Responsabilidade do fornecedor de serviços
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Processo nº 0005909-03.2014.8.19.0204 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação de Reparação por Danos Morais. Metrô Rio. Queda Na Escada Rolante. Fato Exclusivo Da Vítima Comprovado Pelas Gravações Das Câmaras de Segurança Da Ré, No Momento Do Infortúnio, Bem como Pela Própria Confissão Da Autora Nos Autos. Excludente Da Responsabilidade Civil. Sentença de Improcedência que Se Mantém. a Relação Jurídica Em Exame É Regida Nã
... DA RESPONSABILIDADE" CIVIL. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA\xC2" ... FORNECEDOR ... SERVIÇOS, ... RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0707.15.007214-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Negando a parte autora a...
... de terceiro - no afasta sua responsabilidade pelos danos morais apontados. que a culpa ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0106.16.001576-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Negando a parte autora a...
... Assevera que sua responsabilidade tambm resta afastada no caso de ser comprovada a ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0106.16.001576-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Negando a parte autora a...
... Assevera que sua responsabilidade tambm resta afastada no caso de ser comprovada a ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0097.13.000033-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, INCISO II, CPC/15 - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL -
... de terceiro - no afasta sua responsabilidade pelos danos morais apontados. que a culpa ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0097.13.000033-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, INCISO II, CPC/15 - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO - ADMISSIBILIDADE - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL -
... de terceiro - no afasta sua responsabilidade pelos danos morais apontados. que a culpa ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0567.15.002817-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Negando a parte autora a existência de negócio jurídico...
... de terceiro - excludente da responsabilidade civil - que se equipara ao caso fortuito ou fora ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0567.15.002817-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Negando a parte autora a existência de negócio jurídico...
... de terceiro - excludente da responsabilidade civil - que se equipara ao caso fortuito ou fora ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0000.22.111829-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC - NÃO DESINCUMBÊNCIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. Negando a parte autora a existência de negócio jurídico entre...
... pode lhe ser imputada qualquer responsabilidade, assim pedindo a improcedncia do pedido inicial ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0517.16.001409-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...
... de terceiro - no afasta sua responsabilidade pelos danos morais apontados. que a culpa ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0517.16.001409-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - FATO NEGATIVO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E...
... de terceiro - no afasta sua responsabilidade pelos danos morais apontados. que a culpa ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0183.14.003524-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Negando a parte autora a existência de negócio jurídico entre as...
... de terceiro - no afasta a responsabilidade do banco ru. que a culpa exclusiva de ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0183.14.003524-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Negando a parte autora a existência de negócio jurídico entre as...
... de terceiro - no afasta a responsabilidade do banco ru. que a culpa exclusiva de ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acórdão nº 1.0016.16.003625-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - FATO NEGATIVO - ÔNUS DA PROVA - RÉU - ART. 373, II, CPC/15 - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NÃO CONFIGURADA - DANO MORAL PRESUMIDO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA - CARÁTER COERCITIVO - LIMITAÇÃO DO...
... de terceiro - no afasta sua responsabilidade pelos danos morais apontados. que a culpa ... de causalidade com a atividade do fornecedor, absolutamente estranho ao produto ou servio ... -
Acordao Nº 111673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ASSISTÊNCIA FUNERAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E FUNERÁRIA. 1) A funerária é parte legítima para figurar no polo passivo da ação por integrar a cadeia de fornecimento, respondendo solidariamente pelos...
... ato ilcito apto a ensejar a responsabilidade civil e pugnou pela improcedncia da ao. Em sua ... na conceituao de consumidor e fornecedor de servios descrita nos arts. 2 e 3 do Cdigo de ... -
Acordao Nº 111673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ASSISTÊNCIA FUNERAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E FUNERÁRIA. 1) A funerária é parte legítima para figurar no polo passivo da ação por integrar a cadeia de fornecimento, respondendo solidariamente pelos...
