responsabilidade profissional do cirurgião dentista
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Referências
...ALCANTARA, Hermes Rodrigues, “Responsabilidade Médica”, José Konfino Editor, Rio de Janeiro, ... Fernando Celso Moraes in “O Cirugião Dentista frente a Responsabilidade Civil”, artigo – ...Responsabilidade profissional do Cirurgião Dentista. in Revista Forense, nº ...
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Acórdão nº REsp 1184932 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE MEIO, E NÃO DE RESULTADO. ERRO MÉDICO. NEXO DE CAUSALIDADE. REEXAME DE PROVAS. SUMULA 07/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. O acórdão recorrido não está eivado de omissão, pois resolveu a matéria de direito valendo-se dos elementos que julgou aplicáveis e suficientes para a solução da lide. 2. O Superior...
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Acórdão nº 1.0000.17.104236-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. O Código de Defesa do Consumidor trouxe exceção à responsabilidade objetiva que, em geral, permeia as relações de consumo, ao proclamar, no § 4º do art. 14, que "a responsabilidade pessoal dos...
... nenhum dos requeridos assumiu a responsabilidade pelo ocorrido. Destaca que em estrita ... à clínica e foi informado de que a dentista Liliany não trabalhava mais lá e que o dentista ...Erich que o encaminhou a um outro profissional, tendo então recebido um orçamento de ...cirurgião dentista. O Código de Defesa do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.455865-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE E INÉPCIA INICIAL E RECURSAL - REJEITADAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPLANTE ODONTOLÓGICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROVA PERICIAL - NEGLIGÊNCIA - IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu...
... prova; b) que no caso em exame a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, conforme ...ívocas nos autos que comprovam que o profissional dentista não agiu com a devida diligência ... obra Responsabilidade Profissional do Cirurgião-Dentista, RF 80/47;, op.cit., p. 332, n. 121, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.455865-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE E INÉPCIA INICIAL E RECURSAL - REJEITADAS - DANOS MORAIS E MATERIAIS - IMPLANTE ODONTOLÓGICO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PROVA PERICIAL - NEGLIGÊNCIA - IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico no dia e hora do seu...
... prova; b) que no caso em exame a responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, conforme ...ívocas nos autos que comprovam que o profissional dentista não agiu com a devida diligência ... obra Responsabilidade Profissional do Cirurgião-Dentista, RF 80/47;, op.cit., p. 332, n. 121, ... -
Decisao Nº 0561265-40.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADAS. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. AUSÊNCIA DE PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO. SERVIÇO DEFEITUOSO OU INSATISFATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. DANO MORAL. CABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS.
...á que se trata de remuneração do profissional". Não há, também, evidência de dano estético \xC2"... ou material, destacando que a responsabilidade civil na odontologia é de meio, pugnando pelo ovimento do recurso. O Dr. Igor, dentista do autor, também interpôs apelação, sob o ..., no que respeita ao profissional cirurgião-dentista, na forma do art. 14, § 4º, do CDC, a ... -
Acordao N° 1393747 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Apelações cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Ação de reparação de danos morais. Tratamento odontológico. Extração de dente siso. Erro no procedimento cirúrgico. Fratura mandibular. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade civil subjetiva do cirurgião dentista. Conduta culposa. Caracterização. Responsabilidade objetiva da clínica odontológica. Laudo pericial. Nexo causal....
...RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA DO. CIRURGIÃO DENTISTA. CONDUTA ...responsabilização civil do profissional cirurgião-dentista e do estabelecimento de ... -
Acórdãos nº 0010716-53.2013.8.26.0189 de 7ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2016
Responsabilidade Civil. Tese de falha na prestação de serviços odontológicos. Falta de provas. Prova que competia a apelante. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0010716-53.2013.8.26.0189; Relator (a): Rômolo Russo; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2016; Data de Registro: 31/10/2016)
...: Antônio Carlos Francisco Responsabilidade Civil. Tese de falha na prestação de ... o serviço defeituoso, o profissional responde independente de culpa, na linha do ...“Assim a obrigação contratual do cirurgião-dentista compreende, fundamentalmente, a ... -
Acórdãos nº 1007614-54.2015.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
Responsabilidade civil – Clínica dentária – Implante que não contou com adequada fixação – Necessidade de complementação do tratamento apurada por prova pericial – Obrigação de resultado – Danos materiais caracterizados e a serem apurados em liquidação, nos termos indicados pelo perito judicial – Danos morais configurados – Recurso não provido. (TJSP; Apelação 1007614-54.2015.8.26.0506; Relator
... Responsabilidade civil Clínica dentária ... odontológico foi feito por profissional capacitado e com materiais de alta ... que o compromisso profissional do cirurgião- . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO STADO DE SÃO PAULO dentista envolve acentuadamente uma obrigação ... -
Acórdãos nº 1005450-37.2013.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
Responsabilidade civil – Erro odontológico - Implante dentário – Obrigação de resultado – Tratamento realizado de forma parcial – Constatada por perícia a necessidade de reparação dos serviços prestados pelo réu - Danos materiais caracterizados – Indenização arbitrada de forma adequada – Danos morais não configurados - Ação procedente em parte – Recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 1005
... Leal Belluzzo Voto nº 2.916 Responsabilidade civil Erro odontológico - Implante ..., que deverão ser corrigidos por profissional de escolha do autor e condenar o réu ... compromisso profissional do cirurgião-dentista envolve acentuadamente uma ... -
Acórdãos nº 1023066-53.2014.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
APELAÇÃO. Ação de indenização por danos materiais e morais. Alegação de erro em tratamento odontológico. Sentença de improcedência. 1. PRELIMINARMENTE. O julgamento é feito com base nas disposições do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que foi em sua vigência que a decisão foi proferida e o recurso foi interposto. Aplica-se o princípio "tempus regit actum", baseado no sistema de...
