Responsabilidade civil por danos nucleares

7525 resultados para Responsabilidade civil por danos nucleares

  • Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável

    O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...

    ...Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em ... políticas públicas aos seus conceitos nucleares, de modo a propiciar o desenvolvimento ... pautada na transparência e na responsabilidade fiscal. . Adiante, serão trabalhadas as nuances ... diversos ecossistemas, com um mínimo de danos aos sistemas de sustentação da vida” ...
  • Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
    ... apresente consequências indesejadas, com grande potencial de gerar danos. Assim, para além da heurística computacional e do inegável potencial ... cientiicamente, como aqueles que derivam de instalações nucleares. Nesses casos, o risco é certo, sendo incerto apenas o dano. O princípio ...
  • Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
    ... globalizada têm por diretrizes nucleares a quantificação de todos os insumos ... empresa, assumindo-se o risco de ocasionar danos pessoais àqueles obreiros. E a implantação de ... assumem individualmente a responsabilidade pelos resultados dos setores a que se vinculam e ... definição do regime de responsabilidade civil aplicável em tais situações e no emprego dos ...
  • Acórdão nº 1997.35.00.009798-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Abril de 2006

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. CÉSIO 137. PRESCRIÇÃO. 1. Tendo a área onde situada a casa dos Autores sido evacuada e isolada, a construção demolida e sobre o terreno colocado um bloco de concreto para isolar o lixo radioativo que ali permanecerá por 150 anos, evitando a propagação da radiação pelos terrenos vizinhos, a conduta administrativa equivale, em

    Assunto: Indenização por Perdas e Danos. Autuado em: 14/1/2002 14:24:20. Processo ..., sustenta que não teve qualquer responsabilidade pelo acidente nuclear ocorrido com o Césio 137 e ...Alega que em ação civil pública, promovida pelo MPF juntamente com o ... a responsabilidade civil por danos nucleares, não se aplicam ao presente caso, porque essa ...
  • Acordao N° 1606448 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização de danos materiais e morais. Compra e venda de automóvel usado. Contratos de compra e venda de veículo e de financiamento garantido com alienação fiduciária. Rescisão da compra e venda. Vício oculto afetando o automóvel. Impropriedade para uso regular. Reconhecimento. Prova pericial conclusiva....

    ...Acórdão Nº. 1606448. EMENTA. CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ...DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL ... como forma de ser eximida de sua responsabilidade,. obstando a fruição do automóvel por largo ... ponderação com seus objetivos nucleares, que são a penalização do ofensor e a outorga ...
  • Acordao N° 1272525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020

    Direito civil, do consumidor e processual civil. Ação de rescisão de contrato cumulada com indenização por danos morais. Contrato de prestação de serviços. Objeto. Ajuizamento de demanda revisional de contrato bancário. Redução do valor das parcelas do mútuo. Prestadora de serviços. Inadimplemento culposo. Qualificação. Parcelas a serem utilizadas no manejo da ação. Repasse pelo contratante....

    ...Acórdão Nº. 1272525. EMENTA. DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ...CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ... a premissa genética da responsabilidade civil, à medida que, estando. plasmada no ...conformidade com seus objetivos nucleares, que são a penalização do ofensor e a outorga ...
  • O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil

    O trabalho parte das abordagens a respeito do Direito e Relações Internacionais e de Constituição e Relações Exteriores a partir de considerações de Celso Lafer, Pedro Dallari e de Antonio Remiro Brotons. Analisa a questão a respeito do poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro e a experiência prática do...

    ... da Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares de 1963;. c) a ...
  • Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
    ... que, mesmo cedendo espaço à composição civil dos danos, perdurou durante o período ... legislador atribuiu ao juiz uma responsabilidade social que não é a do seu oficio. Todas estas ... simultaneamente essas duas dimensões nucleares da dignidade humana (BARROSO, 2018, p. 436). . ...
  • Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas

    O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...

    ... uma estratégia de mitigação para evitar danos catastróficos aos povos indígenas. Este artigo ..., a tensão entre soberania e responsabilidade é ainda mais evidente. Os Estados-nação têm a ...Collins & Andrea Hall, Resíduos nucleares em Indian País: A Trade paradoxal, 12 Direito ...ém se aplica a questões de jurisdição civil). . 122 Vejo Merrion v. Jicarilla Apache ...
  • Dos crimes contra a administração pública
    ...1º, I, Dec.-Lei 201/1967 (Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores). · Vide art. 5º, ... culposa, não havendo composição dos danos civis (art.75 e 76 da Lei 9.099/95), o ...d) se houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos ... consuma com a prática de um dos verbos nucleares previstos no art. 317 do Código Penal, isto é, ...
  • Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
    ..., p.173) em sua obra sobre responsabilidade civil por dano ao meio ambiente, tece um comentário ... primitivo e as indenizações por perdas e danos não têm caráter penal. . Tais sanções ... de fontes variadas, incluindo as usinas nucleares e disposição inadequada de resíduos nos ...
  • Responsabilidade civil ambiental
    ...Entretanto, os pressupostos para ações civis de reparação de danos ambientais encontramos nos procedimentos administrativos e penais, que ...4º gravou a responsabilidade objetiva em casos de danos nucleares. . Seguiram-se outros textos normativos fixando a responsabilidade civil ...
  • Acórdão nº 2001.01.00.014371-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Junio de 2006

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE RADIOATIVO COM CÉSIO 137. PEDIDO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VÍCIOS INEXISTENTES. 1. A argumentação desenvolvida pelo embargante indica que, em vez de esclarecimento de alegada contradição,...

