responsabilidade socioambiental
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... ou comerciantes, tendo em vista a implantao da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; ... II - rea ... VII - incentivar as boas prticas de responsabilidade socioambiental ... ARTIGO 31 ... Sem prejuzo das obrigaes estabelecidas no ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... , juntamente com a definição das restrições e da responsabilidade pelo manejo das espécies das quais derivam esses produtos, bem como por ... concessionário que atingir melhores índices de desempenho socioambiental que os previstos no contrato, conforme regulamento; ... XX - ao foro ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... VI - direito memria e s tradies; ... VII - responsabilidade socioambiental; ... VIII - valorizao da cultura como vetor do ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
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A insuficiência da responsabilidade socioambiental empresarial na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O desenvolvimento econômico fundamentado na exploração desenfreada da natureza é uma sistemática funcional para os objetivos do capitalismo. Diante dos problemas ambientais decorrentes das atividades econômicas e industriais, o mundo corporativo despertou para a necessidade de incorporar a questão socioambiental na gestão. Todavia, persiste a incompatibilidade entre as finalidades do capitalismo...
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Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
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A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
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Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
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Cidadania e responsabilidade socioambiental
O presente estudo examina brevemente o conceito de cidadania e sua evolução histórica. Verifica que, no momento atual, é necessário incorporar neste conceito (e na ação do cidadão) o papel primordial de preservação do meio ambiente. Em seguida, discute a relação antropomórfica do homem em relação à natureza e, por fim, aborda a função socioambiental da propriedade, que consiste em uma atividade...
Doi: 10.14210/nej.v20n2.p810-825 애 CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL CITIZENSHIP AND ENVIRONMENTAL RESPONSIBILITY CIUDADANÍA Y RESPONSABILIDAD SOCIOAMBIENTAL Reis Friede... -
Lei nº 14.066 de 30/09/2020. Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... III – a responsabilidade legal do empreendedor pela segurança da barragem, pelos danos decorrentes ... da barragem como instrumento de alcance da sustentabilidade socioambiental.” (NR) ... “Art ...
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A responsabilidade socioambiental do empregador na limitação do tempo de trabalho do trabalhador hipermoderno
O artigo científico propõe a reflexividade dos efeitos da ampliação do limite espaço-temporal do trabalho na vida do trabalhador no contexto da pandemia do SarsCov2. Nesse sentido, a ausência de grades de proteção do tempo de trabalho propicia a exposição do trabalhador em longas jornadas de trabalho. O hiperfuncionamento do trabalhador, compreendido como o exercício de atividade laborativa que...
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Responsabilidade socioambiental no mercado financeiro e os riscos jurídicos
Luciane Moessa: Responsabilidade socioambiental no mercado financeiro
O tema da responsabilidade social de instituições financeiras no mercado bancário já se encontra bastante disseminado no Brasil e nas principais economias do mundo, ainda que o grau de abrangência e profundidade possa não ter alcançado o nível ide... -
A responsabilidade socioambiental das empresas da construção civil à luz do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e os seus reflexos nos empreendimentos imobiliários
As empresas do ramo da construção civil provocam sérios efeitos negativos no meio ambiente porque utilizam uma grande quantidade de recursos naturais na edificação de seus empreendimentos, que têm elevado impacto no consumo de energia elétrica e água e na produção de resíduos sólidos. Em razão da expansão urbana desordenada nas cidades brasileiras, o presente artigo tem como objetivo principal...
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Gestão ambiental: uma perspectiva sobre a responsabilidade socioambiental nas empresas
A conjuntura econômica nacional e internacional aponta para a necessidade de se estabelecer um novo cenário mundial, o de sustentabilidade. Este cenário pode ser entendido como o fruto de uma preocupação geral, seja por parte das pessoas, dos órgãos públicos ou das empresas em relação às questões ambientais e aos visíveis danos causados pelo homem em suas atividades produtivas. Diante do exposto,
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2018, compreendendo: ... , as empresas que desenvolvam projetos de responsabilidade socioambiental; que promovam a aquisição e a instalação ou adquiram e instalem ...
- Responsabilidade socioambiental das usinas sucroalcooleiras da região do Triângulo Mineiro
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2023, compreendendo: ... a) que desenvolvam projetos de responsabilidade socioambiental ou de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica; ... b) que ...
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Responsabilidade socioambiental: Medida efetiva e mais que esperada no Judiciário
Aguarda julgamento no Conselho Nacional de Justiça minuta de Resolução que trata da criação das unidades socioambientais no âmbito do Poder Judiciário e implantação de respectivo Plano ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nos projetos e empreendimentos com grande impacto socioambiental, o PNDH-3 garante a participação efetiva das populações atingidas, ... e)Ampliar a adesão de empresas ao compromisso de responsabilidade social e Direitos Humanos ... Responsáveis: Secretaria Especial dos ...
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Responsabilidade socioambiental corporativa e indicador de maturidade mediando desempenho estratégico para as organizações
O ambiente de negócios tem apresentado constantes desafios aos dirigentes de empresas. Nesse contexto, a permanente vigilância, reflexo da competitividade e busca de produtividade, faz com as atenções estejam voltadas aos fatores antecedentes e, consequentemente, para a dimensão Responsabilidade Socioambiental Corporativa (RSAC). O trabalho analisa e estima a intensidade das relações entre os...
Giovanni de Araujo Gomes1 Carlos Alberto Gonçalves2 Daniel Jardim Pardini3 Reynaldo Maia Muniz4 @1 Introdução As atuações das firmas no... -
Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado sob uma Licença Creative Commons ... Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: ... -
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... , ou associao de proprietrios ou compradores que assuma a responsabilidade pela implantao do parcelamento ... #Includa pela Lei n 14.118, de ... para cada trecho de margem, indicada em diagnstico socioambiental elaborado pelo Municpio; ... #Includo pela Lei n 14.285, de 2021 ...