responsabilidade contratual subjetiva
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800867-36.2020.8.19.0007 (Cível), 01-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800867-36.2020.8.19.0007 Recorrente: TAMARA ALVES DORVALINO (a) Recorridos: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (r1), e DALVA SALES (r2). Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por maioria a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade. : TAMARA ALVES DORVALINO. RECORRENTE. : LUCIANE ... -
Acórdão, Processo nº 0000177-62.2017.4.03.6138, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
...ça reconheceu a ausência de responsabilidade pelo acidente da corré Cervi Industrial Couros ...ência Social - e responsabilidade subjetiva do empregador com base na teoria da culpa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74340-84.2007.5.18.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL - OPERADOR DE SERRA-FITA. O sistema de responsabilidade civil vigente em determinado País deve refletir os avanços tecnológicos incidentes nas relações sociais, sob pena de se ter um ordenamento jurídico inapto a disciplinar as mencionadas relações e incapaz...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-169200-07.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Se o direito postulado (complementação de aposentadoria) decorre de vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar a lide. Precedentes da SDI-1 do TST. LEGITIMIDADE PROCESSUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A legitimidade para a causa, conforme a teoria da asserção, é aferida segundo as afirmações feitas pelo autor na petição inicial,...
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A Responsabilidade Civil do Empregador pela não Observância da Proteção dos Dados do Empregado
O avanço tecnológico produz o aumento da transmissão de informações pessoais e multiplica os riscos de sua obtenção, sem o consentimento do titular de dados, com comprometimento de sua privacidade. Dentro do âmbito da responsabilidade contratual, este estudo tem o objetivo de responder à seguinte indagação: qual é o tipo de responsabilidade atribuível ao empregador que não protege adequadamente...
...Dentro do âmbito da responsabilidade contratual, este estudo tem o objetivo de responder à seguinte indagação: qual é ... uma presunção, não afasta a incidência da responsabilidade subjetiva, pois a culpa continua a ser um elemento determinante da responsabilidade. ... -
Acórdão nº 1.0707.15.008156-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PRAZO DECENAL - PRECEDENTES DO STJ - SERVIÇO NÃO PRESTADO - RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS RECEBIDOS - NECESSIDADE - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - MAIS DE 2 ANOS DE MORA EM REALIZAR INVENTÁRIO - SENTENÇA
... associada às hipóteses de responsabilidade civil, ou seja, tem por antecedente o ato ...contratual, aplica-se a regra geral (art. 205 CC/02) que ..., demanda uma responsabilidade civil subjetiva, com fundo contratual que, no caso do processo ... -
Acórdão nº 1.0707.15.008156-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - PRAZO DECENAL - PRECEDENTES DO STJ - SERVIÇO NÃO PRESTADO - RESTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS RECEBIDOS - NECESSIDADE - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - MAIS DE 2 ANOS DE MORA EM REALIZAR INVENTÁRIO - SENTENÇA
... associada às hipóteses de responsabilidade civil, ou seja, tem por antecedente o ato ...contratual, aplica-se a regra geral (art. 205 CC/02) que ..., demanda uma responsabilidade civil subjetiva, com fundo contratual que, no caso do processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... dirigida ao parcelamento do objeto contratual, muito embora a previsão do art. 23, II, b, da ... e a atribuição pelo MPF da responsabilidade por cada um deles. . Se a parte autora o fez ...: "[..] sobressai que a conduta subjetiva do ex-prefeito está relacionada à adjudicação ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001730-83.2016.5.07.0028), 2018-04-16
...4). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR ... que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002086-32.2017.5.07.0032), 2018-07-30
..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000786-39.2019.5.07.0008), 2020-03-06
..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001441-52.2017.5.07.0017), 2018-06-20
..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001478-46.2017.5.07.0028), 2019-12-19
..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos artigos 186 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001730-83.2016.5.07.0028), 2017-12-28
..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000229-09.2016.5.07.0024), 2016-08-03
..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000026-35.2016.5.07.0028), 2016-11-05
..., elementos caracterizados da responsabilidade contratual subjetiva, previsto nos dispositivos ...
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Acórdão nº 1.0540.13.002908-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA OBJETIVA. DEVER REPARATÓRIO CONFIGURADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO.- Impõe o...
... elementos caracterizadores da responsabilidade civil, a ensejar a condenação da apelada ao ... a responsabilidade se afiguraria como contratual ou extracontratual, uma vez que a Lei nº ...RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO RECONHECIDA NA ORIGEM. JUROS DE MORA. ... -
Acórdão nº 1.0540.13.002908-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA OBJETIVA. DEVER REPARATÓRIO CONFIGURADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO.- Impõe o...
... elementos caracterizadores da responsabilidade civil, a ensejar a condenação da apelada ao ... a responsabilidade se afiguraria como contratual ou extracontratual, uma vez que a Lei nº ...RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO MÉDICO RECONHECIDA NA ORIGEM. JUROS DE MORA. ... -
O assédio sexual em transporte coletivo, a responsabilidade das transportadoras e a jurisprudência do stj
A despeito de o STJ possuir a função de contribuir para unificar do Direito e uniformizar a jurisprudência, é possível verificar colisão direta entre decisões sobre o mesmo tema. Este é o caso das respostas oferecidas às demandas de indenização contra a concessionária de transporte público coletivo pela prática de assédio sexual durante o trajeto. Diante da divergência apresentada, o presente...
..., em seguida, partir para a exposição das modalidades objetiva, subjetiva, contratual e extracontratual da responsabilidade civil. . Com o segundo ... -
Magistratura TJAL 2019
.... (E) a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais dar-se-á ... que decorre de sua vinculação contratual e veiculação é subjetiva ao fornecedor. . (E) ...
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Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
...RESPONSABILIDADE DA TOMADORA E DA CONTRATADA. CONTRIBUIÇÃO ...ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CONFIGURADA. VIOLAÇÃO ÀS NORMAS DE SAÚDE, ... empregador com base na teoria da culpa contratual. Nessa linha, cabe ao empregador indenizar os ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...ém das ações redibitória ou quanti minoris , também responsabilidade por perdas e danos. O entendimento de que o requisito da exceptio é a ...A questão suscitada remonta à noção de situação jurídica subjetiva, cumprindo lembrar, a propósito, a lição de Perlingieri, especialmente ...
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O falso erro médico, o judiciário e a injustiça
... processual de que em sede de responsabilidade subjetiva cabe ao autor provar a culpa do réu, ..., fazer prova de que a obrigação contratual de empenho/desempenho foi cumprida a contento, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-446600-10.2005.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - OMISSÃO ATRIBUÍDA A QUESTÃO PRESCINDÍVEL AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. I - O acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional reclama a demonstração de que o ponto indigitado omisso é importante para o deslinde da controvérsia. II - A alegação de que o autor foi...
... ter ocorrido durante todo o período contratual ou apenas em parte dele. IV. - Recurso não ... assenta-se no princípio da responsabilidade subjetiva. III - Mas é igualmente certo ter o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Assentado o fato inconcusso de as questões relevantes e pertinentes ao deslinde da controvérsia terem sido motivadamente examinadas, embora não o tenham sido - e isso é absolutamente inócuo - pelo prisma articulado pela recorrente, impõe-se a ilação de a decisão não se ressentir do vício que diz tê-la inquinado. Conclui-se que não foram violados os artigos
...ILEGITIMIDADE DE PARTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I - O Regional afastou a ... não da culpa aquiliana, mas da culpa contratual do empregador, extraída da não-observância dos ... se adotou a teoria da responsabilidade subjetiva" do empregador, não cabe inclusive trazer à cola\xC3"...