    ...: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e .../77, que dispõe sobre a responsabilidade civil sobre danos nucleares, o dano ambiental por ser ...
  • RESOLUÇÃO Nº 266, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020
    ... Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo ...-NE-1.04 "Licenciamento de Instalações Nucleares", pela Resolução CNEN nº 15, de 06 de dezembro ... Garantia Financeira de Responsabilidade por Danos Nucleares", o LEI/CTMSP pode ser liberado do ro de Responsabilidade Civil exigido pela Lei no 6.453, de 17 de outubro de ...
  • Vícios do negócio jurídico
    ... Tratado de direito civil português . 2. ed. Coimbra: Almedina, 2000, v. ... possível que recaia sobre os elementos nucleares do contrato (objeto, conteúdo ou outros aspectos ...A responsabilidade do declarante, segundo De Cupis, portanto, que ... “§ 122 Responsabilidade por danos do declarante de erro de proibição escusável ...
  • RESOLUÇÃO Nº 290, DE 3 DE MARÇO DE 2022
    ... Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade da Marinha do Brasil, é uma instalação de ...-NE-1.04 "Licenciamento de Instalações Nucleares", pela Resolução CNEN nº 15, de 06 de dezembro ... Garantia Financeira de Responsabilidade por Danos Nucleares, o LEI/CTMSP pode ser liberado do o de Responsabilidade Civil exigido pela Lei no 6.453, de 17 de outubro de ...
  • RESOLUÇÃO Nº 244, DE 11 DE JULHO DE 2019
    ... Álvaro Alberto (UEAAA), de responsabilidade do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo ...-NE-1.04 "Licenciamento de Instalações Nucleares", pela Resolução CNEN nº 15, de 06 de dezembro ... Garantia Financeira de Responsabilidade por Danos Nucleares", o LEI/CTMSP pode ser liberado do ro de Responsabilidade Civil exigido pela Lei nº 6.453, de 17 de outubro de ...
  • A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
    . @2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da ... os direitos fundamentais valores nucleares de uma ordem jurídica democrática, seus efeitos ... fundamentais, este incorre em responsabilidade por uma lesão causada a tais direitos. É o que ... na prática de assédio moral, acarretando danos psicológicos de natureza grave àqueles que ...
  • Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
    ...ção e de responsabilização de riscos e danos ambientais ilícitos. Assim, o Direito Penal ... Penal, mas também pelo Administrativo e Civil". Ainda nesse âmbito, quanto aos casos de poluiç\xC3"..., chega-se aos três elementos nucleares" do fator acumulativo nos danos ambientais: as aç\xC3"... questão da imputação justa de responsabilidade por tais atos; e as dificuldades no ...
  • A Construção de Uma Teoria do Dano Existencial no Direito do Trabalho
    ... sentido de que, em matéria de direito de danos, aspectos existenciais pessoais devem ser ...2.043 3 do Código Civil foi tradicionalmente considerado como o ... os critérios de imputação de responsabilidade por danos (responsabilidade objetiva ou ..., em depósitos de gás, ou em usinas nucleares. O trabalho pode ser classificado como perigoso ...
  • Capital - 13ª vara de relações de consumo
    ...ÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE .... O Código de Processo Civil, no art. 300, estabelece, in verbis que: " A ... referido traz a previsão da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços a qual, com ...ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
  • Energia nuclear: desafio atual, universalização e medo social

    A energia alicerce condicional da vida é, constantemente, reinterpretada para melhor atender à vontade humana. A eletricidade forma mais comum de energia atualmente garante bem-estar e dignidade humana. Seu alcance, entretanto, é limitado, já que nem todos usufruem deste bem. Universalizar o acesso à energia, produzindo-a com menos impactos negativos, é o grande desafio atual. Por isto, o...

    ... potencial elétrico extraído de fontes nucleares destaca-se, permitindo ao Estado e ao setor ...Pois pauta-se em uma responsabilidade presente e futura ou sincrônica e diacrônica, ... as águas no Brasil, produz acentuados danos ambientais e por tabela danos sinergéticos ... dentro de um patamar de responsabilidade (civil, penal e administrativo) distinto dos anteriores, ...
  • A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
    ... A LGPD insculpiu no art. 42 a responsabilidade civil em casos de danos advindos do descumprimento da norma, nos termos: “ o controlador ou o ... objetiva, ao seu turno, vincula-se aos danos ambientais, nucleares e aqueles com previsões expressa na lei. Pela ótica do risco, poderia o ...
  • Capital - 13ª vara de relações de consumo
    ... no artigo 17do Código de Processo Civil, com o que inviável o acolhimento do pedido. ... DE DÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO LIMINAR DE TUTELA, em face ... indevida, restando configurada a responsabilidade civil atribuída à parte ré, à luz do ...ões relativas a danos ambientais ou nucleares, é sabido que a responsabilidade civil objetiva ...
  • Direitos e deveres individuais e coletivos
    .... 6. Instituições de direito civil . Volume I. Introdução ao direito civil. Teoria ... governantes, caso houvesse, ainda assim, danos aos particulares. . O Estado de Direito, ... por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da ..., conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou ...

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