responsabilidade objetiva no cdc

502915 resultados para responsabilidade objetiva no cdc

  • Em vigor Código de Defesa do Consumidor
    ... ARTIGO 11 ... (Vetado) ... SEO II Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Servio ... ARTIGO 12 ... O ...
  • Acórdãos nº 2194255-31.2017.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
    ... de Seguros - Conversão em perdas e danos - Responsabilidade da recorrente pela culpa in eligendo - Teoria do risco profissional e responsabilidade objetiva no CDC - Impossibilidade de que venha se beneficiar ...
  • Acórdão Nº 0001496-18.2014.8.10.0035 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
    ... ANIVERSARIOU COM MAIS DE 23 ANOS DE VIGNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIO INDEVIDA NOS RGOS DE PROTEO AO CRDITO. DANO MORAL ...
  • Os diversos tipos de responsabilidade
    ... @Responsabilidade subjetiva e objetiva ... A regra básica da responsabilidade civil no Direito privado é a responsabilidade com culpa. Para a teoria clássica, a culpa era fundamento da ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EXAME LABORATORIAL. DIAGNÓSTICO. DOENÇA GRAVE. CÂNCER DE MAMA. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DESNECESSÁRIA. AMPUTAÇÃO DA MAMA DIREITA. BIOPSIA QUE DETECTOU O ERRO NA DIAGNOSE. 1. LABORATÓRIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. 2. MÉDICO PATOLOGISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CULPA NÃO VERIFICADA. 3

    ... RECURSO  ESPECIAL.  CIVIL.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  EXAME  LABORATORIAL.  ... NA  DIAGNOSE.  1.  LABORATÓRIO.  RESPONSABILIDADE  OBJETIVA.  DEFEITO  NA  ...
  • Acórdão nº 2015/0172950-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. VIDEOLAPAROSCOPIA. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA NA RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927, P. U. DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE ÀS CIRURGIAS NÃO ESTÉTICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA MÉDICA....

    ... ÀS  CIRURGIAS  ... NÃO  ESTÉTICAS.  ... RESPONSABILIDADE  ... OBJETIVA  DA  CLÍNICA  MÉDICA.  ...
  • Acórdão nº 2011/0193579-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ASSALTO CONTRA-CARRO FORTE QUE TRANSPORTAVA MALOTES DO SUPERMERCADO INSTALADO DENTRO DO SHOPPING CENTER. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE TODOS DA CADEIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONSUMIDOR BYSTANDER. ART. 17 DO CDC. 1. O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14,...

    ... DENTRO  DO  SHOPPING  CENTER .  RESPONSABILIDADE"  CIVIL  ... OBJETIVA. ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0235684-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a", CF/88) - AÇÃO COMINATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE INCORPORADORA - VÍCIOS E DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDENANDO AS RÉS À REPARAÇÃO, CONFORME O CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL, BEM COMO...

    ... COMINATÓRIA  ... RESPONSABILIDADE  ... INCORPORADORA  ... INSURGÊNCIA DA RÉ INCORPORADORA ... RESPONSABILIDADE  OBJETIVA  -  INTELIGÊNCIA  DO  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO EXISTÊNCIA. FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. BYSTANDER. APLICAÇÃO. CDC. POSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO. SOLIDARIEDADE. 1. Ação ajuizada em 02/08/2010. Recurso especial interposto em 29/08/2014 e atribuído a...

    ... responsabilidade  de  todos  ... to  é  objetiva  e  solidária,  nos  ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... responsabilidade da agravante pelos danos sofridos pela agravada e a  ... responsabilizada  objetiva  e  solidariamente  pelos  danos  causados  aos  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... OFENSIVO.  MONITORAMENTO.  AUSÊNCIA.  RESPONSABILIDADE.  ... AFASTAMENTO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. NECESSIDADE ... objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do CC/02 ...
  • Acórdão nº 2015/0271803-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO BANCÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE JULGAMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMU

    ... DANO  MORAL  E  MATERIAL.  RESPONSABILIDADE"  CIVIL.  ... SERVIÇO  BANCÁRIO.  FALHA  NA  PRESTAÇÃO  DO\xC2" ... CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ACÓRDÃO DO MESMO TRIBUNAL. INADMISSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL COM INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. FALHA E/OU MÁ-PRESTAÇÃO...

