responsabilidade contratual subjetiva
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12600/2007-0015-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - DANOS PROVENIENTES DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA EM DETRIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 59 E 7º, INCISO XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO I - O acidente de trabalho e a moléstia profissional são infortúnios intimamente relacionados ao contrato de emprego, e por isso só os empregados é que têm direito...
... DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA EM DETRIMENTO DA RESPONSABILIDADE ... não da culpa aquiliana, mas da culpa contratual do empregador, extraída da não-observância dos ... -
Acórdão nº0036037-62.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 30-10-2023
... RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DA ADMINISTRAO PBLICA. APELAO NO ... A responsabilidade civil objetiva ou subjetiva do Estado deflui da obrigao de reparar o ...
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Relatório e Voto com número 5157787-11.2019.8.09.0003 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-10-2023
... No mérito, alvitra a ... responsabilidade subjetiva, cumprimento de obrigação contratual, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-87800-12.2007.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ANOTAÇÃO CTPS. Extrai-se do acórdão regional que o autor não se desvencilhou do ônus de provar que a realidade contratual não condizia com a prova material, ou seja, de que, não obstante o registro de sua CTPS em 1º/11/2004, foi contratado efetivamente em 24/8/2004. Ressaltou a Corte Regional que -a única testemunha ouvida mostrou-se tendenciosa, não...
... do ônus de provar que a realidade contratual não condizia com a prova material, ou seja, de ... em seu artigo 7º, XXVIII, a responsabilidade subjetiva do empregador pelo pagamento de ... -
Sentença com número 5317861-07.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-02-2023
... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO OFICIAL ... DE REGISTRO E DO COMPRADOR. ÔNUS ... ário, que antes se dizia objetiva, para subjetiva, com a consequente ... necessidade de ... em matéria de responsabilidade civil, contratual ou ... extracontratual, objetiva ou subjetiva, ...
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Sentença com número 5073774-47.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 22-02-2023
... AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO OFICIAL ... DE REGISTRO E DO COMPRADOR. ÔNUS ... ário, que antes se dizia objetiva, para subjetiva, com a consequente ... necessidade de ... em matéria de responsabilidade civil, contratual ou ... extracontratual, objetiva ou subjetiva, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-48600-14.2008.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. PERDÃO TÁCITO. DUPLA PUNIÇÃO. I) São inespecíficos os arestos colacionados para demonstração de divergência jurisprudencial quanto à dupla punição e ao perdão tácito. II) Não há menção no Acórdão Regional acerca da alegada falta de impugnação acerca de punição anterior à rescisão contratual. III) Norma estadual somente impulsiona...
... acerca de punio anterior resciso contratual. III) Norma estadual somente impulsiona o ... no sentido de prevalncia da responsabilidade subjetiva para a reparao de danos pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23800-65.2009.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... para a configuração da responsabilidade subjetiva do banco reclamado, em especial o ato ... , não distinguindo entre jornada contratual e jornada suplementar, sendo de clareza meridiana ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
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Acordao Nº 48712 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2013
... ser majorado, observando-se a responsabilidade de cada ru na morte de sua filha Lara da Silva ... do CDC, imputando-lhes responsabilidade subjetiva, restrita aos profissionais liberais. 4 ... 12, estabelece ser possvel a estipulao contratual de prazo de carncia, todavia o inciso V, alnea ...
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Acordao Nº 48712 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2013
... ser majorado, observando-se a responsabilidade de cada ru na morte de sua filha Lara da Silva ... do CDC, imputando-lhes responsabilidade subjetiva, restrita aos profissionais liberais. 4 ... 12, estabelece ser possvel a estipulao contratual de prazo de carncia, todavia o inciso V, alnea ...
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Acordao Nº 48712 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2013
... ser majorado, observando-se a responsabilidade de cada ru na morte de sua filha Lara da Silva ... do CDC, imputando-lhes responsabilidade subjetiva, restrita aos profissionais liberais. 4 ... 12, estabelece ser possvel a estipulao contratual de prazo de carncia, todavia o inciso V, alnea ...
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Acordao Nº 48712 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-12-2013
... ser majorado, observando-se a responsabilidade de cada ru na morte de sua filha Lara da Silva ... do CDC, imputando-lhes responsabilidade subjetiva, restrita aos profissionais liberais. 4 ... 12, estabelece ser possvel a estipulao contratual de prazo de carncia, todavia o inciso V, alnea ...
