responsabilidade contratual subjetiva
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1584/2005-010-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL PROVENIENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. P RESCRIÇÃO TRABALHISTA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, INCISO XXVIII, DA CONSTITUIÇÃO. I - Tendo em conta a peculiaridade de a indenização por danos material e moral, oriundos de infortúnios do trabalho, terem sido equiparadas aos direitos trabalhistas, a teor da norma do artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição, nã
... achar-se vinculada à responsabilidade civil do empregador. Isso nem tanto pela ... não da culpa aquiliana, mas da culpa contratual do empregador, extraída da não-observância dos ... se adotou a teoria da responsabilidade subjetiva" do empregador, não cabe inclusive trazer à cola\xC3"... -
O 'resgate' da culpa como elemento subjetivo da responsabilidade
Opinião: A culpa como elemento subjetivo da responsabilidade
... de vontade anterior, com o objetivo de efetivação da justiça contratual. É o objetivo e não ao consequência que se procurou proteger. A ratio ..., patrimonial, criminal, civil, contratual, extracontratual, subjetiva, objetiva, direita e indireta. Em âmbito civil, por exemplo, a culpa é ... -
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
...ão da responsabilidade civil do empregador em responsabilidade contratual e responsabilidade extracontratual. Ele sustenta seu entendimento alegando ... extracontratual é semelhante à responsabilidade subjetiva, porquanto a culpa do empregador deve ser provada pelo empregado ...
-
Responsabilidade contratual e extracontratual. Requisitos para as suas configurações
...Precedentes. 2. A imputação de responsabilidade civil – contratual ou extracontratual, objetiva ou subjetiva – supõe a presença de dois elementos de fato (a conduta do agente e o resultado danoso) e um elemento lógico-normativo, o nexo causal (que é ...
-
Processo nº 0004984-96.2015.8.19.0066 de Segunda Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Responsabilidade Civil Fundada Em Descumprimento Contratual Praticado por Tomador de Serviço Em Face Do Qual Seu Anterior Fornecedor Imputa Violação de Cláusula de Quarentena. Demandada que Infringiu a Referida Obrigação, Na Medida Em que Praticou Atos que Configuram Contratação Indireta, Materializada Na Contratação Deliberada de Uma Nova Fornecedora Cuja Mã
...ção cível. Direito Civil. Responsabilidade civil fundada . ...subjetiva. Dano que . ... (violação de cláusula contratual de . quarentena) . e . a . efetiva . ... -
Acórdão Nº 0001413-13.2013.8.24.0046 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. APURAÇÃO DE ATUAÇÃO MÉDICA. ALEGADA FALHA NO SERVIÇO PRESTADO PELO MÉDICO RÉU NO NOSOCÔMIO DEMANDADO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS. PRELIMINAR. SUSTENTADA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTABELECIMENTO HOSPITALAR. INSUBSISTÊNCIA. ADOÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA. QUESTÃO QUE SE...
... defesa, em suma, a ausência de responsabilidade pelo evento danoso diante da inexistência de ..., restando caracterizada a pertinência subjetiva no ponto, de modo que, eventual ilegitimidade ... falar, só por isso, em inadimplemento contratual. Esta conclusão, além de lógica, tem o apoio ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000683-74.2016.5.07.0028), 2016-10-17
... prestar serviços em obra de responsabilidade da 2ª - produção de manilhas na obra da ... autos, prova de quitação no período contratual do benefício previsto na cláusula décima ... a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do CC/02. . O ato ...
-
Acórdão Nº 0052251-34.2010.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 30-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARQUITETURA. INADIMPLÊNCIA DOS VALORES CONTRATADOS. ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS. PERÍCIA QUE CONCLUIU PELO CUMPRIMENTO SATISFATÓRIO DO CONTRATO PELOS ARQUITETOS. DEVER DA CONTRATANTE DE ADIMPLIR OS VALORES ESTABELECIDOS....
... na ação declaratória de rescisão contratual cumulada com perdas e danos, ajuizada por Ana ... que a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica tampouco serve para quitação com ...[..] DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL (ARQUITETO). A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000398-54.2016.5.07.0037), 2017-04-20
..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000233-34.2016.5.07.0028), 2017-02-09
...ções natalinas, férias do período contratual acrescidas de 1/3 e FGTS (8% e 40%), que deverão ..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001336-42.2017.5.07.0028), 2018-02-11
... reclamada, declaração da responsabilidade subsidiária das reclamada e indenização por ... caracterizados da responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000902-24.2015.5.07.0028), 2017-04-20
... no seu inciso I, onde a responsabilidade é direta; quer por meio da imposição da ... que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000375-09.2014.5.07.0028), 2014-08-19
... prestar serviços em obra de responsabilidade da 2ª, na construção do Cinturão das Águas ... que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000376-91.2014.5.07.0028), 2014-08-19
... prestar serviços em obra de responsabilidade da 2ª, na construção do Cinturão das Águas ... que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000395-58.2018.5.07.0028), 2018-09-13
... de R$ 4.000,00, bem como que a ruptura contratual foi iniciativa do próprio empregado, tendo ..., elementos caracterizados da responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002158-19.2017.5.07.0032), 2018-03-28
...IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO ... de tal modalidade de rescisão contratual. . No prazo de 48 (quarenta e oito horas) após ... a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927 do CC/02. . O ato ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001537-07.2017.5.07.0037), 2019-10-18
...¿es de cr¿dito e d¿bito de responsabilidade da institui¿¿o contratante; (..)". . ... somente ap¿s o per¿odo de vig¿ncia contratual, constitu¿a norma de ordem p¿blica relacionada ... da responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do CC/02. . A ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001530-76.2016.5.07.0028), 2017-01-31
... a ré deixou de arcar com sua responsabilidade contratual, uma vez que não efetuou os ... da responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927, do CC/02. Quando ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002155-64.2017.5.07.0032), 2018-04-29
...IMPOSTO DE RENDA. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO. FORMA DE CÁLCULO. FATO ... de tal modalidade de rescisão contratual. . No prazo de 48 (quarenta e oito horas), após ... a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927 do CC/02. . O ato ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001000-04.2018.5.07.0028), 2019-02-04
...Vejamos a jurisprudência da época contratual: . ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. BANCO DE ..., elementos caracterizados da responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000883-13.2018.5.07.0028), 2018-10-05
... proceda à exclusão do registro contratual junto ao CNIS e CAGED com data de admissão ..., elementos caracterizados da responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000858-85.2018.5.07.0032), 2018-11-06
... pela ré, notadamente o termo de responsabilidade ID. C7d0cba, assinado pelo autor, revela que este ... que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e 927 do CC/02. ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000220-30.2019.5.07.0028), 2019-03-28
... de 1/3 (2/12); FGTS do período contratual (8% e 40%) e multas do art.467 e do art. 477 ..., elementos caracterizados da responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000899-35.2016.5.07.0028), 2017-01-10
... por dia, não adimplidas no período contratual. . A reclamada nega o direito às horas de ..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000651-35.2017.5.07.0028), 2017-09-05
... a data de 7/3/2017 como de término contratual. Encerrada a instrução processual, as partes, ..., elementos que caracterizam a responsabilidade contratual subjetiva, prevista nos arts. 186 e ...