responsabilidade social das empresas percepção do consumidor brasileiro
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... extraordinário de serviço de outras empresas; ... #Redação dada pelo Decreto nº , de 2020 ... c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... #Incluído ... de afastamento em decorrência de percepção" de auxílio por incapacidade temporária não ser\xC3" ... do Índice Nacional de Preço ao Consumidor- INPC, referente ao período decorrido a partir ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... extraordinário de serviços de outras empresas; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro ... percepção de auxílio-doença ... #Redação dada ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações ... do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou ... c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil ... percepção de auxílio-doença ... #Redação dada ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações ... b) diretamente, no varejo, ao consumidor pessoa física; ... c) à pessoa física de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania ... Parágrafo único. Esta Lei ... , da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com ... ção profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de ... setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) ... #Redação dada pela Lei nº 13.281, ... e correlatas, ao anotarem a responsabilidade técnica de projetos, devem exigir a ... riscos à saúde e à segurança do consumidor com deficiência, em caso de sua utilização, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e ... V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ... III - da responsabilidade social de seus dirigentes; ... #Incluído ... entidade de prática desportiva para percepção dos benefícios de que trata o art. 18 desta Lei ... -se, para todos os efeitos legais, ao consumidor, nos termos do art. 2º da Lei nº 8.078, de 11 ... Parágrafo único. As empresas de televisão de comum acordo, ou por rodízio, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... , do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde fevereiro até novembro de ... de 1991, apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... b) ... dia útil do mês subseqüente ao da percepção dos rendimentos ... Parágrafo único. A ... - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... -se, também, aos pagamentos feitos a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, ... organizados, geridos ou sob responsabilidade de instituição credenciada pelo Poder Executivo ...
- Em vigor Código Civil
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... IV – a Secretaria de Comunicação Social; ... V – o Gabinete Pessoal do Presidente da ... outras ações que permitam aferir a percepção e a opinião dos cidadãos sobre perfis, temas e ... de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - Sipron como seu órgão central; ... VIII – ... érios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... IX – política nacional ... econômica nacional e dos direitos do consumidor; ... VII – nacionalidade, migrações e ... e, quando houver indícios de responsabilidade penal, da Polícia Federal, do Ministério da ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata ... ção para o Financiamento da Seguridade Social" - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jur\xC3" ... de 1984 e 31 de maio de 2002, de responsabilidade de produtores rurais vinculados ao Projeto ... pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. " ... § 3.É vedada a percepção de remuneração ou de subsídio, a qualquer ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Responsabilidade Social Empresarial: Percepção do Consumidor Londrinense
O presente trabalho procura identificar as percepções do consumidor londrinense no tocante às práticas de responsabilidade social por parte das empresas. Para tanto, faz uma retomada na história da responsabilidade social empresarial, desde o seu surgimento, passando pela sua evolução até atingir o estágio atual, tanto no cenári
... , iniciouse um forte questionamento também acerca do papel das empresas e do retorno que estas oferecem à sociedade. Todo este movimento recebeu ... "Responsabilidade Social das Empresas Percepção do Consumidor Brasileiro". Esta pesquisa busca entender as percepções, expectativas e reações ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de rendimentos são da responsabilidade de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou ... autarquias ou repartições do Governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas à ... e, nesse mesmo ano, iniciarem a percepção de rendimentos tributáveis de acordo com a ... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... a variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC e a variação do BTN Fiscal, nos termos do ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... I – o Programa Especial para ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto ... e alterações posteriores relativos a empresas e entidades neles registradas ... ilegal, o segurado terá direito à percepção do benefício por todo o período devido ... § ... 