responsabilidade solidária conceito
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Acordão nº 20060350231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2008
DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. Incontroverso nos autos que o segundo reclamado é condomínio residencial, que firmou contrato de empreitada para realização de obra certa. Sendo assim, está enquadrado o segundo reclamado no conceito de "dono da obra", motivo pelo qual não há se falar em responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas contraídas pelo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001187-70.2012.5.06.0021), 06-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. COORDENAÇÃO DE EMPRESAS. Não se afigura preponderante para a constatação da existência de grupo econômico a ocorrência de controle ou administração de uma das empresas em relação às demais, haja vista que resta amplamente aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econômico por coordenação ou em linha horizontal, no qual não...
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. GRUPO ECON Ô MICO. COORDENA Ç Ã ... aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econ ô mico por coordena ç ã o ou em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-152461/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O princípio da legalidade insculpido ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Embora a decisão recorrida tenha revelado-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001417-75.2013.5.06.0022), 27-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. COORDENAÇÃO DE EMPRESAS. Não se afigura preponderante para a constatação da existência de grupo econômico a ocorrência de controle ou administração de uma das empresas em relação às demais, haja vista que resta amplamente aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econômico por coordenação ou em linha horizontal, no qual não...
... RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. GRUPO ECON Ô MICO. COORDENA Ç Ã ... aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econ ô mico por coordena ç ã o ou em ... -
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... essencial no Brasil para as sociedades com limitação de responsabilidade de seus sócios, este instituto vem sendo cada vez mais criticado no ... disposições sobre responsabilidade solidária dos sócios de alguns tipos de sociedade, e sobre o capital social — ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1177-88.2012.5.15.0081) 14-03-2018
... RECURSO DE REVISTA ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO ... a controvérsia relativa ao limite e ao conceito de dono da obra, previsto na Orientação ... da exclusão da responsabilidade solidária ou subsidiária restrita à pessoa física ou ...
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Acórdão nº 0528962-65.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... cooperativas para se eximir da responsabilidade de ... cumprir decisão judicial ... A multa ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA". UNIMED DE ORIGEM. COOPERATIVAS DE TRABALHO ... M\xC3" ... à população enquadram-se no conceito de ... fornecedor, existindo, pois, relação de ...
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O Enquadramento Jurídico do Empregado como Operador de Dados no Contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
No estudo dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem surgido grande debate acerca da possibilidade de enquadramento jurídico do empregado no conceito de operador de dados descrito pela norma. Como tema-problema, registra-se que o ponto controvertido da discussão diz respeito à atribuição de responsabilidade civil solidária ao operador que atua em desconformidade com as ordens do
... enquadramento jurídico do empregado no conceito de operador de dados descrito pela norma. Como ... diz respeito à atribuição de responsabilidade civil solidária ao operador que atua em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16476/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... Recurso provido. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O Colegiado de origem não se ... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. Destarte, para que se pudesse inferir sobre a ...
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Acordão nº 20090156573 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2009
GRUPO EMPRESARIAL POR COORDENAÇÃO - COMUNHÃO DE INTERESSES - PULVERIZAÇÃO DE DIVERSOS RAMOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ARTIGO 2º, parágrafo 2º, DA CLT - DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. O conceito de grupo empresarial no Direito do Trabalho é amplo, bastando a verificação de que as entidades integram um mesmo consórcio fático, mesmo que possuam personalidade jurídica...
... do documento de 448, que detêm responsabilidade" solidária, e frustradas tais tentativas, em rela\xC3" ... -
Acordão nº 20090512400 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
GRUPO EMPRESARIAL POR COORDENAÇÃO - COMUNHÃO DE INTERESSES - PULVERIZAÇÃO DE DIVERSOS RAMOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ARTIGO 2º, parágrafo 2º, DA CLT - DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. O conceito de grupo empresarial no Direito do Trabalho é amplo, bastando a verificação de que as entidades integram um mesmo consórcio fático, mesmo que possuam personalidade jurídica...
