Responsabilidade do fornecedor de serviços

384912 resultados para Responsabilidade do fornecedor de serviços

  • Acórdão nº 1.0515.10.003018-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL - FORNECEDOR DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. 1. A inversão do ônus probatório não é absoluta e automática, pois se condiciona à verossimilhança da alegação do consumidor ou à...

    ... a referida ao ser orientada pela responsabilidade objetiva com espeque no CDC". Acrescenta que ... -o do autor (consumidor) para o ru (fornecedor) (art. 6, VIII, do CPC). No se pode, todavia, ...
  • Acórdão nº 1.0515.10.003018-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AGRAVO RETIDO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL - FORNECEDOR DE SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. 1. A inversão do ônus probatório não é absoluta e automática, pois se condiciona à verossimilhança da alegação do consumidor ou à...

    ... a referida ao ser orientada pela responsabilidade objetiva com espeque no CDC". Acrescenta que ... -o do autor (consumidor) para o ru (fornecedor) (art. 6, VIII, do CPC). No se pode, todavia, ...
  • Acórdão nº 1.0702.12.000223-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017

    EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO - CANCELAMENTO DA COMPRA E RESTITUIÇÃO DO VALOR - DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA. A responsabilidade do fornecedor de serviços pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços é objetiva. Cabe o ônus de provar a ocorrência dos requisitos para a...

    ... , tendo em vista a natureza de fornecedor da r Azul Linhas Areas Brasileiras S.A ... Assim, ... de causalidade, pressuposto da responsabilidade de forma que essa resulte inafastvel na produo do ...
  • Acórdão nº 1.0720.14.007732-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - ORIGEM DO DÉBITO - NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - SÚMULA 385 DO STJ - AFASTADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É entendimento consolidado do STJ de que "a própria inclusão ou manutenção equivocada configura o dano moral in re ipsa, ou seja, dano vinculado à própria existência...

    ... qualquer prova que a elidisse da responsabilidade por no tomar a devida cautela no momento da ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ...
  • Acórdão nº 1.0363.12.005516-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - DATA DO EVENTO DANOSO. A...

    ... de terceiros capaz de elidir tal responsabilidade somente aquela que se enquadra no gnero de ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.246888-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - CONFIGURADO - SÚMULA 54 DO STJ - INCIDÊNCIA AFASTADA - DANO MATERIAL.I. A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, sendo bastante a comprovação do nexo causal entre a conduta do fornecedor e o dano causado ao consumidor (art. 14...

    ... do referido imvel que no so de responsabilidade da Apelante, a qual somente foi contratada para a ... Veja-se:Art. 20. O fornecedor de servios responde ppelos vcios de qualidade que ...
  • Acórdão nº 1.0439.13.003409-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 333, II, CPC/73 - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO...

    ... Sustenta que sua responsabilidade objetiva tambm resta afastada no caso de ser ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ...
  • Acórdão nº 1.0024.14.218878-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO. A culpa exclusiva de terceiros capaz de elidir a responsabilidade do fornecedor de serviços ou...

    ... que "o fato de terceiro exclui a responsabilidade civil da instituio financeira na medida em que se ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ...
  • Acórdão nº 1.0273.17.000310-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - ASSINATURA DE CONTRATO - CONTESTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 429, II, DO CPC - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA -

    ... de terceiro - no afasta sua responsabilidade pelos danos morais apontados. que a culpa ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ...
  • Acórdão nº 1.0273.17.000310-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - ASSINATURA DE CONTRATO - CONTESTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 429, II, DO CPC - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA -

    ... de terceiro - no afasta sua responsabilidade pelos danos morais apontados. que a culpa ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ...
  • Acórdão nº 1.0210.13.002217-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. A culpa exclusiva de terceiros capaz de elidir a responsabilidade do fornecedor de serviços ou produtos pelos danos causados é...

    ... ele, ru, o exime de qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelo autor, por configurar ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ...
  • Acórdão nº 1.0051.16.000839-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. Negando a parte autora a existência de negócio jurídico entre as partes, compete à parte ré, nos termos do art. 373, II, do CPC/15,...

    ... - INFILTRAES EM IMVEL - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETRIO DO APARTAMENTO NO ANDAR SUPERIOR - ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ...
  • Acórdão nº 1.0051.16.000839-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA. Negando a parte autora a existência de negócio jurídico entre as partes, compete à parte ré, nos termos do art. 373, II, do CPC/15,...

    ... - INFILTRAES EM IMVEL - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETRIO DO APARTAMENTO NO ANDAR SUPERIOR - ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ...
  • Acórdão nº 1.0210.13.002217-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. A culpa exclusiva de terceiros capaz de elidir a responsabilidade do fornecedor de serviços ou produtos pelos danos causados é...

