responsabilidade contratual subjetiva

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  • Acórdão nº 2013/0350934-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 24 de Novembro de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. QUADRO DE ALGIA CRÔNICA. PERDA PARCIAL E PERMANENTE DOS MOVIMENTOS DE UMA DAS PERNAS DA PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO RECONHECIDA NA ORIGEM. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CONTAGEM A PARTIR DA CITAÇÃO. INDENIZAÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. QUADRO DE ALGIA ... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO RECONHECIDA. INVIABILIDADE DE ...
  • Em vigor Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
    ...subjetiva e a aceitabilidade da proposta:. I - para a ...ão dos bens, antes de expirado o prazo contratual, importará pagamento de indenização pelas ...- o contratado, sob sua exclusiva responsabilidade e com a aprovação do contratante, poderá ...
  • Acórdão nº 2010/0115285-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 05 de Outubro de 2010

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE IMÓVEL INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO TABELIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES. DEVOLUTIVIDADE. 1. Em embargos infringentes (CPC, art. 530): (a) o desacordo entre votos vencedores e vencido(s) é estabelecido pela conclusão dos votos e não pelos seus fundamentos (que até...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DO TABELIÃO. IMPOSSIBILIDADE ...ção de responsabilidade civil – contratual" ou extracontratual, objetiva ou subjetiva – sup\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070172-42.2012.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2020

    APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. RESSARCIMENTO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS DECORRENTES DA EXPLOSÃO DE GÁS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (RESTAURANTE). AUTOR QUE É CONDÔMINO E PROPRIETÁRIO DE SALA COMERCIAL EM PRÉDIO AFETADO PELA EXPLOSÃO. CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS EM RELAÇÃO AO...

    ... RESPONSAB ILIDADE SUBJETIVA. DANOS DECORRENTES DA EXPLOSÃO DE ... resumo: (i) a existência de responsabilidade dos réus em relação ao acidente ocorrido ... (descumprimento do dever legal ou contratual) e do nexo causal, na forma do artigo 186 ...
  • Acórdãos nº 2152966-21.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Novembro de 2017

    INDENIZATÓRIA. QUEDA EM VIA PÚBLICA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. Insurgência da ré contra decisão que indeferiu o pedido de denunciação da lide. Preliminares. Agravo que é tempestivo, tendo em vista que o patrono da agravante não constou na publicação da decisão agravada. Agravante que tem interesse de agir. Mérito recursal. Não conhecimento de parte do recurso. Matéria que trata da...

    ... da agravante será a responsabilidade contratual subjetiva. Lide que está ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Fazendária), 27-05-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,

  • Processo nº 0006790-74.2010.8.19.0024 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 05 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Promessa de Compra e Venda de Lote de Terreno Firmada Entre Cunhadas, Também Figurando No Polo Ativo O Marido Da Autora e Irmão Da Ré, Esta que Veio a Falecer No Curso Da Lide. Obrigação de Desmembramento Dos Lotes que Foi Assumida Contratualmente Pela Vendedora. Sentença de Procedência Parcial Do Pedido, Condenando O Espólio Da Ré a Proceder a Junto Ao Cartório de...

  • Processo nº 0306711-52.2014.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 06 de Dezembro de 2016

    Ementa: EMENTA. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESTRUIÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMODATO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INCONTESTES OS DANOS HAVIDOS NO IMÓVEL, CUJO RECONHECIMENTO DEFLUI DO CONYEXYO PROBATÓRIO. CLÁUSULA CONTRATUAL NO SENTIDO DE QUE O COMODATÁRIO SE OBRIGAVA A DEVOLVER O IMÓVEL EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO E DA MESMA FORMA QUE O RECEBEU. REPARAÇÃO QUE SE IMPÕE....

    ... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. INCONTESTES OS DANOS ...CLÁUSULA CONTRATUAL NO SENTIDO DE QUE O COMODATÁRIO SE OBRIGAVA ...
  • Acórdão nº 2006/0121245-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 19 de Agosto de 2008

    ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DECORRENTE DE "BALA PERDIDA" DISPARADA POR MENOR EVADIDO HÁ UMA SEMANA DE ESTABELECIMENTO DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE SEMI-LIBERDADE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. 1. A imputação de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a...

