responsabilidade dos pais na escola
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 75 Tabela 26 (Programa dinheiro na escola 1995 a 1998 - atendimento) ... 76 ... I - ... ção fundamental para o desenvolvimento do País. Havia grande preocupação com a instrução, ... , de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As ciências que se debruçaram sobre a criança ...
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Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... Comrcio, da Unio dos Msicos do Brasil, da Escola Nacional de Msica, da Academia Brasileira de ... a) assumir a responsabilidade da eficincia artstica do conjunto; ... b) ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... § 3.A responsabilidade de instalação e manutenção das J. S. M. , em ... ão do convocado ou voluntário em qualquer Escola, Centro, Curso de Formação de Militar da Ativa, ... pela União até o lugar, dentro do País, onde tinham sua residência ao serem convocados ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
... de especializao realizado ou prestada em escola ou instituto oficial; ... m) expedir ... ARTIGO 11 ... - A responsabilidade administrativa de cada Conselho Regional cabe ao ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... pais; ... IV - fornecer declaração de ... § 5º deste artigo, sob pena de responsabilidade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... ções para o acesso e permanência na escola; ... II - direito de ser respeitado por seus ...
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Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... artigo importará em crime de responsabilidade da autoridade competente ... ARTIGO 7 ... ções para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os ... h) 2 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública; ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... Os Estados podero transferir a seus Municpios a responsabilidade pelo atendimento aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ... III - 2 (dois) representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associaes de Pais e ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas ... , democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade; ... VI - o fomento e o ... II - a ampla participação da escola, da universidade e de organizações ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico ... § 1º ... missões diplomáticas, ou em comissão no País ou no estrangeiro; e ... II - a precedência ... II - os Aspirantes da Escola Naval, os Cadetes da Academia Militar das Agulhas ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... c) os que se encontrem fora do país ... II- quanto ao voto: ... a) os ... de Justiça por crime de responsabilidade e, em grau de recurso, os denegados ou concedidos ... seção, e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo ... caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro de que trata o ... , matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento ... , em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, ... químico, concedido, no Brasil, por escola oficial ou oficialmente reconhecida; ... b) ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... e que tenha sede e administração no País; ... d) o brasileiro ou o estrangeiro ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... #Incluído ... de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovada a remuneração, ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... II- aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus ... V- escola primária ou posto de saúde a uma distância ... ções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art ... , sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior; ... I - creche, pré-escola e estabelecimento de ensino fundamental, escolas ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações ... ória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado, nos termos do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... estudos correspondentes a três séries da escola de 2º grau ... Art. 23. Observado o que sôbre ... às diferenças culturais de cada região do País, e com orientação que atenda aos objetivos ... responsabilidade municipal de encargo e serviços de educação, ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa do Auditor-Fiscal do Trabalho, nos ... a possuir e conservar em funcionamento escola primária, inteiramente gratuita, para os menores ... Art. 144. O empregado contratado no País ou transferido por seus empregadores para prestar ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não ... ção a regime de seguridade social em seu país de origem, com o qual a República Federativa do ... comprovação semestral de frequência à escola dos referidos dependentes, a partir de quatro ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ão, eficiência e excelência de gestão do País, consideradas a situação atual e as ... VI - a Secretaria-Geral; ... VII - a Escola Superior de Guerra; ... VIII - o Centro Gestor e ... e, quando houver indícios de responsabilidade penal, da Polícia Federal do Ministério da ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de qualquer natureza percebidos no País por residentes ou domiciliados no exterior ou a ... ção de rendimentos são da responsabilidade de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou ... estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau (Lei nº 9.250, de 1995, ...