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Processo nº 2004.039.000941-3 de Setima Câmara Cível, 16 de Octubre de 2009
... - Obrigação contratual ... - Responsabilidade subjetiva ... - ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... características de referida espécie contratual quanto ao seu objeto e natureza jurídica, ... Contrato estimatório. Boa-fé. Responsabilidade civil ... Abstract : The research aims to ... à responsabilidade civil contratual subjetiva e à perda do bem para o seu dono, (b) regime de ... -
Acórdãos nº 0002362-32.2011.8.26.0602 de 26ª Câmara de Direito Privado, 17 de Diciembre de 2015
... CONTRATO DE MANDATO RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA OBRIGAÇÃO DE ... de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelo advogado contratado ...
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Acordao N° 1300934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação cível. Processo civil e civil. Rescisão de contrato de compra e venda de veículo usado. Vício oculto. Sinistro prévio. Perda total. Preliminar de incompetência territorial. Afastada. Responsabilidade do fornecedor. Dever de informação. Boa-fé. Responsabilidade subjetiva do vendedor eventual. Afastada. Rescisão do financiamento bancário. Consequência lógica do desfazimento da rede...
... AFASTADA. RESPONSABILIDADE DO ... FORNECEDOR. DEVER DE INFORMAÇÃO ... RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ... VENDEDOR EVENTUAL. AFASTADA. RESCISÃO DO ... ÊNCIA LÓGICA DO DESFAZIMENTO DA REDE CONTRATUAL. SENTENÇA ... PARCIALMENTE REFORMADA ... 1. Em ... -
nº 2000.01.00.105021-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 2 de Mayo de 2005
... : Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - Direito Administrativo e ... da cláusula décima do instrumento contratual previa expressamente a responsabilidade da ... do contratado, portanto, é subjetiva, exigindo ao menos a prova da culpa ... Ao ...
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Responsabilidade Civil do Advogado
... no contencioso a obrigação contratual assumida pelo advogado é de meio, não havendo, portanto, um compromisso ... 3. DA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL SUBJETIVA ... O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil dispõe que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9952500-41.2006.5.09.0659 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA OMISSÃO ATRIBUÍDA AO ACÓRDÃO - NÃO-CONHECIMENTO. I - Preliminar de nulidade genérica em que parte não identifica as omissões em que teria incorrido o Regional impede o TST de se posicionar sobre ocorrência de negativa de prestação jurisdicional. II - Ausência de violação artigo 93,...
... ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 7º, XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO - ... não da culpa aquiliana, mas da culpa contratual do empregador, extraída da não-observância dos ... -
Introdução a responsabilidade civil
... 5.3 Responsabilidade Contratual e Extracontratual ... Os autores que escrevem acerca da ... que não seja uma relação consumeira, aplicar-se-á a teoria subjetiva da culpa ... Nesse sentido, MARIA CELINA BODIN DE MORAES e GISELA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-45.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... os elementos caracterizadores da responsabilidade subjetiva da Reclamada e considerou ser "devida a ... substituto fará jus ao salário contratual do substituído". III. O Tribunal Superior do ...
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Relatório e Voto com número 5215762-16.2018.8.09.0006 da 3ª Câmara Cível, 17-10-2023
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROFISSIONAIS LIBERAIS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. RESPONSABILIZAÇÃO SUBJETIVA. ERROS DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL. INDENIZAÇÃO. EXECUÇÃO DA OBRA. NÃO PACTUAÇÃO CONTRATUAL. ISENÇÃO DA RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. CABIMENTO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS.
... a honra subjetiva destes, bem como faz-se necessária a ... à requerida, no âmbito de sua responsabilidade contratual e ... técnica, executar a obra, indo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
... - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR ... - REDUÇÃO DO VALOR ... trabalhista é exclusivamente contratual, não comportando a civil extracontratual (cfr ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-68.2005.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... final prefixado, ou de extinção contratual em virtude de aposentadoria voluntária do ... dimensões: a tradicional, de natureza subjetiva, por meio da intensidade de ordens do tomador de ... ÁRIOS À CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. O pedido de indenização por dano moral ...