responsabilidade contratual subjetiva
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Acordao N° 1602395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Recursos de apelação. Recurso interposto na forma adesiva. Parcialmente conhecido. Sucumbência recíproca não verificada. Preliminares de nulidade de sentença e de ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Afastada. Sociedade de advogados. Responsabilidade civil. Levantamento indevido de valores por sócio. Responsabilidade pelos danos causados a autora. Verificada. Danos...
... SOCIEDADE DE ... ADVOGADOS. RESPONSABILIDADE" CIVIL. LEVANTAMENTO INDEVIDO DE ... VALORES POR S\xC3" ... de aferição da pertinência subjetiva da demanda (teoria da asserção), mostra-se ... 4. Tratando-se de responsabilidade contratual, a despeito da irresignação do apelante, ... -
Decisao Nº 0131931-02.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-07-2020
DIREITO CIVIL. CONTRATO VERBAL DE PARCERIA. EXISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LUCRO. RATEIO. INOCORRÊNCIA. DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. MODIFICAÇÃO. I Nos termos do artigo 373, do CPC, cabe ao Autor o dever de provar o fato constitutivo do seu direito, restando ao Réu demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. II
... lucros auferidos no curso da relação contratual, deve ser condenado o Réu pelo dano material ... III Patenteada a responsabilidade subjetiva do Réu, bem como o abalo psíquico que ... -
Acordao N° 1438941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2022
Apelação cível. Consumidor. Causa de menor complexidade. Princípios do juizado especial cível. Compra e venda. Internet. Empresa facilitadora de pagamento. Fornecedora. Não caracterização. Precedente do stj. Responsabilidade subjetiva. Dano moral. Não ocorrência. Inadimplemento contratual. 1. O julgamento de recurso interposto em processo enquadrável na alçada dos juizados especiais, mesmo quando
... PRECEDENTE DO STJ ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA ... IMPLEMENTO CONTRATUAL ... 1. O julgamento de recurso interposto em ... -
Acórdãos nº 0001552-70.2014.8.26.0596 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE MANDATO. Mandato. Obrigação de meio, não de resultado. Responsabilidade subjetiva. Ausência de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelo advogado. Indenização indevida. Sentença mantida, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 0001552-70.201
... Responsabilidade subjetiva. Ausência de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelo advogado. Indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. O Estado do Rio Grande do Norte é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois a legitimidade passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é aferida pelos fatos narrados na petição inicial. Assim, tendo o reclamante indicado a agravante como responsável subsidiário...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. O Estado do Rio ... passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-627-41.2010.5.11.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A recorrente é parte legítima para figurar no polo passivo da ação, pois a legitimidade passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é aferida pelos fatos narrados na petição inicial. Assim, tendo a reclamante indicado o recorrente como responsável subsidiário pelo adimplemento de seu crédito trabalhista,...
... passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é ... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... -
Decisão Monocrática N° 07002707220188070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL PARTICULAR. ERRO MÉDICO NÃO IDENTIFICADO. PROCEDIMENTOS ADEQUADOS ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE NEXO
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... – Relação de confiança e relação contratual. 7 – Dificuldades da medicina socializada. 8 ... 27 – Responsabilidades objetiva e subjetiva. 28 – O médico e a relação legal ... 42 – Responsabilidade objetiva de clínicas e hospitais. 43 – Ser ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-56.2012.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA NORMAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO NÃO HABITUAL. Nos termos do item IV da Súmula 437 do TST, -ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período de descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo...
... a extrapolação habitual da jornada contratual (seis horas), indevida a condenação. Recurso de ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da salvaguarda inscrita no ... da Lei nº 8.666/93, a responsabilidade subjetiva e subsidiária da Administração Pública Direta ... -
Acórdãos nº 1000417-86.2018.8.26.0233 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE MANDATO. Responsabilidade subjetiva. Obrigação de meio, não de resultado. Insuficiência de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelo advogado contratado. Danos morais e materiais não evidenciados. Teoria da perda de uma chance. Incidência apenas quando demonstrada a real e séria oportunidade de êxito. Não...
... Responsabilidade subjetiva. Obrigação de meio, não de ... de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelo advogado contratado ... -
Acórdãos nº 0001131-97.2016.8.26.0309 de 29ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
Responsabilidade civil – Ação de indenização por danos morais e materiais – Sentença de improcedência – Apelação – Contrato de prestação de serviços por empresa especializada, da qual o autor se apresentou à requerida como representante – Existência de vínculo trabalhista entre o autor e a ré foi categoricamente afastada pela Justiça do Trabalho. Portanto, não há que se falar em obrigação da ré...
... Privado VOTO Nº 6846 EMENTA: Responsabilidade civil Ação de indenização por ... subjetiva e se insere no âmbito do contrato de ... eventual descumprimento contratual ou mesmo a conduta culposa, no ... -
Acórdão Nº 0304189-24.2019.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. REFORMA DE PISCINA NÃO EXECUTADA. AÇÃO PROPOSTA SOMENTE CONTRA A FABRICANTE DA PEÇA QUE INTEGRARIA A OBRA. SENTENÇA QUE CONDENOU A DEMANDADA AO RESSARCIMENTO DO VALOR PAGO, AFASTANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DO CONSUMIDOR QUE NÃO ENSEJA CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS
... Juíza Margani de Mello ... RESPONSABILIDADE ... CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA ... DE PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-806-26.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
-A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TEORIA SUBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. Em face da caracterização de violação dos arts. 7º, XXVIII, da CF, 186 e 927 do CC, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO. A SUBJETIVA. ATIVIDADE DE RISCO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA ... vez, determina que a responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro ... -
Acórdão Nº 5000267-31.2019.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE INSCREVERAM O NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.ADMISSIBILIDADE. PLEITO DAS RÉS DE INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO. RECLAMOS QUE NÃO MERECEM SER CONHECIDOS NO PONTO, POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE...