... ato ilcito apto a ensejar a responsabilidade civil e pugnou pela improcedncia da ao. Em sua ... na conceituao de consumidor e fornecedor de servios descrita nos arts. 2 e 3 do Cdigo de ... -
Acordao Nº 111673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ASSISTÊNCIA FUNERAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E FUNERÁRIA. 1) A funerária é parte legítima para figurar no polo passivo da ação por integrar a cadeia de fornecimento, respondendo solidariamente pelos...
... ato ilcito apto a ensejar a responsabilidade civil e pugnou pela improcedncia da ao. Em sua ... na conceituao de consumidor e fornecedor de servios descrita nos arts. 2 e 3 do Cdigo de ... -
Acordao Nº 111673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ASSISTÊNCIA FUNERAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E FUNERÁRIA. 1) A funerária é parte legítima para figurar no polo passivo da ação por integrar a cadeia de fornecimento, respondendo solidariamente pelos...
... ato ilcito apto a ensejar a responsabilidade civil e pugnou pela improcedncia da ao. Em sua ... na conceituao de consumidor e fornecedor de servios descrita nos arts. 2 e 3 do Cdigo de ... -
Acordao Nº 111673 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-05-2018
CONSUMIDOR E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ASSISTÊNCIA FUNERAL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA E FUNERÁRIA. 1) A funerária é parte legítima para figurar no polo passivo da ação por integrar a cadeia de fornecimento, respondendo solidariamente pelos...
... ato ilcito apto a ensejar a responsabilidade civil e pugnou pela improcedncia da ao. Em sua ... na conceituao de consumidor e fornecedor de servios descrita nos arts. 2 e 3 do Cdigo de ... -
Acordao Nº 153267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NO SERVIÇO. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. DANO MORAL. QUANTUM. REDUÇÃO. 1) A teor do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores decorrente de falha na prestação é objetiva, sendo desnecessária a configuração do elemento culpa. 2)...
... Pontuou que eventual responsabilidade civil com o respectivo dever de indenizar a ser ... dever do fornecedor oferecer aos seus consumidores a segurana na ... -
Acordao Nº 153267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NO SERVIÇO. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. DANO MORAL. QUANTUM. REDUÇÃO. 1) A teor do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores decorrente de falha na prestação é objetiva, sendo desnecessária a configuração do elemento culpa. 2)...
... Pontuou que eventual responsabilidade civil com o respectivo dever de indenizar a ser ... dever do fornecedor oferecer aos seus consumidores a segurana na ... -
Acordao Nº 153267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NO SERVIÇO. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. DANO MORAL. QUANTUM. REDUÇÃO. 1) A teor do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores decorrente de falha na prestação é objetiva, sendo desnecessária a configuração do elemento culpa. 2)...
... Pontuou que eventual responsabilidade civil com o respectivo dever de indenizar a ser ... dever do fornecedor oferecer aos seus consumidores a segurana na ... -
Acordao Nº 153267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NO SERVIÇO. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. DANO MORAL. QUANTUM. REDUÇÃO. 1) A teor do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores decorrente de falha na prestação é objetiva, sendo desnecessária a configuração do elemento culpa. 2)...
... Pontuou que eventual responsabilidade civil com o respectivo dever de indenizar a ser ... dever do fornecedor oferecer aos seus consumidores a segurana na ... -
Acordao Nº 153267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NO SERVIÇO. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. DANO MORAL. QUANTUM. REDUÇÃO. 1) A teor do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores decorrente de falha na prestação é objetiva, sendo desnecessária a configuração do elemento culpa. 2)...
... Pontuou que eventual responsabilidade civil com o respectivo dever de indenizar a ser ... dever do fornecedor oferecer aos seus consumidores a segurana na ... -
Acordao Nº 153267 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NO SERVIÇO. ATENDIMENTO EMERGENCIAL. DANO MORAL. QUANTUM. REDUÇÃO. 1) A teor do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do fornecedor de serviços pelos danos causados aos consumidores decorrente de falha na prestação é objetiva, sendo desnecessária a configuração do elemento culpa. 2)...
... Pontuou que eventual responsabilidade civil com o respectivo dever de indenizar a ser ... dever do fornecedor oferecer aos seus consumidores a segurana na ...