responsabilidade contratual subjetiva
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Acórdão nº 2013/0350934-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. QUADRO DE ... SUBJETIVA ... RECONHECIDA. ... INVIABILIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... subjetiva e a aceitabilidade da proposta: ... I - para ... ão dos bens, antes de expirado o prazo contratual, importará pagamento de indenização pelas ... - o contratado, sob sua exclusiva responsabilidade e com a aprovação do contratante, poderá ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão nº 2010/0115285-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO TABELIÃO. IMPOSSIBILIDADE ... ção de responsabilidade civil – contratual" ou extracontratual, objetiva ou subjetiva – sup\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... Responsabilidade pelo SERP ... Art. 4º Compete aos oficiais dos ... da íntegra do instrumento contratual que deu origem ao extrato eletrônico, por meio ... elementos de especialidade objetiva ou subjetiva, desde que haja segurança quanto à ...
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Acórdão Nº 0706941-25.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-06-2022
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE RESIDENCIAL. INADIMPLEMENTO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL SUBJETIVA. PERDAS E DANOS. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE CULPA. CORRETAGEM. REMUNERAÇÃO DEVIDA NA HIPÓTESE DE ARREPENDIMENTO DAS PARTES. DANOS MORAIS.
... INADIMPLEMENTO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL SUBJETIVA. PERDAS E DANOS ... -
Acórdão nº 1.0000.20.490713-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO. RETENÇÃO E INADIMPLEMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. RELAÇÃO CONTRATUAL. TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. EQUÍVOCO DA ADMINISTRAÇÃO SANADO APÓS A CIÊNCIA DOS FATOS. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Em se tratando de relação jurídica contratual, aplica-se a...
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Acórdão nº 1.0024.14.202498-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA. EQUIPAMENTO DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA CONTRATUAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. VÍCIO REDIBITÓRIO. DESNECESSÁRIA PRÉVIA AVALIAÇÃO DO BEM A SER DEVOLVIDO. ART. 444 DO CC/02. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INTERRUPÇÃO DA INCIDÊNCIA. TERMO AD QUEM. DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA CASSADA....
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Acórdãos nº 2152966-21.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... da agravante será a responsabilidade contratual subjetiva. Lide que está ...
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Acórdão nº 2006/0121245-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE ... de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a ... denominada responsabilidade contratual, aplica-se também à responsabilidade ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FALHA E/OU MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. 1. Ação...
... HOSPITALAR. ... RESPONSABILIDADE ... subjetiva", dependendo ... da demonstração da culpa.\xC2" ... mora, na responsabilidade contratual, é a ... -
Introdução a responsabilidade civil
... 4.3 Responsabilidade contratual e extracontratual ... Os autores que escrevem acerca da ... , à mesma caracterização, qual seja, uma objetiva e a outra subjetiva; uma violação ao direito e o fato de ter percebido ou podido perceber ...
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Acórdão nº 1.0042.15.004473-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE ARCOS - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - LIMITAÇÃO DE MOVIMENTOS - DANOS ESTÉTICOS - DEFORMIDADE PERMANENTE - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - RE 870.947.- A responsabilidade civil do ente...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CATARATA. INFLAMAÇÃO SEVERA. AUSÊNCIA DE CUIDADOS EXIGÍVEIS DO MÉDICO. CEGUEIRA UNILATERAL. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. EXORBITÂNCIA.
... RESPONSABILIDADE ... contratados que neles laboram, é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa ... contratual. Precedentes ... -
Decisão Monocrática N° 07093305020208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR FURTO EM UNIDADE PRIVATIVA. NECESSIDADE DE...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ARTIGO 6º DA LINDB. CARÁTER CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. RESPONSABILIDADE. COBERTURA. PROCEDIMENTO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. Os princípios...
... DE APRECIAÇÃO. RESPONSABILIDADE. COBERTURA. ... subjetiva" do julgador ... diante das circunst\xC3" ... apreciada de responsabilidade contratual ... -
Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. NÃO RECONHECIMENTO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. "A responsabilidade do médico pressupõe o estabelecimento do nexo causal entre causa e efeito da alegada falta médica, tendo em vista que, embora se trate de responsabilidade contratual - cuja obrigação gerada é de meio -, Ã
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Acórdão nº 1.0472.03.000599-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO -...
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Acórdão nº 1.0472.03.000599-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - DEVER DE INDENIZAR DO EMPREGADOR CONFIGURADO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - DATA DO ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DATA DA CITAÇÃO -...
- Processo nº 0006790-74.2010.8.19.0024 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2018
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Acordao N° 1707449 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação de reparação de danos. Responsabilidade do condomínio por furto em unidade privativa. Necessidade de previsão expressa na convenção de condomínio. Proprietário de imóvel adjacente. Hipótese de não responsabilidade objetiva. Empresas prestadoras de serviços de ronda e monitoramento. Falha no cumprimento do dever contratual. Responsabilidade civil subjetiva....
... RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR FURTO EM UNIDADE PRIVATIVA ... FALHA NO CUMPRIMENTO DO DEVER CONTRATUAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PREJUÍZO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.191483-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTE - VENDA A NON DOMINO - NULIDADE CONTRATUAL - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - DEVIDO - PRETENSÃO REGRESSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - NÃO CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - AUSENTE - SENTENÇA MANTIDA. - A venda feita "a non domino" gera a declaração de nulidade do contrato,...
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Acórdão nº 1.0000.22.191483-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO C/C DANOS MORAIS - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - LOTE - VENDA A NON DOMINO - NULIDADE CONTRATUAL - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - DEVIDO - PRETENSÃO REGRESSIVA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - NÃO CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR - AUSENTE - SENTENÇA MANTIDA. - A venda feita "a non domino" gera a declaração de nulidade do contrato,...
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Acórdão Nº 0005169-44.2018.8.06.0082 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
... NÃO APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. PRÊMIO ... DESCONTOS INDEVIDOS. DE SUBJETIVA. DANO MORAL ... CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO ... RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA FORMA ...