsável pela administração do referido bem deve manifestar-se quanto a sua ... a vigilância em suas dependências, em ação harmônica com as autoridades policiais ...
  • Acórdão nº 2004/0085316-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO DE MORADIAS ... 3. Posteriormente, a construtora ajuizou ação" indenizatória contra a Cohab pleiteando indeniza\xC3" ... responsabilidade incompatível com o que disciplina a Lei ... da responsabilidade da Administração para favorecer particulares, em detrimento do ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL ...
  • Acórdão nº 2006/0046397-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... AUDITOR FISCAL. ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. RETARDAMENTO DA POSSE. MANIFESTA ILEGALIDADE ... 1. Ação indenizatória proposta em desfavor de ente da ... é devido, porquanto comprovada a responsabilidade civil do Estado, que excluiu os recorridos do ... RESPONSABILIDADE DO ESTADO. INDENIZAÇÃO" PELO ATO ILÍCITO. 1. Transitada em julgado decis\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0709761-58.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
    ... 0709761-58.2015.8.02.0001 ... DIREITO CIVIL ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Orlando ... CONSTITUCIONAL ... RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM ... DECORRÊNCIA ... DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS. SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... "CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... "CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... “CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... “CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... "CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... "CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

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  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... “CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... “CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

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  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

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    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... "CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... “CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... "CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... "CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... "CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...
  • Acórdão nº 0001497-15.1999.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 20 de Noviembre de 2012

    CIVIL E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. DETERMINAÇÃO DE APARELHAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). TERRA INDÍGENA KIRIRI. OCUPAÇÃO POR NÃO-ÍNDIOS. ORDEM DE DESOCUPAÇÃO. DEMORA NO CUMPRIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DA FUNAI. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Assunto: Indenização" por Dano Moral - Responsabilidade da Administraç\xC3" ... e de melhor aparelhamento da administração regional da FUNAI em Paulo Afonso/BA (fls ... O ... "CIVIL" E ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. A\xC3" ... que motivou o ajuizamento da presente ação civil pública pelo Ministério Público Federal ...

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