responsabilidade contratual subjetiva
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Decisão Monocrática Nº 0009391-52.2015.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-08-2020
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO BANCÁRIO PARA CAPITAL DE GIRO. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ARTIGOS 186 C/C 927 DO CÓDIGO CIVIL. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE DEVIDO. AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ENTENDIMENTO FIRMADO POR ESTA EGRÉGIA 3ª
...CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ARTIGOS 186 C/C 927. DO. ...CORRENTE. DEVIDO. AUTORIZAÇÃO CONTRATUAL EXPRESSA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ... -
Direito das obrigações
...responsabilidade civil contratual. . 3.2.3. Quanto aos elementos ... ou com vários devedores (pluralidade subjetiva). Nesses casos podem-se ter obrigações ...
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Acordao N° 1311346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Processo. Julgamento extra petita. Informação sobre os riscos de procedimento médico. Vício não alegado. Anulação da sentença. Causa madura. Julgamento imediato. Consumidor. Aspiração manual intrauterina (amiu). Perfuração de órgãos. Erro médico. Prova pericial. Falha na prestação de serviço não demonstrada. 1. Não havendo congruência com a causa de pedir, evidencia-se que a...
...2. A responsabilidade do médico é subjetiva, demandando prova da ...14, §4º, do. CDC, sendo contratual, ademais, a relação entre médico e paciente, ... -
Acórdãos nº AIRR-38700/2012-0011-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois a legitimidade passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é aferida pelos fatos narrados na petição inicial. Assim, tendo o reclamante indicado o recorrente como responsável...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE. ... adequação subjetiva em face de quem se. ... principal e contratual pela satisfação. ... -
Acórdãos nº AIRR-774/2012-0013-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. O recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois a legitimidade passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é aferida pelos fatos narrados na petição inicial. Assim, tendo a reclamante indicado o recorrente como responsável subsidiário pelo...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE. ... adequação subjetiva em face de quem. ... contratual pela satisfação daqueles. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48400-43.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. Regra geral, a teoria adotada pela Constituição Federal foi a da
...- RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. De se prover o ...ção Federal foi a da responsabilidade subjetiva, a qual exige a demonstração do dano, do nexo ... transportadas e sua responsabilidade contratual não é elidida por culpa de terceiro. Assim, ... -
Acórdãos nº 1014738-06.2016.8.26.0037 de 26ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – CONTRATO DE MANDATO. Responsabilidade subjetiva. Suficiência de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelos advogados contratados. Cobrança de quantia retida indevidamente pelo causídico. Restituição dos valores cabíveis à demandante, nos termos dos arts. 668 e 670 do Cód. Civil. Quebra do dever ético e jurídico do patrono. Condenaç
... Responsabilidade subjetiva. Suficiência de prova o suposto ilícito contratual perpetrado pelos advogados contratados. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-477-68.2011.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR SINDICATO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL PROPOSTA POR EMPREGADO SUBSTITUÍDO. LITISPENDÊNCIA. INEXISTÊNCIA. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte adotava entendimento de que a ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional, na qualidade de substituto processual, acarretava litispendência e fazia coisa julgada em relação à...
..., à falta da necessária identidade subjetiva, alterou seu posicionamento acerca da matéria, ..., § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-218-88.2011.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. A recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois a legitimidade passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é aferida pelos fatos narrados na petição inicial. Assim, tendo o reclamante indicado a recorrente como responsável subsidiária pelo adimplemento de seu...
... passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é ..., § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-195400-49.2007.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois a legitimidade passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é aferida pelos fatos narrados na petição inicial. Assim, tendo o reclamante indicado a agravante como responsável subsidiário pelo adimplemento de
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A recorrente é ... passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é ...contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... -
Acórdão Nº 0301441-54.2016.8.24.0028 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PEDIDO COMINATÓRIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INDENIZATÓRIO.INSURGÊNCIA DO AUTOR.IMPUGNAÇÃO AO RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA DO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM LOTEAMENTO NÃO REGULARIZADO. IRRELEVÂNCIA. CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE SALDO...