    ... SERVIÇO  HOSPITALAR.  RESPONSABILIDADE  OBJETIVA  DO  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FALHA E/OU MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. SÚMULA 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO. 1. Ação...

    ... MÁ-PRESTAÇÃO  ... HOSPITALAR.  ... RESPONSABILIDADE"  OBJETIVA  DO  HOSPITAL.  SÚMULA  7/STJ.  ... JUROS DE MORA.\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, COM INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 2º DO CDC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO...

    ...  Quanto à alegada existência de excludente de responsabilidade da ora agravante, o  ... objetiva ...
  • Acórdão nº 2012/0257713-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... relativa  à  excludente  de  responsabilidade  (art.  14,  §  3º,  do  ... abandonou  ... tratamento,  ... responsabilidade objetiva em razão de defeito na prestação do  ...
  • Acórdão nº 2015/0077886-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  RESPONSABILIDADE  ... DEFENSIVO  ... AGRÍCOLA.  ... INAPLICABILIDADE  ... DADE  ... OBJETIVA.  ...
  • Acórdão nº 2012/0099605-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. FRATURA DE COLO DE FÊMUR. ARTOPLASTIA DO QUADRIL ESQUERDO. MORTE DO PACIENTE. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEXO CAUSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. 1. A regra geral do art. 14, "caput", do CDC, é da responsabilidade objetiva dos...

    ... RECURSO  ESPECIAL.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  INSTITUIÇÃO  ... PRESTAÇÃO  DE  SERVIÇOS.    RESPONSABILIDADE  OBJETIVA".  ... NEXO  CAUSAL.  INTELIGÊNCIA  DO ART.  14 DO CDC ... 1.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0163679-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... RESPONSABILIDADE  CIVIL  DE  HOSPITAL.  DANOS  MORAIS.  ... COMPLICAÇÃO  ... objetiva ...
  • Acórdão nº 2013/0368648-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ESPECIAIS.  ... RESPONSABILIDADE  ... QUEDA  DE TORCEDOR  DE RAMPA  DE ACESSO  A ESTÁDIO  ... objetiva"  e  solidaria,  nos  termos  do  art.  14  ... do  CDC, \xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... COMPROVADAMENTE  ... PROCESSO  DE  PRODUÇÃO.  RESPONSABILIDADE  EXCLUSIVA  DA  ... objetiva  ...
  • Acórdão nº 2016/0038983-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... 535  DO  CPC/73.  ACIDENTE.    RESPONSABILIDADE"  DA  ... EMPRESA  DE  TELEFONIA.  CONSUMIDOR  POR  EQUIPARAÇ\xC3" ... objetiva ...
  • Acórdão nº REsp 1406448 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... 2. Recurso especial em que se discute os limites da responsabilidade dos provedores de hospedagem de blogs pelo conteúdo das informações ... de blogs, de modo que não se lhes aplica a responsabilidade objetiva prevista no art. 927, parágrafo único, do CC⁄02 ... 7. Não se pode ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... CPC/73.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  ERRO  MÉDICO.  DANOS  ... OBJETIVA  DO  ... HOSPITAL.  ... CONFORMIDADE  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ósito  recursal  consiste  em  afastar  a  responsabilidade  objetiva  da  ...
  • Acórdão nº 2014/0147453-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  RESPONSABILIDADE  CIVIL.  CONSUMIDOR.  ...  ambiente  familiar.  A  responsabilidade  civil  é  objetiva,  ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT