responsabilidade civil do médico
- Responsabilidade Civil do Médico por: Letras Jurídicas Editora, 2011
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Standards probatórios no contexto da responsabilidade civil do médico
O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de suficiência de prova exigível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a...
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A responsabilidade civil do médico no uso da telemedicina
A responsabilidade civil do médico no uso da telemedicina
Até a eclosão da mais recente hecatombe sanitária mundial, a telemedicina, ao menos no Brasil, era encarada pela comunidade médica com certas ressalvas. Prova disto foi a celeuma que se instalou a partir do advento da Resol... - Relação médico-paciente e responsabilidade civil do médico
- Estudo comparatístico da responsabilidade civil do médico, hospital e fabricante na cirurgia assistida por robô
- Responsabilidade civil do médico e do desenvolvedor no diagnóstico algorítmico
- A responsabilidade civil do médico em cirurgias estéticas e o dano em ricochete.
- O fato da técnica: excludente da responsabilidade civil do médico
- Utilização da inteligência artificial na análise diagnóstica da covid-19: benefícios, riscos e repercussões sobre a responsabilidade civil do médico
- Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...II - nove representantes da sociedade civil, sendo:. #Redação dada pela Lei nº 8.619, de ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações ..., a entidade sindical competente, o médico" que o assistiu ou qualquer autoridade pública, n\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... por entidades representativas da sociedade civil. Parágrafo único. As comissões intersetoriais ... estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão ....842, de 10 de julho de 2013 (Lei do Ato Médico), 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de ...
- Responsabilidade civil do médico que deixa de abordar os cuidados paliativos diante do diagnóstico de uma doença terminal
- Da responsabilidade civil do médico e dos profissionais de saúde
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
...ão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, ....09 - Planos de atendimento e assistência médico-veterinária. 6 - Serviços de cuidados pessoais, ..., geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:. I - casar-se e ... aos protocolos de atendimento médico. TÍTULO II. Dos direitos fundamentais. CAPÍTULO ... e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica de projetos, devem exigir a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... aos presos sob sua guarda e responsabilidade, bem como as demais prescrições dêste Código, ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... de saúde ser-lhe-á prestada por médico militar. Prisão especial. ARTIGO 242. Serão ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... constituída sob a modalidade de sociedade civil ou comercial, cooperativa, ou entidade de ... à aplicação de conceitos ou critérios médico-assistenciais. #Incluído pela Medida Provisória ... qualificados e habilitados, com responsabilidade técnica de acordo com as leis que regem a ...
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Em vigor
Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.
... há mais de 1 (um) ano, nos termos da lei civil, por autarquia, por empresa pública e por ...ção ou deixar de prestar assistência médico-hospitalar e ambulatorial à pessoa com ... públicos não exclui a responsabilidade patrimonial pessoal do administrador público ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
...VII - desconto em folha: ato de responsabilidade do empregador, efetivado por meio da retenção ...II - médico integrante de equipe de saúde da família ...ória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
- Responsabilidade civil do médico na prescrição off label de medicamentos para a covid-19
- Telemedicina e a responsabilidade civil do médico no vazamento de dados sensíveis do paciente
- Responsabilidade civil do médico por descumprimento de ordem de não reanimação de paciente em cuidados paliativos
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Responsabilidade Civil do Médico Imperito
O artigo busca explicar os elementos que compõem a responsabilidade civil e aplicá-los à atividade médica danosa, explanando seu conteúdo negocial. Trata da responsabilidade do médico, enquanto profissional liberal, por erro derivado de imperícia, perquirindo sobre suas causas e consequências e trazendo propostas de prevenção. Apresenta o percurso histórico do tema e discute sua importância...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... destinação, sem prejuízo da responsabilidade, pelos tributos devidos, da pessoa jurídica que, ... ou subempreitada de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2010;. ... III do caput deste artigo, de despesas médico-hospitalares, desde que devidamente comprovadas, ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural;. 2. o diretor não ...q) o médico participante do Projeto Mais Médicos para o ... dias, corridos ou intercalados, no ano civil, observado o disposto no § 22;. ...