...DEPÓSITO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO CONTRATUAL NOS AUTOS MESES APÓS A DATA DO VENCIMENTO DA ...TESE RECHAÇADA. REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE" CIVIL SUBJETIVA AUSENTES. INOCORRÊNCIA DE ATO IL\xC3"... -
Processo nº 0018082-90.2013.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AUTORA (LOCADORA) QUE DECIDIU ENCERRAR SUAS ATIVIDADES, E VENDER O FUNDO DE COMÉRCIO A OUTRA PESSOA, MAS QUE A RÉ (LOCADORA) LHE IMPÔS O PAGAMENTO DE UMA QUANTIA PARA ACEITAR A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COM ESTA
... . RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA QUE EXIGE A . ...LEGAL OU CONTRATUAL, O DANO E O NEXO DE . ... -
Processo nº 0018082-90.2013.8.19.0205 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO NOVO CPC - § 1º DO ART. 1024, DA LEI 13.105/2015. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - AUTORA (LOCATARIA) QUE DECIDIU ENCERRAR SUAS ATIVIDADES, E VENDER O FUNDO DE COMÉRCIO A...
... . RESPONSABILIDADE" CIVIL SUBJETIVA QUE EXIGE A . COMPROVAÇÃO\xC2"...LEGAL OU CONTRATUAL, O DANO E O NEXO DE . ... -
Acórdão Nº 0051783-54.2012.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE CADEIRA ODONTOLÓGICA. PRODUTO NÃO ENTREGUE. DEMANDA MOVIDA EM FACE DA REPRESENTANTE COMERCIAL DA MARCA, DA REPRESENTADA (FABRICANTE) E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PERANTE A QUAL HOUVE O FINANCIAMENTO DO PRODUTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA FABRICANTE E DOS AUTORES....
...ça proferida na ação de rescisão contratual c/c declaratória de nulidade e repetição de ...responsabilidade desta exclusiva; b) quanto ao mérito, que não ...PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA FORNECEDORA BEM DELINEADA. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0024438-08.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – TOMBAMENTO DE REBOQUE CARREGADO – DESTRUIÇÃO PARCIAL DO MURO FRONTAL E DE ACESSÕES DE IMÓVEL RESIDENCIAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE – AFASTAMENTO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO – REQUERIDO PROPRIETÁRIO DO REBOQUE E QUE, PORTANTO, POSSUI PERTINÊNCIA SUBJETIVA COM O DIREITO MATERIAL DISCUTIDO EM JUÍZO – CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DA...
...APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – TOMBAMENTO DE REBOQUE. CARREGADO – ...PORTANTO, POSSUI PERTINÊNCIA SUBJETIVA COM O DIREITO MATERIAL. DISCUTIDO EM JUÍZO – LÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DA. RESPONSABILIDADE CIVIL – ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.005592-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-02-2019
...ção entre as modalidades de responsabilidade civil, da Administração perante a vítima e do ...RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CONTRATUAL - DA AGRAVANTE. DENUNCIAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática N° 07422807220208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS, MATERIAIS, EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. REPARAÇÃO. INAPLICÁVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. APLICÁVEL. PRELIMINAR AFASTADA....
...INAPLICÁVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CLÁUSULA PENAL. APLICÁVEL. PRELIMINAR . RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. SENTENÇA ... se relaciona à pertinência subjetiva entre o fato trazido a juízo e a parte arrolada ... -
Acordao Nº 65398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-01-2015
PROCESSO CIVIL E CIVIL. ATO ILÍCITO. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL. AFASTADA. DEVER DE INDENIZAR. NÃO CONFIGURADO. 1) Sabe-se que o serviço médico é de natureza contratual, entretanto de responsabilidade subjetiva, sendo que o estabelecimento hospitalar responde objetivamente por erro médico do profissional que pertença ao seu quadro. 2) No presente caso,
... médico, afastando, assim, a responsabilidade do hospital requerido.A apelante, em suas razões ...; 2) culpa, em casos de responsabilidade subjetiva; 3) resultado; e, 4) nexo causal. Assim, em se ... -
Acordao Nº 65398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-01-2015
PROCESSO CIVIL E CIVIL. ATO ILÍCITO. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL. AFASTADA. DEVER DE INDENIZAR. NÃO CONFIGURADO. 1) Sabe-se que o serviço médico é de natureza contratual, entretanto de responsabilidade subjetiva, sendo que o estabelecimento hospitalar responde objetivamente por erro médico do profissional que pertença ao seu quadro. 2) No presente caso,
... médico, afastando, assim, a responsabilidade do hospital requerido.A apelante, em suas razões ...; 2) culpa, em casos de responsabilidade subjetiva; 3) resultado; e, 4) nexo causal. Assim, em se ... -
Acordao Nº 65398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-01-2015
PROCESSO CIVIL E CIVIL. ATO ILÍCITO. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL. AFASTADA. DEVER DE INDENIZAR. NÃO CONFIGURADO. 1) Sabe-se que o serviço médico é de natureza contratual, entretanto de responsabilidade subjetiva, sendo que o estabelecimento hospitalar responde objetivamente por erro médico do profissional que pertença ao seu quadro. 2) No presente caso,
... médico, afastando, assim, a responsabilidade do hospital requerido.A apelante, em suas razões ...; 2) culpa, em casos de responsabilidade subjetiva; 3) resultado; e, 4) nexo causal. Assim, em se ... -
Acordao Nº 65398 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-01-2015
PROCESSO CIVIL E CIVIL. ATO ILÍCITO. ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL. AFASTADA. DEVER DE INDENIZAR. NÃO CONFIGURADO. 1) Sabe-se que o serviço médico é de natureza contratual, entretanto de responsabilidade subjetiva, sendo que o estabelecimento hospitalar responde objetivamente por erro médico do profissional que pertença ao seu quadro. 2) No presente caso,
... médico, afastando, assim, a responsabilidade do hospital requerido.A apelante, em suas razões ...; 2) culpa, em casos de responsabilidade subjetiva; 3) resultado; e, 4) nexo causal. Assim, em se ... -
Acordao N° 1602395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Recursos de apelação. Recurso interposto na forma adesiva. Parcialmente conhecido. Sucumbência recíproca não verificada. Preliminares de nulidade de sentença e de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Afastada. Sociedade de advogados. Responsabilidade civil. Levantamento indevido de valores por sócio. Responsabilidade pelos danos causados a autora. Verificada. Danos...
...SOCIEDADE DE. ADVOGADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. LEVANTAMENTO INDEVIDO DE. VALORES POR ...de aferição da pertinência subjetiva da demanda (teoria da asserção), mostra-se ...4. Tratando-se de responsabilidade contratual, a despeito da irresignação do apelante, ... -
Decisao Nº 0131931-02.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-07-2020
DIREITO CIVIL. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA. EXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LUCRO. RATEIO. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. MODIFICAÇÃO. I Nos termos do artigo 373, do CPC, cabe ao Autor o dever de provar o fato constitutivo do seu direito, restando ao Réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. II
... lucros auferidos no curso da relação contratual, deve ser condenado o Réu pelo dano material ...III Patenteada a responsabilidade subjetiva do Réu, bem como o abalo psíquico que ... -
Acordao N° 1438941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Apelação cível. Consumidor. Causa de menor complexidade. Princípios do juizado especial cível. Compra e venda. Internet. Empresa facilitadora de pagamento. Fornecedora. Não caracterização. Precedente do stj. Responsabilidade subjetiva. Dano moral. Não ocorrência. Inadimplemento contratual. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais, mesmo quando
...PRECEDENTE DO STJ. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMENTO CONTRATUAL. 1. O julgamento de recurso interposto em ... -
Acórdãos nº 0001552-70.2014.8.26.0596 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE MANDATO. Mandato. Obrigação de meio, não de resultado. Responsabilidade subjetiva. Ausência de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelo advogado. Indenização indevida. Sentença mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 0001552-70.201
... Responsabilidade subjetiva. Ausência de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelo advogado. Indenização ...