... obrigada a procurar outro profissional que constatou grave lesão na arcada ... Entretanto, em relação ao cirurgião-dentista, sua atuação “envolve mais ... KFOURI NETO, em “ A Responsabilidade Civil do Médico” , 2ª edição, ... -
Acórdãos nº 0024732-51.2013.8.26.0564 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2017
APELAÇÃO. Ação de reparação de danos materiais e morais. Alegação de má execução serviços odontológicos. Sentença de improcedência. 1. Provas. O juiz é destinatário das provas e cabe à ele a decisão sobre a conveniência e realização. In casu, a prova pericial é suficiente para o deslinde da questão em embate. 2. Laudo pericial. Ausência de falha no tratamento odontológico. Inexistência de conduta
... Entretanto, em relação ao cirurgião-dentista, sua atuação “envolve mais ... e é mais fácil para o profissional comprometer-se a curar” (Aguiar Dias, ... - Voto nº 19411 M 4 Responsabilidade Civil do Médico” , 2ª edição, ... -
Em vigor
Decreto nº 2.018, de 1º de outubro de 1996. Regulamenta a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição.
... dependa de prescrição por médico ou cirurgião-dentista, somente poderá ser feita junto a esses ...ção para que o usuário consulte profissional habilitado e siga corretamente as instruções ...ção utilizado, na medida de sua responsabilidade. ARTIGO 23. As infrações e as penalidades ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
...á funcionar sem assistência e responsabilidade efetivas de técnico legalmente habilitado. Art. ... número de inscrição na autarquia profissional a que esteja vinculado. Art. 91 No caso de ... sujeita à prescrição médica, ou de cirurgião-dentista, os prospectos e impressos conterão ...
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Acórdãos nº 0002495-47.2012.8.26.0244 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. PERÍCIA. CONCLUSÃO DE INSUCESSO NO TRATAMENTO. INSUFICIÊNCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU. AUSÊNCIA DE FICHA CLÍNICA E PRONTUÁRIO DA PACIENTE. CARACTERIZAÇÃO DE MÁ CONDUTA PROFISSIONAL. DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO QUE NÃO SE MOSTRARAM CORRETOS. RÉU QUE NÃO ATENDEU AOS RECLAMOS DE DORES E ANORMALIDADES DURANTE O USO DO APARELHO FIXO DA AUTORA....
... Misawa Voto nº 8.328 RESPONSABILIDADE CIVIL. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. PERÍCIA. ...ÇÃO DE MÁ CONDUTA PROFISSIONAL. DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO QUE NÃO ...É dos autos que o réu, dentista e ortodontista, não tratou corretamente ... compromisso profissional do cirurgião-dentista envolve mais acentuadamente ... -
Acórdãos nº 0101881-94.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
RESPONSABILIDADE CIVIL – Erro odontológico – Implante dentário – Obrigação de resultado – Fratura na mandíbula constatada após cirurgia – Ausência de provas de que a fratura sofrida pelo autor foi decorrente da intervenção odontológica realizada pela ré - Danos materiais caracterizados – Determinada a restituição dos valores pagos pelo autor - Abalo moral não configurado – Sentença reformada para
... Xavier Goldman Voto nº 489 RESPONSABILIDADE CIVIL Erro odontológico ... Alega que apesar do profissional sustentar que a cirurgia foi um sucesso e ...íbula, ocasião em que o cirurgião lhe encaminhou ao setor de cirurgia Buco ... profissional do cirurgião-dentista envolve acentuadamente uma obrigação ... -
Acórdão nº 1.0024.08.227825-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO CIRURGIÃO-DENTISTA - OBRIGAÇÃO DE ... a responsabilidade civil do profissional, para fins de reparar o erro cometido, bem como ...