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Acórdão Nº 5000105-89.2020.8.24.0051 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE INSCREVERAM O NOME DA AUTORA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.ADMISSIBILIDADE. PLEITO DAS RÉS DEINCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO. RECLAMOS QUE NÃO MERECEM SER CONHECIDOS NO PONTO, POR ABSOLUTA FALTA DE INTERESSE RECURSAL, UMA
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Acórdãos nº 1003441-98.2015.8.26.0663 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
*DECLARATÓRIA – Inexistência de dívida oriunda de contrato bancário celebrado fraudulentamente por estelionatário em nome do autor – Pedido cumulado de indenização por danos morais sofridos com a falha na prestação dos serviços do réu e com o descaso de seus funcionários em resolver o problema - Pretensão julgada procedente em primeiro grau de jurisdição, ante o convencimento da falha na prestação
... serviços do réu - RESPONSABILIDADE CIVIL Resignação do réu com ... inexistência de relação contratual entre as partes, de modo que ... pela responsabilidade 'subjetiva', derivada da prática de ato ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035382-34.2014.8.19.0204 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DE ODONTO RIO 2007 ASSISTÊNCIA ORTODÔNTICA E LOCAÇÃO DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS LTDA E DE SÃO JOÃO BATISTA ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA E LOCAÇÕES DE CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS LTDA. ALEGA O AUTOR QUE FOI SÓCIO DAS RÉS E, EMBORA TENHA SE DESLIGADO DA SOCIEDADE, PERMANECEU CONSTANDO DOS CONTRATOS COMO RESPONSÁVEL...
... O AJUIZAMENTO DE DEMANDAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA SI ... REQUER A CONDENAÇÃO DAS ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DAS RÉS NÃO CONFIGURADA. RÉS QUE ... JUCERJA TEMPESTIVAMENTE A ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM ... A SAÍDA DO AUTOR DA SOCIEDADE. AUTOR QUE ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... @1.4. A responsabilidade extracontratual e a responsabilidade contratual trabalhista ... A classificação dos conceitos de responsabilidade ... ao elemento culpa, típico da responsabilidade extracontratual subjetiva, visto que para coniguração da responsabilidade contratual basta o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070172-42.2012.8.19.0001 (Cível), 06-10-2020
APELAÇÕES. DIREITO CIVIL. RESSARCIMENTO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS DECORRENTES DA EXPLOSÃO DE GÁS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL (RESTAURANTE). AUTOR QUE É CONDÔMINO E PROPRIETÁRIO DE SALA COMERCIAL EM PRÉDIO AFETADO PELA EXPLOSÃO. CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS EM RELAÇÃO AO...
... RESPONSABILIDADE ... SUBJETIVA. DANOS DECORRENTES DA EXPLOSÃO DE ... contratual) e do nexo causal, na forma do ... artigo 186 c/c ... -
Responsabilidade civil do estado
... Responsabilidade subjetiva do Estado ... Teoria do risco integral ... Excludentes de ... físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de ...
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Terceirização trabalhista
... responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente ... ão lícita, abranger simples cláusula contratual interempresarial, situada no âmbito da livre ... empresa terceirizante (responsabilidade subjetiva, derivada de culpa) ... Afastou o STF, ...
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Acordao N° 1394721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Responsabilidade civil. Hospital particular. Erro médico não identificado. Procedimentos adequados às circunstâncias do caso concreto. Ausência de nexo de causalidade. Dano moral não configurado. Sentença reformada. 1. A responsabilidade do médico é subjetiva, demandando prova da culpa, conforme o art. 14, § 4º, do cdc, sendo contratual, ademais, a relação entre médico e paciente,
... RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL PARTICULAR. ERRO ... MÉDICO NÃO ... 1. A responsabilidade do médico é subjetiva, demandando prova da culpa, conforme o art. 14, contratual, ademais, a relação entre médico e paciente, ... -
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... , estabelecer as possíveis bases da imputação (delitual e/ou contratual). Muitos serão, portanto, as questões que icarão na sombra, esperando ... E, do mesmo modo que, ao nível da responsabilidade delitual subjetiva, se podem colocar diversos problemas no que respeita à culpa, do ponto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28000-17.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A Justiça do Trabalho é competente para apreciar demanda que versa sobre direitos decorrentes do contrato de trabalho entre reclamante e reclamada (prestadora de serviços), em que se pleiteia também a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Dessa...
... JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... A Justiça do ... passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-45.2004.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. PRESCRIÇÃO CÍVEL. Esta Corte já pacificou entendimento de que é aplicável o prazo prescricional do Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do trabalho, quando a lesão for anterior à vigência da Emenda Constitucional nº
... ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA RECLAMADA. CULPA EXCLUSIVA DA ... 5. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA ...