responsabilidade contratual subjetiva
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Acordao Nº 29759 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-09-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL - ERRO MÉDICO - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRELIMINAR REJEITADA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE CULPA DO HOSPITAL - NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO. 1) A responsabilidade civil por erro médico, embora seja...
... longo arrazoado, a ausência de responsabilidade no evento uma vez que a atividade médica é ... caso houvesse prova da culpa subjetiva do médico. Sustenta que a lesão a ureter, ... que a responsabilidade médica, embora contratual, é subjetiva em face da natureza da obrigação ... -
Acordao Nº 29759 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-09-2012
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL - ERRO MÉDICO - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRELIMINAR REJEITADA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO PLANO DE SAÚDE - INEXISTÊNCIA DE CULPA DO HOSPITAL - NEXO DE CAUSALIDADE AFASTADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ADEQUAÇÃO. 1) A responsabilidade civil por erro médico, embora seja...
... longo arrazoado, a ausência de responsabilidade no evento uma vez que a atividade médica é ... caso houvesse prova da culpa subjetiva do médico. Sustenta que a lesão a ureter, ... que a responsabilidade médica, embora contratual, é subjetiva em face da natureza da obrigação ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÃTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.1. Rever a conclusão do Tribunal de origem no sentido de que está configurada a responsabilidade por erro médico, diante da atuação com imperÃcia e da negligência no dever de informação, exigiria a incursão na seara probatória dos autos,...
...está configurada a responsabilidade por erro médico, diante da. atuação com ...CONTRATUAL. SUBJETIVA (ART. 14, § 4º, DO CDC). AUTORES QUE ... -
Acórdãos nº 1014675-68.2017.8.26.0320 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO DE MANDATO. Responsabilidade subjetiva. Obrigação de meio, não de resultado. Suficiência de prova do suposto ilícito contratual perpetrado pelos advogados contratados. Danos morais e materiais evidenciados. Teoria da perda de uma chance. Incidência, eis que demonstrada a real e séria oportunidade de êxito. Inércia dos...
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Acórdãos nº 0007188-60.2013.8.26.0011 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
ILEGITIMIDADE PASSIVA. Ação de indenização. Atraso na entrega de obra. Legitimidade passiva no que se refere ao pedido de devolução dos valores pagos a titulo de taxa condominial configurada. Responsabilidade pelo pagamento do condomínio até a entrega das chaves está inserida nas consequências do inadimplemento contratual. Pertinência subjetiva da requerida para responder pela pretensão dos...
... Responsabilidade pelo pagamento do condomínio até a ... consequências do inadimplemento contratual. Pertinência subjetiva da requerida ... -
Acórdão, Processo nº 5004470-18.2019.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... os requisitos inerentes à responsabilidade civil (ato ilícito, culpa e nexo de ...ência Social - e responsabilidade subjetiva do empregador com base na teoria da culpa ...
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Acórdão, Processo nº 0000807-89.2015.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
...RESPONSABILIDADE" CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇ\xC3"...ência Social - e responsabilidade subjetiva do empregador com base na teoria da culpa ...
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Acordao N° 1415796 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Civil. Compra com cartão de crédito formalmente contestada pelo titular: pagamento da fatura somente em relação ao valor incontroverso. Parcelamento automático do saldo remanescente, cuja contestação era de conhecimento da instituição financeira. Cobrança indevida. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Falha na prestação do serviço: impositiva a declaração de inexistência de...
...COBRANÇA INDEVIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO. FINANCEIRA. FALHA NA ... PARTIR DA CITAÇÃO (RESPONSABILIDADE CONTRATUAL). RECURSO IMPROVIDO. I. Rejeitada a preliminar de ... passiva, pois a pertinência subjetiva" da ação deve ser. verificada à luz das alegaç\xC3"... -
Processo nº 2000.001.06251 de Décima Primeira Câmara Cível, 5 de Octubre de 2000
Responsabilidade Civil extra-contratual subjetiva. Acidente de transito. Atropelamento. Bicicleta. Nao demonstrada pela vitima a culpa do autor, improcede o pedido inicial, observando-se,por outro lado, que a prova testemunhal colhida nos autos,em sintonia com as fotografias apresentadas, demonstra que o motorista do caminhao ja' havia ingressado na rua em que ocorreu a colisao, tendo o ciclista...
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Acórdão, Processo nº 0002247-25.2010.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-06-2022
... suficiente para eximir sua responsabilidade, porque o art. 7º, XXVII da Constituição é ...ência Social - e responsabilidade subjetiva do empregador com base na teoria da culpa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000030-16.2018.5.07.0024), 2018-09-19
..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001121-83.2018.5.07.0011), 2019-07-16
..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000090-15.2016.5.07.0038), 2017-03-09
..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1832/2006-026-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2008
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS PROVENIENTES DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR DE QUE TRATA O ARTIGO 7º, INCISO XXVII DA CONSTITUIÇÃO EM DETRIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA CONSAGRADA NO § ÚNICO DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SUPREMACIA DA NORMA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LICC.
...RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR DE QUE TRATA O ARTIGO ... não da culpa aquiliana, mas da culpa contratual do empregador, extraída da não-observância dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109985-90.2005.5.15.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PROVENIENTE DE INFORTÚNIO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ARTIGO 7º, INCISO XXVIII DA CONSTITUIÇÃO EM DETRIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO § ÚNICO DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. SUPREMACIA DA NORMA CONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DA REGRA DE DIREITO INTERTEMPORAL DO § 1º DO ARTIGO 2º DA LICC. I - É sabido que o...
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Acórdão, Processo nº 5007772-58.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... a título de SAT não eximem a responsabilidade do empregador quando o acidente derivar de culpa ...ência Social - e responsabilidade subjetiva do empregador com base na teoria da culpa ... réus diante da ausência de previsão contratual ou legal para tanto, nos termos do art. 265 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953600-20.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - O Regional se pronunciara sobre a questão suscitada, conforme se percebe da decisão proferida nos embargos declaratórios, resultando ilesos os artigos 93, IX, da Constituição, 932 da CLT e 458 do CPC. Frise-se que as divergências e os demais dispositivos invocados não têm o condão de embasar o conhecimento da
... DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE ... aquiliana e sim da responsabilidade contratual, extraída da inobservância da norma do artigo ... -
Acórdão nº 2.0000.00.435879-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2004
APELAÇÃO CÍVEL N. 435.879-2 - JACUÍ - 21.10.2004 EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR - AUSÊNCIA DE CULPA - INDENIZAÇÃO AFASTADA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA. - A responsabilidade do empregador perante os seus empregados, quando em serviço, é contratual e...
...EMENTA: ACIDENTE DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR - AUSÊNCIA DE CULPA - ... empregados, quando em serviço, é contratual e subjetiva, neste caso, fundamentando-se no dolo ... -
Acórdão, Processo nº 5010394-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
...responsabilidade no acidente do beneficiário. Por sua vez, o INSS ... acidente do trabalho é contributivo-contratual. Responsabilidade da Seguridade Social. Ainda que ...ência Social - e responsabilidade subjetiva do empregador com base na teoria da culpa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-70.2007.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - TRANSFERÊNCIA PARA LOCALIDADE ONDE OCORREU A RESCISÃO CONTRATUAL - DEFINITIVIDADE CONSTATADA - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 113/SBDI-1 DO TST. I - Da interpretação sistemática e teleológica do caput e do § 3º do artigo 469 da CLT sobressaem duas situações distintas, a da vedação de transferência do empregado, sem a...
... LOCALIDADE ONDE OCORREU A RESCISÃO CONTRATUAL - DEFINITIVIDADE CONSTATADA - APLICAÇÃO DA ... julgador regional, da ofensa à honra subjetiva do reclamante. II. - Revela-se impertinente a ... dos elementos configuradores da responsabilidade civil (dano, ato ilícito e nexo causal), o apelo ... -
Acórdão, Processo nº 5000954-64.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
..., pretende o reconhecimento da responsabilidade solidária da empresa Serra do Mar Distribuidora ...ência Social - e responsabilidade subjetiva do empregador com base na teoria da culpa ...
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Acórdão, Processo nº 0000177-62.2017.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
...ça reconheceu a ausência de responsabilidade pelo acidente da corré Cervi Industrial Couros ...ência Social - e responsabilidade subjetiva do empregador com base na teoria da culpa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade. : TAMARA ALVES DORVALINO. RECORRENTE. : LUCIANE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74340-84.2007.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - OPERADOR DE SERRA-FITA. O sistema de responsabilidade civil vigente em determinado País deve refletir os avanços tecnológicos incidentes nas relações sociais, sob pena de se ter um ordenamento jurídico inapto a disciplinar as mencionadas relações e incapaz...
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A Responsabilidade Civil do Empregador pela não Observância da Proteção dos Dados do Empregado
O avanço tecnológico produz o aumento da transmissão de informações pessoais e multiplica os riscos de sua obtenção, sem o consentimento do titular de dados, com comprometimento de sua privacidade. Dentro do âmbito da responsabilidade contratual, este estudo tem o objetivo de responder à seguinte indagação: qual é o tipo de responsabilidade atribuível ao empregador que não protege adequadamente...
...Dentro do âmbito da responsabilidade contratual, este estudo tem o objetivo de responder à seguinte indagação: qual é ... uma presunção, não afasta a incidência da responsabilidade subjetiva, pois a culpa continua a ser um elemento determinante da responsabilidade. ...