responsabilidade contratual subjetiva
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Decisão Monocrática N° 07068023220228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO ADVOGADO ? CLIENTE. ESTATUTO DA OAB. CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB. OBRIGAÇÃO DE MEIO. DEVER...
... OBRIGAO DE MEIO. DEVER CONTRATUAL. VIOLAO. QUEBRA DA CONFIANA. BOA-F E LEALDADE. NO VERIFICAO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. COMPROVAO. DANO MORAL. INDENIZAO ... -
Responsabilidade civil do estado
... Responsabilidade subjetiva do Estado ... Teoria do risco integral ... Excludentes de ... físico-financeiro, prorrogação injustificada do prazo contratual com custos adicionais para a Administração ou reajuste irregular de ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... 1.2.a. Responsabilidade Civil Extra Contratual (Subjetiva) ... 1.2.b. Responsabilidade Civil Contratual (Objetiva) ...
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Terceirização trabalhista
... responsabilidade solidária e/ou subsidiária a que eventualmente ... ão lícita, abranger simples cláusula contratual interempresarial, situada no âmbito da livre ... empresa terceirizante (responsabilidade subjetiva, derivada de culpa) ... Afastou o STF, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28000-17.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAR RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... A Justiça do ... passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ...
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Acordao N° 1394721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Responsabilidade civil. Hospital particular. Erro médico não identificado. Procedimentos adequados às circunstâncias do caso concreto. Ausência de nexo de causalidade. Dano moral não configurado. Sentença reformada. 1. A responsabilidade do médico é subjetiva, demandando prova da culpa, conforme o art. 14, § 4º, do cdc, sendo contratual, ademais, a relação entre médico e paciente,
... RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL PARTICULAR. ERRO ... MÉDICO NÃO ... 1. A responsabilidade do médico é subjetiva, demandando prova da culpa, conforme o art. 14, contratual, ademais, a relação entre médico e paciente, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-45.2004.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA RECLAMADA. CULPA EXCLUSIVA DA ... 5. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA ...
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Acordao N° 1808242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
I - apelações cíveis. Ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais. Contrato de empreitada. Aplicação do código de defesa do consumidor. Serviços de arquitetura, engenharia e construção civil. Ii - inadimplemento contratual e vícios construtivos. Responsabilidade objetiva evidenciada da empresa construtora. Responsabilidade subjetiva do engenheiro responsável técnico pela obra.
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MATERIAIS ... CONSTRUTIVOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA EVIDENCIADA DA EMPRESA ... CONSTRUTORA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL ... TÉCNICO PELA ... -
Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... , estabelecer as possíveis bases da imputação (delitual e/ou contratual). Muitos serão, portanto, as questões que icarão na sombra, esperando ... E, do mesmo modo que, ao nível da responsabilidade delitual subjetiva, se podem colocar diversos problemas no que respeita à culpa, do ponto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-307400-35.2007.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. AVISO PRÉVIO E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. Demonstrada possível violação do art. 7.º, I, da Constituição Federal, merece ser provido o agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE...
... UNICIDADE CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS ... ao debate sobre a natureza objetiva ou subjetiva da responsabilidade civil do empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-307400-35.2007.5.15.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. AVISO PRÉVIO E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. Demonstrada possível violação do art. 7.º, I, da Constituição Federal, merece ser provido o agravo de instrumento, para se determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA 1 - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. UNICIDADE...
... UNICIDADE CONTRATUAL. AVISO PRÉVIO E INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS ... ao debate sobre a natureza objetiva ou subjetiva da responsabilidade civil do empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89900-97.2004.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... UNICIDADE CONTRATUAL (alegação de violação aos artigos 10 e 448, ... contratual, não afasta a responsabilidade da ora reclamada pelos créditos devidos ao ... , do que propriamente jurídica ou subjetiva. Bastam que persistam as finalidades econômicas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39640-14.2008.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - ATIVIDADE DE TRANSPORTE E ENTREGA DE MERCADORIAS VISADAS POR ASSALTANTES - ASSALTO CONTRA VEÍCULO DA EMPRESA CONDUZIDO PELO RECLAMANTE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Diante da atual situação da segurança pública, tem-se que a maior frequência de assaltos a transportadoras, em especial de produtos de fácil receptação, enseja razoável previsibilidade de que...
... - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Diante da atual situação da ... dá ensejo à tutela da outra parte contratual, razão pela qual deve haver uma regra geral no ... do sistema de responsabilidade civil subjetiva, quando ela for ineficaz à tutela dos direitos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80000-32.2002.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA (CEEE) PRESCRIÇÃO. SUCESSÃO. A sucessão não implica extinção do vínculo de emprego, tampouco afeta a sua continuidade, uma vez que se trata de mera alteração subjetiva do contrato, em face da mudança de empregador. Desse modo, não há como erigir a sucessão em marco inicial do lapso prescricional de dois
... vez que se trata de mera alteração subjetiva do contrato, em face da mudança de empregador ... No caso, a ruptura contratual deu-se em 5/11/2000 e a presente reclamação foi ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Consoante disposto na Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1102-06.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO ... A recorrente ... passiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1188-29.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... A responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidente ... a caracterização da responsabilidade subjetiva do empregador, não prospera o recurso de ... úmula 91 do TST, "nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022933-31.2020.8.19.0205 (Cível), 31-01-2023
PROCESSO Nº: 0022933-31.2020.8.19.0205 RECORRENTE: AROLDO DA CONCEIÇÃO BREVES RECORRIDO: JORGE ANDRE ALVES GOMES RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute eventual dever do réu de pagar ao autor por motocicleta vendida e apreendida. O autor formulou os seguintes pedidos: 1) danos materiais de R$ 7.000,00; 2) danos morais de R$ 5.000,00.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025478-28.2021.8.19.0209 (Cível), 09-06-2022
PROCESSO Nº: 0025478-28.2021.8.19.0209 RECORRENTE: FABIANA MARTINS DE SOUZA (AUTORA) RECORRIDO: ROGÉRIO DIAS DE SOUZA (1º RÉU) E WAVES SOUND RECORD EDITORA E GRAVADORA LTDA (2º RÉU) RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute a existência de débitos locatícios. A autora formulou os seguintes pedidos: 1) Pagamento da multa rescisória pelo não...
- Acórdãos nº 2118712-27.2014.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2781-45.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... reconheceu a responsabilidade subjetiva do ente estatal em face da culpa in eligendo e in ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1473-77.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. A legitimidade ssiva consiste na adequação subjetiva em face de quem se deduz a pretensão, a qual é ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ...
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Decisão Monocrática N° 07026055520188070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL E CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIO OCULTO. SINISTRO PRÉVIO. PERDA TOTAL. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA
... AFASTADA. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. DEVER DE INFORMAO. BOA-F. BILIDADE SUBJETIVA DO VENDEDOR EVENTUAL. AFASTADA. RESCISO DO ... LGICA DO DESFAZIMENTO DA REDE CONTRATUAL. SENTENA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Em se ... -
Acordao N° 1399183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Civil. Incorreção do valor da causa. Preliminar rejeitada. Contrato de prestação de serviços de limpeza de fachada. Inadimplemento contratual. Danos materiais. Contrato de prestação de serviços de advocacia. Responsabilidade subjetiva. Negligência. Perda de uma chance. Danos morais. Honorários de advogado contratuais. Não comprovoção. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese...
... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO ... DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NEGLIGÊNCIA ... PERDA DE UMA CHANCE ... - Processo nº 0029829-97.2014.8.19.0206 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-539-97.2010.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... , § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ... contratual pela satisfação daqueles direitos. No entanto, ... , remanesceria sua responsabilidade subjetiva, respaldada na existência de culpa in vigilando ...