    ...EMENTA. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE ... de responsabilidade civil, objetiva ou subjetiva, supõe a presença de dois elementos de fato (a ... denominada responsabilidade contratual, aplica-se também à responsabilidade ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 19 de Setembro de 2017

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FALHA E/OU MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. 1. Ação...

    ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. SÚMULA 7/STJ. ... ou são ligados por convênio, é subjetiva, dependendo da demonstração da culpa. ... de mora, na responsabilidade contratual, é a data da citação, nos termos do ...
  • Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas

    Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...

    ...contratual. 7 – Diculda- des da medicina socializada. 8 ...27 – Responsabilidades" objetiva e subjetiva. 28 – O médico e a re- la\xC3"...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 20 de Março de 2018

    Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE CATARATA. INFLAMAÇÃO SEVERA. AUSÊNCIA DE CUIDADOS EXIGÍVEIS DO MÉDICO. CEGUEIRA UNILATERAL. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SÚMULA 7/STJ. ARBITRAMENTO DO DANO MORAL. EXORBITÂNCIA.

    ... TERMO INICIAL. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CITAÇÃO VÁLIDA DAS PARTES. ... contratados que neles laboram, é subjetiva, dependendo da demonstração de culpa do ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 08 de Agosto de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ARTIGO 6º DA LINDB. CARÁTER CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. RESPONSABILIDADE. COBERTURA. PROCEDIMENTO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. 1. Os princípios...

    ... RESPONSABILIDADE. COBERTURA. PROCEDIMENTO. SÚMULAS NºS 5 ...ão equitativa e da avaliação subjetiva do julgador diante das circunstâncias ... apreciada de responsabilidade contratual, como no caso em tela (plano de saúde), ...
  • Acórdão nº 0166240-25.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Janeiro de 2013

    PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CDC, ART. 14, §4º. APLICAÇÃO. CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I – A responsabilidade médica, embora contratual, é subjetiva, impondo-se a demonstração da culpa, além do dano e do nexo causal, para ensejar o dever de indenizar, a teor da regra inserta no...

    ... ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CDC, ART. 14, §4º. ... responsabilidade médica, embora contratual, é subjetiva, impondo-se a demonstração ...
  • Acórdãos nº 1014738-06.2016.8.26.0037 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Dezembro de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATO DE MANDATO. Responsabilidade subjetiva. Suficiência de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelos advogados contratados. Cobrança de quantia retida indevidamente pelo causídico. Restituição dos valores cabíveis à demandante, nos termos dos arts. 668 e 670 do Cód. Civil. Quebra do dever ético e jurídico do patrono. Condenaç

    ... Responsabilidade subjetiva. Suficiência de prova o suposto ilícito contratual perpetrado pelos advogados contratados. ...
  • Processo nº 0018082-90.2013.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 01 de Novembro de 2016

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AUTORA (LOCADORA) QUE DECIDIU ENCERRAR SUAS ATIVIDADES, E VENDER O FUNDO DE COMÉRCIO A OUTRA PESSOA, MAS QUE A RÉ (LOCADORA) LHE IMPÔS O PAGAMENTO DE UMA QUANTIA PARA ACEITAR A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM ESTA TERCEIRA PESSOA - ALEGAÇÃO DE COAÇÃO A EFETUAR UM PAGAMENTO COM O QUAL NÃO...