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Acordão nº 20090195030 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2009
GRUPO EMPRESARIAL POR COORDENAÇÃO - COMUNHÃO DE INTERESSES - PULVERIZAÇÃO DE DIVERSOS RAMOS DE ATIVIDADE ECONÔMICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ARTIGO 2º, parágrafo 2º, DA CLT - DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. O conceito de grupo empresarial no Direito do Trabalho é amplo, bastando a verificação de que as entidades integram um mesmo consórcio fático, mesmo que possuam personalidade jurídica...
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Decisões Monocráticas nº 36309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... a decisão questionada imputou responsabilidade direta e automática à Cemig, em razão de danos ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA ... O conceito de 'dono da ...
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Decisão da Presidência nº 36309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2019
... a decisão questionada imputou responsabilidade direta e automática à Cemig, em razão de danos ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA ... O conceito de 'dono da ...
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Estudos de caso de dois concursos: INSS e MS
... Vê-se a grande responsabilidade investida às entidades organizadoras ... e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 4 Poder ... 7 Responsabilidade solidária: conceito, natureza jurídica e características ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001023-58.2014.5.06.0014), 23-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. COORDENAÇÃO DE EMPRESAS. Não se afigura preponderante para a constatação da existência de grupo econômico a ocorrência de controle ou administração de uma das empresas em relação às demais, haja vista que resta amplamente aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econômico por coordenação ou em linha horizontal, no qual não...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. COORDENAÇÃO DE ... aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econômico por coordenação ou em linha ... -
Decisões Monocráticas nº 24798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... ADC 16/DF ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA" OU SUBSIDIÁRIA ... O conceito de \u0091dono da obra\xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 24798 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2018
... ADC 16/DF ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA" OU SUBSIDIÁRIA ... O conceito de \u0091dono da obra\xC2" ...
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Autopia de uma cidadania mundial sustentável: Reflexões éticas e estéticas
Este artigo destina-se a investigar como é possível formular uma cidadania mundial desejável a partir de uma Ética preocupada em compreender o vínculo antropológico comum. A Ética, quando visualizada no seu sentido de tolerância e responsabilidade, permite condições sustentáveis de agradabilidade (Estética) e interação, o que favorece e estimula a amplitude de uma Cidadania Mundial. A análise...
... no seu sentido de tolerância e responsabilidade, permite condições sustentáveis de ... , do fichamento, da categoria e do conceito operacional. O processo biológico só se ... assim como a vivência mais fraterna e solidária, independentemente de limites territoriais, a fim ... -
Acórdão Nº 0020188-75.2014.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 05-10-2017
EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA . Em relação à responsabilidade das reclamadas, resta indene de dúvidas a tese de formação grupo econômico, pois o preposto da primeira reclamada reconhece em seu depoimento que o setor de recursos humanos das reclamadas funciona na mesma sala. Reconhece-se, portanto, que as reclamadas comungavam esforços para a realização de uma atividade econômi
... EMENTA GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Em relação à responsabilidade ... O posicionamento adotado leva em conta o conceito mais amplo que se pode inferir do art. 2º, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001444-09.2015.5.06.0145), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. COORDENAÇÃO DE EMPRESAS. Não se afigura preponderante para a constatação da existência de grupo econômico a ocorrência de controle ou administração de uma das empresas em relação às demais, haja vista que resta amplamente aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econômico por coordenação ou em linha horizontal, no qual não...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. COORDENAÇÃO DE ... aceito no direito trabalhista o conceito de grupo econômico por coordenação ou em linha ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... se enquadrariam, ainda, no conceito de “discriminações atentatórias a ... fim, o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ... comum que nos projeta, em unidade solidária , na dimensão incindível do gênero ...
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Introdução
... , é que se põe a temática da responsabilidade tributária ... MARIA RITA FERRAGUT ... Elegemos ... Inicialmente (Capítulo I), analisamos o conceito de sujeito passivo tributário, a inexistência ... No Capítulo III, a responsabilidade solidária, de ímpar importância nos dias atuais, ...
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Decisão monocrática Nº 62728 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... ógica e verdadeiramente federativa do conceito constitucional de solidariedade ao qual o Poder ... 793, explicitou o conceito de responsabilidade solidária, esclarecendo que “o correto é ...
- Acórdão, Processo nº 5013678-60.2017.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 03-06-2022