120 desta Lei não exclui a responsabilidade civil da empresa, no caso do inciso I, ou do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ... populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudança e da ... Humanos nos projetos implementados pelas empresas transnacionais, bem como seus impactos na ... ão de empresas ao compromisso de responsabilidade social e Direitos Humanos ... Responsáveis: ... da concorrência e de proteção do consumidor ... Ações programáticas: ... a)Garantir o ... percepção intergeracional ... Responsável: Secretaria ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... em Carteira de Trabalho e Previdência Social ... Parágrafo único. Para fins da ... § 2º As empresas com até dez empregados, inclusive aquelas ... g) Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, ... § 3º A gorjeta, quando entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, terá os seus ... deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de ... IV – as regras para a percepção do prêmio devem ser estabelecidas previamente ao ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... o esporte como de alto interesse social", sua exploração e gestão sujeitam-se à observ\xC3" ... na gestão esportiva; III - responsabilidade social de seus dirigentes. Seção III Do Direito ... Caberá ao COB representar o olimpismo brasileiro perante o poder público. § 2º As disposições ... da organização esportiva quanto à percepção de recursos públicos e verbas de concursos de ... , sócios-gerentes ou dirigentes de empresas que tenham tido sua falência decretada. Seção ... consumidor. § 1º Para os efeitos desta Lei e para fins de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) ... § 1º O ... periódico anterior e a data de sua percepção, podendo ser deduzida da base de cálculo a ... ão das debêntures, em valor do capital social ou em número de ações, e as espécies e ... pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do mês ... remissão dos débitos de responsabilidade da pessoa jurídica supridora de gás e das ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : IBDCIVIL - INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ... : ANDERSON SCHREIBER E OUTRO(A/S) ... mulher , objetos de farta documentação social e jornalística, o caso de ... Aida Curi, cujos ... 1. Avulta a responsabilidade do Superior Tribunal de ... Justiça em demandas ... percepção do direito ao esquecimento, influenciando a ... plataformas digitais e as empresas de publicidade estabelecem para si ... normas de ... a previsão do Código de Defesa do Consumidor (art. 43, §1º, da ... Lei nº 8.078/90) de que ... - Tributação na economia digital: limites e desafios
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o ... d) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no ... , na Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada, urbana ou rural; ... f) todos os ... do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - (INPC), calculado pela Fundação Instituto ... ça acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente ... Art. 170. Os litígios ...
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Responsabilidade socioambiental corporativa e indicador de maturidade mediando desempenho estratégico para as organizações
O ambiente de negócios tem apresentado constantes desafios aos dirigentes de empresas. Nesse contexto, a permanente vigilância, reflexo da competitividade e busca de produtividade, faz com as atenções estejam voltadas aos fatores antecedentes e, consequentemente, para a dimensão Responsabilidade Socioambiental Corporativa (RSAC). O trabalho analisa e estima a intensidade das relações entre os...
... os Indicadores Ethos de Responsabilidade Social" Empresarial, do Instituto Ethos , e a representa\xC3" ... em benefícios para a firma ou se, na percepção dos gestores, traduzem apenas de um centro de ... que a responsabilidade social das empresas é, essencialmente, um conceito, segundo o qual ... ão do aumento da conscientização do consumidor. Maia (2005) acredita que a ênfase em ... em referencial do comércio brasileiro. Criado em conjunto com outras instituições, ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... alterações em vários segmentos da vida social. Por uma simples comparação entre antes e ... 2020 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 ... EBOOK ... ção no Brasil: TIC domicílios e TIC empresas 2009. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no ... ligados à Internet, ao público consumidor ... No Brasil, em 1995, seguindo as ... tramitando no Congresso Nacional brasileiro, podem ser citados ilustrativamente: PLS 87/04, ... destaque, para que não fujam de sua percepção leiga.” (REsp 311509/SP, Rel. Ministro SÁLVIO ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de rendimentos é da responsabilidade de qualquer um dos pais, do tutor, do curador ou ... autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas à ... e, nesse mesmo ano, iniciarem a percepção de rendimentos tributáveis de acordo com a ... de prestações do regime de previdência social ou de entidades de previdência privada (Lei n° ... do Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, desde que seu pagamento ou crédito ocorra ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... está diretamente associada à percepção de um prejuízo, seja de ordem moral ou material ... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... Consumidor revela-se com tintas coloridas quando versa que, ... artigo 176, I do Código de Trânsito Brasileiro 43 ) ou ... resultante de convenção (dever ... a culpados patrões nas grandes empresas. Era patente que a velha culpa já não mais ...