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJET IVA QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU CONTRATUAL, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE, O ...ão incide a responsabilidade civil subjetiva, a contrario senso do previsto no art. ...
  • Processo nº 0018082-90.2013.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 06 de Dezembro de 2016

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO NOVO CPC - § 1º DO ART. 1024, DA LEI 13.105/2015. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AUTORA (LOCATARIA) QUE DECIDIU ENCERRAR SUAS ATIVIDADES, E VENDER O FUNDO DE COMÉRCIO A OUTRA PESSOA, MAS QUE A RÉ (LOCADORA) LHE IMPÔS O PAGAMENTO DE UMA QUANTIA PARA ACEITAR

    ...RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO DE ESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL OU CONTRATUAL, O DANO E O NEXO DE CAUSALIDADE, O QUE ...
  • Decisao Nº 0131931-02.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-07-2020

    DIREITO CIVIL. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA. EXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LUCRO. RATEIO. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. MODIFICAÇÃO. I – Nos termos do artigo 373, do CPC, cabe ao Autor o dever de provar o fato constitutivo do seu direito, restando ao Réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo.

    ... lucros auferidos no curso da relação contratual, deve ser condenado o Réu pelo dano material ...III – Patenteada a responsabilidade subjetiva do Réu, bem como o abalo psíquico que ...
  • Acórdãos nº 0001552-70.2014.8.26.0596 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Março de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE MANDATO. Mandato. Obrigação de meio, não de resultado. Responsabilidade subjetiva. Ausência de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelo advogado. Indenização indevida. Sentença mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0001552-70.201

    ... Responsabilidade subjetiva. Ausência de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelo advogado. Indenização ...
  • Acórdãos nº 1000417-86.2018.8.26.0233 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Fevereiro de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE MANDATO. Responsabilidade subjetiva. Obrigação de meio, não de resultado. Insuficiência de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelo advogado contratado. Danos morais e materiais não evidenciados. Teoria da perda de uma chance. Incidência apenas quando demonstrada a real e séria oportunidade de êxito. Não...

    ... Responsabilidade subjetiva. Obrigação de meio, não de ... de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelo advogado contratado. ...
  • Acórdãos nº 0001131-97.2016.8.26.0309 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Maio de 2019

    Responsabilidade civil – Ação de indenização por danos morais e materiais – Sentença de improcedência – Apelação – Contrato de prestação de serviços por empresa especializada, da qual o autor se apresentou à requerida como representante – Existência de vínculo trabalhista entre o autor e a ré foi categoricamente afastada pela Justiça do Trabalho. Portanto, não há que se falar em obrigação da ré...

    ... Privado VOTO Nº 6846 EMENTA: Responsabilidade civil Ação de indenização por ...subjetiva e se insere no âmbito do contrato de ... eventual descumprimento contratual ou mesmo a conduta culposa, no ...
  • Acórdãos nº 1003441-98.2015.8.26.0663 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Novembro de 2016

    *DECLARATÓRIA – Inexistência de dívida oriunda de contrato bancário celebrado fraudulentamente por estelionatário em nome do autor – Pedido cumulado de indenização por danos morais sofridos com a falha na prestação dos serviços do réu e com o descaso de seus funcionários em resolver o problema - Pretensão julgada procedente em primeiro grau de jurisdição, ante o convencimento da falha na prestação

    ... serviços do réu - RESPONSABILIDADE CIVIL Resignação do réu com ... inexistência de relação contratual entre as partes, de modo que ... pela responsabilidade 'subjetiva', derivada da prática de ato ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035382-34.2014.8.19.0204 (Criminal), 29-01-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DE ODONTO RIO 2007 ASSISTÊNCIA ORTODÔNTICA E LOCAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS LTDA E DE SÃO JOÃO BATISTA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E LOCAÇÕES DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS LTDA. ALEGA O AUTOR QUE FOI SÓCIO DAS RÉS E, EMBORA TENHA SE DESLIGADO DA SOCIEDADE, PERMANECEU CONSTANDO DOS CONTRATOS COMO RESPONSÁVEL...

    ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DAS RÉS NÃO ... TEMPESTIVAMENTE A ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM A SAÍDA DO AUTOR DA SOCIEDADE. AUTOR QUE ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 200440-74.2005.5.02.0060) 01-04-2020

    RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROFERIDA NA AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE Nº 16-DF

    ..., § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO ...contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... fático à luz da responsabilidade subjetiva. Por consequência, necessário o retorno dos ...

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