responsabilidade do socio retirante

... de garantia do crédito trabalhista, atribuindo a responsabilidade solidária pelos débitos trabalhistas a todas as empresas integrantes do complexo econômico. Incólumes, pois, os arts. 2º, § 2º, da CLT e 1.016 do Código Civil. Divergência jurisprudencial não comprovada. Incidência da Súmula nº 296 desta Corte. Decisão denegatória que se mantém. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade do sócio retirante deverá ser proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 48 da SEEx deste Tribunal, o que já foi determinado pelo Juízo da origem. Agravo de petição não provido.

... do trabalho do empregado. Caso em que o sócio-retirante figurou no quadro societário da executada durante todo o período de vigência do contrato de trabalho do exequente, de modo que se beneficiou dos serviços por ele prestados. Em decorrência, deve responder pela dívida exequenda. Ausência de prova a respeito da tese de que não foi sócio de fato. Aplicação da OJ nº 48 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição do sócio...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EX-SÓCIO EXECUTADO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor. Orientação Jurisprudencial nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Regional. Agravo provido em parte.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA.. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. Tratando-se de execução sobre verbas devidas após a retirada do sócio da empresa reclamada, incide à espécie o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial n.º 48 desta Seção Especializada em Execução, quanto à responsabilidade proporcional ao período em que se beneficiou do contrato de trabalho, ainda que a condenação verse...

EMENTA RESPONSALIDADE. SÓCIO RETIRANTE. A responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho prestado pelo exequente e, no caso, o exequente foi contratado pela empresa executada após o sócio em questão ter se retirado da sociedade, devendo ser liberado o valor penhorado pelo sistema Bacenjud.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS. SÓCIOS RETIRANTES. RESPONSABILIDADE. Caso em que o contrato de trabalho é anterior à Lei nº 13.467/17. O entendimento adotado por esta Seção Especializada em Execução é no sentido de que, para que seja reconhecida a responsabilidade do sócio-retirante, deve haver concomitância entre o período em que o sócio integrou o quadro social da empresa e o período abrangido no título executivo. Provimento...

... à discussão atinente à " RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE ", conforme consignado na decisão denegatória de origem, não se verifica a alegada violação dos dispositivos constitucionais indicados pelas partes Recorrentes. IV. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento, com aplicação da multa de 2% sobre o

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

... ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE - LIMITAÇÃO TEMPORAL - SÚMULA Nº 266 DO TST O Recurso de Revista não comporta processamento, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC.

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. Conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Regional, a responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho do credor.

... TIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. SÓCIO MINORITÁRIO E RETIRANTE. Inexitosa a execução em face da devedora principal sem que haja notícia da existência de bens suficientes ao pagamento da dívida, viável o redirecionamento da execução contra os seus sócios, independentemente do fato de serem minoritários ou sem poderes de gestão. Responsabilidade do sócio-retirante que é proporcionalmente limitada ao período de concomitância entre...

EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO RETIRANTE. Conforme entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Regional, a responsabilidade do sócio retirante é proporcional ao período em que se beneficiou do trabalho da credora. Agravo parcialmente provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. CONTRATO DE TRABALHO E RETIRADA DO SÓCIO ANTERIOR À VIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.032 DO CC/2002 E 10-A DA CLT. INAPLICABILIDADE DA LIMITAÇÃO TEMPORAL. IRRETROATIVIDADE DA LEI . Hipótese em que os executados pretendem o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de...

... DO SÓCIO RETIRANTE. Caso em que o sócio retirante figurou no quadro societário da empresa executada durante parte do período de vigência do contrato de trabalho dos reclamantes, de modo que se beneficiou dos serviços por ele prestados, ao menos parcialmente. Em decorrência, deve responder pela dívida exequenda. Aplica-se ao caso o determinado na OJ nº 48 da SEEx. Negado provimento ao agravo de petição do sócio agravante.

... DO SÓCIO RETIRANTE. PROPORCIONALIDADE. O sócio, ainda que retirante, responde com seus bens particulares pelo fato de ter se beneficiado do trabalho do empregado. Tratando-se de execução sobre verbas devidas após a retirada do sócio da empresa reclamada, incide à espécie o entendimento consolidado na Orientação Jurisprudencial n. 48 desta Seção Especializada em Execução, quanto à responsabilidade proporcional ao período em que se...

... a limitação temporal à responsabilização dos sócios retirantes, independentemente dos mesmos terem se beneficiado da mão de obra do empregado. Para tanto, deverão ser consideradas apenas as ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Havendo nos autos prova cabal e segura de que o ex-sócio da empresa executada se retirou do quadro societário antes do início de vigência do liame empregatício em que se funda a ação trabalhista, não usufruindo o ex-sócio sequer dos serviços prestados pelo exequente e, averbada a alteração contratual há mais de dois anos da propositura da...

RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. O conjunto probatório revela que o sócio executado já havia se retirado do quadro societário da empresa quando da admissão do exequente, não tendo se beneficiado do trabalho prestado por este. Agravo de petição do exequente não provido.

AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. Há coisa julgada determinando a aplicação do entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial nº 48 da SEEx, portanto, corretos os cálculos homologados que observaram os critérios ali especificados. Agravo de petição interposto pelo executado José Fronza a que se nega provimento.

... DO SÓCIO RETIRANTE. Caso em que o sócio retirante figurou no quadro societário da empresa executada durante parte do período de vigência do contrato de trabalho do embargado/exequente, de modo que se beneficiou dos serviços por ele prestados ao menos parcialmente. Em decorrência, deve responder pela dívida exequenda. Aplica-se ao caso o determinado nas OJ nº 48 da SEEx para limitar a responsabilidade do sócio retirante ao período

... TIÇÃO DO EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-RETIRANTE. O sócio-retirante responde proporcionalmente ao período em que se beneficiou do trabalho do empregado. Caso em que o sócio retirante figurou no quadro societário da executada durante todo o período de vigência do contrato de trabalho do exequente, de modo que se beneficiou dos serviços por ele prestados. Em decorrência, deve responder pela dívida exequenda....

AGRAVO DE PETIÇÃO OBREIRO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. LIMITAÇÃO TEMPORAL. Havendo nos autos prova cabal e segura de que a ex-sócia da empresa executada se retirou do quadro societário antes do início de vigência do liame empregatício em que se funda a ação trabalhista, não usufruindo a ex-sócia sequer dos serviços prestados pelo exequente e, averbada a alteração contratual há quase três anos da propositura da...

... BALHO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SÓCIO RETIRANTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 10-A DA CLT. LEI Nº 13.467/2017. Considerando que o Juízo reconheceu que a responsabilidade do sócio retirante é subsidiária, determinando que a execução primeiramente se processe em relação aos atuais sócios da empresa executada, obedecendo a diretriz da nova ordem prevista no art. 10-A da CLT, não há o que reformar. Apelo improvido.

... redirecionamento da execução em face dos sócios envolve legislação infraconstitucional e eventual violação aos dispositivos constitucionais apontados seria, no máximo, reflexa ou indireta. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento. 2. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO QUE