Responsabilidade por dano por outras
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ... outras ... à extensão do dano ...
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Acórdão nº 2014/0030468-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE CAMARÁ/PB. INUNDAÇÃO E ALAGAMENTO DA RESIDÊNCIA. DANO MATERIAL. PROVA. 1. Conforme entendimento consolidado no âmbito das Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ, a comprovação dos danos materiais em razão do rompimento da...
... PROCESSUAL ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ROMPIMENTO DA ... DA RESIDÊNCIA. DANO MATERIAL. PROVA. ... outras ... -
DECRETO Nº 1832, DE 04 DE MARÇO DE 1996. Aprova o Regulamento Dos Transportes Ferroviarios.
... á impedir a travessia de suas linhas por outras vias, anterior ou posteriormente estabelecidas, ... § 2° Não haverá qualquer responsabilidade da Administração Ferroviária, se o expedidor ... d) dano decorrente das operações de carga, descarga ou ...
- Acórdão nº 2012/0221449-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0557.15.000895-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FESTA DE CASAMENTO - FALHA TÉCNICA - RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA DENTRO DO PRAZO REGULADO - AUSENCIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS INDENIZÁVEIS. 1- A CEMIG, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado (socieda
... Invoca como excludente de responsabilidade a ocorrncia de fora maior, consistente em fortes ... agiu com dolo ou culpa e que no h prova de dano efetivo, tratando-se de narrativa exagerada, ... 2). Dentre tantas outras atribuies, cabe ANEEL (art. 3) "gerir os ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) ... Art. 9º O acesso a informações públicas será assegurado ... I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e ... II - o prazo máximo de ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada será implementada de forma ... á a participação de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais ... íduos sólidos cujas características causem dano ...
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Acórdão nº 2015/0041316-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. DANO AMBIENTAL. ... responsabilidade" ambiental 'é objetiva, bastando a\xC2" ... causal ... Em outras" palavras, o dever de reparação \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0153426-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RESPONSABILIDADE" DE ... PREFEITO MUNICIPAL. FUNDAMENTOS\xC2" ... dano de ... outras medidas ...
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Acórdão nº 2013/0192243-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... outras hipóteses, na proteção dos ... pela insurgente acarretou dano moral, porquanto extrapolou a ...
- Em vigor Lei Nº 13.986, de 7 de abril de 2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis n os 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis n os 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis n os 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de nove
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Acórdão nº 2016/0060243-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dano" ... irreparável, e inquestionável a relev\xC3" ... 7. Em outras ... excludente ... responsabilidade ...
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Acórdão nº 2014/0160792-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. TELEFONIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, inc. II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide...
... INEXISTÊNCIA. TELEFONIA. RESPONSABILIDADE" CIVIL. DANO ... MORAL. AUSÊNCIA DE\xC2" ... recorrente, pois este possuía outras linhas em uso, as quais eram de ... -
Acórdão nº 2008/0274067-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESMORONAMENTO ... RESPONSABILIDADE" CIVIL DO ESTADO E DO CONSTRUTOR ... POR \xC2" ... por sucessores de outras ... aos juros moratórios no dano ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... , exceto, neste último caso, para o efeito de atribuir responsabilidade tributária a terceiros (Lei nº 5.172, de 1966 - Código Tributário ... prevista, o veículo será considerado abandonado, caracterizando dano ao Erário e ensejando a aplicação da pena de perdimento, observado o ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... ARTIGO 22 ... Aplicar-se-á o regime de responsabilidade solidária às ações de preservação, conservação ou restauração e impliquem dano irreparável ou destruição de bens culturais dos museus, sendo punível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132300-20.2006.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... CORTADOR DE CANA-DE-AÇÚCAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO ... , a afastar o nexo causal entre o dano e o ato culposo do empregador ou mesmo entre o ... da vítima, sem qualquer ligação com outras circunstâncias, sobretudo o descumprimento das ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... de segurana nacional, requisitar umas e outras; feita a requisio, o processo correr em segredo ... a produo da prova e promover a responsabilidade, civil ou criminal, dos que nela incidirem, ... contra os funcionrios causadores de dano, quando incorrerem em culpa ... ARTIGO 12 ...
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Acórdão nº 2012/0124047-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE ... outras funções ... 5. O dano ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2022, compreendendo: ... a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano" ao erário até a decisão de mérito sobre o indício relatado; e ... VI \xE2" ...
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CPI do 8 de Janeiro: AGU investiga responsabilidade de Bolsonaro e outros 60 alvos da comissão por danos ao patrimônio
... a abertura de procedimentos para apurao da responsabilidade cvel por dano ao patrimnio pblico do ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 60 pessoas ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... Programa Auxílio Brasil, sem prejuízo de outras que venham a ser estabelecidas pelo Ministério ... ção das informações e reparação do dano, sem prejuízo da aplicação de outras medidas ... § 2º A responsabilidade pelo pagamento dos créditos de que trata o caput ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... segurança externa e guaritas de responsabilidade dos Agentes Penitenciários Federais; ... IV - ... de 1990, sem prejuízo da observância de outras disposições legais e regulamentares ... cabíveis, visando a eventual reparação do dano ... Do Recurso ... Art. 73. No prazo de cinco ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... de recursos, bem como para o exercício de outras atribuições fixadas em lei, haverá junto ao ... Art. 17. Na apuração da responsabilidade por fatos e acidentes da navegação, cabe ao ... do armador, resultando da infração dano à embarcação ou à carga, a emprêsa ...
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Acórdão nº 1.0394.14.004976-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. EXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES PRETÉRITAS. INDENIZAÇÃO NEGADA. A inscrição indevida do nome do consumidor nos cadastros de restrição ao crédito enseja indenização moral. Se existem inúmeras outras inscrições em desfavor da pessoa, não há que se falar em dano a sua imagem, em...
... o sentido legal e especfico de reparao do dano moral, tem como caractere, semntica propedutica, ... A Responsabilidade Civil - Doutrina e jurisprudncia, Saraiva, 20 ...