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Acórdão nº 1.0024.07.426633-9/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ . FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO. PERDA DO DENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS.
.... - A responsabilidade civil do odontologista é subjetiva, de acordo ... a demonstração do agir culposo do profissional. - Comprovados os danos materiais suportados, ... o tratamento dentário assumido pelo dentista, referente à saúde bucal ou puramente ...ção será de resultado, porque o cirurgião dentista tem, em princípio, controle sobre o ... -
Acórdão nº 1.0024.07.426633-9/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ . FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO. PERDA DO DENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS.
.... - A responsabilidade civil do odontologista é subjetiva, de acordo ... a demonstração do agir culposo do profissional. - Comprovados os danos materiais suportados, ... o tratamento dentário assumido pelo dentista, referente à saúde bucal ou puramente ...ção será de resultado, porque o cirurgião dentista tem, em princípio, controle sobre o ... -
Acórdão nº 1.0024.07.426633-9/007 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ . FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ODONTOLÓGICO. PERDA DO DENTE. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS.
.... - A responsabilidade civil do odontologista é subjetiva, de acordo ... a demonstração do agir culposo do profissional. - Comprovados os danos materiais suportados, ... o tratamento dentário assumido pelo dentista, referente à saúde bucal ou puramente ...ção será de resultado, porque o cirurgião dentista tem, em princípio, controle sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123298120204058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0812329-81.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARTINS CHAVES MONTEIRO ADVOGADO: Rafael Pereira De Queiroz ADVOGADO: Elzilene Maria De Queiroz Pereira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... o enquadramento por categoria profissional; a) a partir da citada lei, mediante os ....08.1988 a 29.04.1995, na função de Cirurgião Dentista, observa-se que há previsão expressa ... caberia ao próprio segurado a responsabilidade de adquirir EPIs aptos a elidir a nocividade da ... -
Acórdão nº 1.0000.20.516227-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. ERRO PROFISSIONAL. TRATAMENTO DENTÁRIO. PLANO DE SAÚDE. DENTISTA NÃO CREDENCIADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. FALHA PROFISSIONAL. RESPONSABILIDADE SUBJETI-VA. ESQUECIMENTO DE CORPO ESTRANHO NA BOCA DO PACIENTE. CULPA. DANOS ESTÉTICO, MORAL E MATERIAL. A prestadora de serviços de plano de saúde é responsável, concorrentemente, pela qualidade do atendimento...
... que o apelante atribuiu eventual responsabilidade à sua equipe de trabalho pelos fatos alegados na ...profissional credenciado. Vejamos: RECURSO ESPECIAL. ... que o réu Fabrício Mumic de Paula, cirurgião dentista, não é prestador de serviços ... -
Acórdãos nº 0013034-70.2012.8.26.0568 de 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
RESPONSABILIDADE CIVIL. Cirurgia para implante de prótese dentária. Falha na execução dos serviços que exige realização de nova cirurgia. Sentença de improcedência. Laudo pericial recusando a formação de nexo causal entre a conduta do dentista e o insucesso no procedimento. Conclusão pericial rejeitada por contrariar as evidências probatórias. Ausência da diligência básica exigida para o tipo de...
...: HEITOR SIQUEIRA PINHEIRO RESPONSABILIDADE CIVIL. Cirurgia para implante de prótese ... causal entre a conduta do dentista" e o insucesso no procedimento. Conclus\xC3"... novo procedimento com outro profissional. Afirma que, ao contrário do que ... o mesmo da responsabilidade do cirurgião-dentista. Mostra-se incisivamente ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
...ção de Fiscalização do Exercício Profissional. § 3º Essas instruções serão susceptiveis de ... seus auxiliares sob sua imediata responsabilidade". devendo neles ser fielmente registrados, logo ap\xC3"...§ 3º Sendo médico, cirurgião dentista ou veterinário o infrator - pena: de ...
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Acordao Nº 107869 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-03-2018
APELAÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIÃO-DENTISTA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. 1) A responsabilidade do profissional liberal é sempre subjetiva, devendo ser demonstrada a atuação imprudente, negligente ou imperita durante o desempenho do labor. 2) O cirurgião-dentista assume obrigação de resultado, e não de meio, devendo alcançar o objetivo...
...Acrescentou que a responsabilidade do cirurgião-dentista é de meio e não de ...ência, ou não, de negligência profissional que culminou na prestação de atendimento ...