    ... ele, ru, o exime de qualquer responsabilidade pelos danos sofridos pelo autor, por configurar ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.138035-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMPRESTIMO CONSIGNADO. RELAÇÃO JURÍDICA. AUTENTICIDADE DA ASSINATURA NO CONTRATO. ÔNUS DA PROVA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ILEGITIMIDADE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.1. Nos termos da Súmula 479 do STJ: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e...

  • Acórdão nº 1.0000.22.182762-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDENIZAÇÃO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTO INDEVIDO - FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA - LAUDO PERICIAL - RESPONSABILIDADE DO BANCO - DANOS MORAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM - PATAMAR DE RAZOABILIDADE - RESTITUIÇÃO DOS VALORES. Nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, é objetiva a responsabilidade do fornecedor de serviços pela reparação

    ... disposto no artigo 14 do CDC, a responsabilidade do fornecedor objetiva, de modo que no h que se ...
  • Acórdão nº 1.0261.17.005389-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - BUSCA E APREENSÃO DO BEM - DÉBITO REMANESCENTE - NOTIFICAÇÃO - CONTRATO - DANO MORAL. A responsabilidade do fornecedor de serviços pela manutenção do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes de forma indevida é objetiva, por configurar defeito na prestação de serviços, resultando em obrigação de indenizar. A fixação...

    ... uma relao de consumo, sendo o ru fornecedor de servios e produtos, e o Apelado consumidor, ... -se considerar que o dbito de responsabilidade do Apelado no subsiste, sendo integralmente ...
  • Acórdão nº 1.0148.10.005163-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - DÉBITO INEXISTENTE - DANO MORAL - QUANTUM. A responsabilidade do fornecedor de serviços de telefonia pela celebração de contrato sem averiguação da autenticidade dos dados fornecidos é objetiva, por configurar defeito na prestação de serviços, resultando em obrigação de indenizar. A fixação do quantum indenizatório a título de

    ... terceiro, no se configurando sua responsabilidade. Aduz que agiu no exerccio regular do seu ... 14, Cdigo de Defesa do Consumidor, o fornecedor de servios responde, independentemente da ...
  • Acórdão nº 71010290401 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 31-03-2022
    ... EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, A TEOR DO ART. 14, ...
  • Acórdão nº 1004167-15.2023.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-11-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO – AGÊNCIA DE TURISMO – MERA INTERMEDIADORA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À AGÊNCIA – RECURSO PROVIDO1. A responsabilidade do fornecedor de serviços pode ser afastada quando demonstrada a culpa exclusiva de terceiro. Art. 14, §3º, II, CDC.2. Na hipótese de simples intermediação da venda de...

    ... 1. A responsabilidade do fornecedor de serviços pode ser afastada ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001218-34.2017.8.19.0076 (Criminal), 30-06-2020

    APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERRUPÇÕES RECORRENTES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATO NOTÓRIO NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM TRAZER AOS AUTOS PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE DECORRENTES DE FALHA NA SUA PRESTAÇÃO. SITUAÇÃ

    ... prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica ... RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS ... PELOS VÍCIOS DE ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000318-17.2018.8.19.0076 (Criminal), 07-07-2020

    APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERRUPÇÕES RECORRENTES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATO NOTÓRIO NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM TRAZER AOS AUTOS PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE DECORRENTES DE FALHA NA SUA PRESTAÇÃO. SITUAÇÃ

    ... em razão de defeito na prestação dos serviços de fornecimento de energia elétrica ... AUTORAIS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR ... DE SERVIÇOS PELOS VÍCIOS DE ...
  • Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002360-73.2017.8.19.0076 (Cível), 15-09-2020

    APELAÇÃO CÍVEL E APELO ADESIVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. INTERRUPÇÕES RECORRENTES DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FATO NOTÓRIO NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. CONCESSIONÁRIA RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM TRAZER AOS AUTOS PROVAS CAPAZES DE INFIRMAR AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS PELOS VÍCIOS DE QUALIDADE DECORRENTES DE FALHA NA SUA PRESTAÇÃO. SITUAÇÃ

    ... Apelante 1: Ampla Energia e Serviços S.A ... Apelante 2: Carlos Alberto Migueis ... AUTORAIS. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR ... DE SERVIÇOS PELOS VÍCIOS DE ...
  • Acórdão nº 1.0394.14.000162-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - ASSINATURA DE CONTRATO - CONTESTAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - ART. 429, II, DO CPC - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - FRAUDE - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO...

    ... ( ... )" (in Programa de Responsabilidade Civil - 10. ed. - So Paulo: Atlas, 2012, p. 93) ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ...
  • Acórdão nº 1.0035.18.002282-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - AUSÊNCIA DE...

    ... , devendo ser afastada sua responsabilidade pelo pleito indenizatrio; que no restaram ... do Consumidor, visto que o ru, como fornecedor de servios, responde de forma objetiva, ou seja, ...

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