responsabilidade solidária conceito
120966 resultados para responsabilidade solidária conceito
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76300-48.2007.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pela primeira (Granel) e pelo quinto Reclamados (OGMO) e manteve o entendimento de que a prescrição bienal é inaplicável ao caso dos autos, sob o fundamento de que essa modalidade de prescrição não se compatibiliza com o -trabalho avulso, uma vez que se...
...Asseverou que o "conceito de contato permanente, para o deferimento do ...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA. I. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-600-82.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TIM CELULAR S.A. E DA CSU CARDSYSTEM S.A. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DESPACHO AGRAVADO - REGULARIDADE. O trancamento do recurso, na origem, nenhum preceito viola, na medida em que exercitado o juízo de admissibilidade dentro dos limites da lei (art. 896, § 1º, da CLT). O despacho agravado, no precário exame da admissibilidade recursal, não impede a devolução
...A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não há ofensa ao art. 265 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1323-45.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 1. A...
...5. Por fim, o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...4. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... "(..) os Tribunais reconhecem a responsabilidade das companhias de seguro ainda quando o sinistro ...APLICABILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS RÉS. DANOS MORAIS DEVIDOS. REDUÇÃO DO ... CPC/2015, pois a CEF não se enquadra no conceito de Fazenda Pública, de modo a não incidir os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1604-38.2012.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. CABIMENTO. ATIVIDADE-FIM E ATIVIDADE-MEIO. SÚMULA 331 DO TST. INTERPRETAÇÃO DO ART. 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ART. 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97. -CALL CENTER-. INSERÇÃO NA ATIVIDADE-FIM EMPRESARIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. 1.1. Resultado de bem-vinda...
...A vida contemporânea já não aceita o conceito monolítico de subordinação jurídica, calcado ...3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-226002/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE COM AGENTE DE RISCO. Nos termos do disposto na Súmula n.º 364, item I, desta Corte superior, "faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condição de risco". Agravo de instrumento a que se nega provimento....
...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O princípio da reserva legal, ... de que as reclamadas enquadram-se no conceito de grupo econômico dado pelo § 2º do artigo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012023-96.2021.8.19.0208 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012023-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autor): IGOR HANAN FERREIRA Recorrido (réu): MM TURISMO & VIAGENS S.A (MaxMilhas) Origem: 13º Juizado Especial Cível do Forúm Regional do Méier - RJ Relator: juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade. : IGOR HANAN FERREIRA. RECORRENTE. : THIAGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2181-59.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A indicação de ofensa a preceito de lei não impulsiona o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao procedimento sumaríssimo (art. 896, § 6º, da CLT). 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO...
...2.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A indicação de ofensa a preceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2183-16.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Tema não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária. Incidência da Súmula 297/TST. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 2.1. A teor da Súmula 331, I, do TST, a contratação...
...2.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A indicação de ofensa a preceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2008-95.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A indicação de ofensa a preceito de lei não impulsiona o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao procedimento sumaríssimo (art. 896, § 6º, da CLT). 2. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO...
...2.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ...4. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A indicação de ofensa a preceito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-714-86.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. TEMAS COMUNS. RITO SUMARÍSSIMO. 1. EMPRESA DE TELEFONIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. 1.1. A teor da Súmula 331, I, do TST, a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o...
...1.5. Por fim, ressalto que o conceito de subordinação deve ser examinado à luz da ... NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS E ... -
O Enquadramento Jurídico do Empregado como Operador de Dados no Contexto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
No estudo dos impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem surgido grande debate acerca da possibilidade de enquadramento jurídico do empregado no conceito de operador de dados descrito pela norma. Como tema-problema, registra-se que o ponto controvertido da discussão diz respeito à atribuição de responsabilidade civil solidária ao operador que atua em desconformidade com as ordens do
... enquadramento jurídico do empregado no conceito de operador de dados descrito pela norma. Como ... diz respeito à atribuição de responsabilidade civil solidária ao operador que atua em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
...ão, em síntese, que não possui responsabilidade civil pela falta do serviço de fornecimento de ... parte autora pugnou pela condenação solidária dos réus, na forma da inicial. . A COMPESA ..., é preciso ter em mente que o próprio conceito de consumidor é um conceito relacional, que ... -
Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... laboral com a ampliação da responsabilidade em relação aos eventuais créditos trabalhistas ...A responsabilidade solidária do grupo econômico está prevista no art. 2º, ...º, § 2º, da CLT admite a exclusão do conceito de tempo à disposição a permanência do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Segundo a diretriz traçada nos arts. 128 e 460 do CPC, não pode o juiz prolatar decisão que extrapole os limites do pedido do autor e da resposta do réu, devendo compor a lide dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela -litis contestatio-. Assim, existindo pedido de exclusão da lide por parte da empresa sucedida, não há que se
...2. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA SUCESSORA. Como regra ...A responsabilidade solidária é possível apenas em circunstâncias ...é a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas "in itinere" decorria de construção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59700-54.2009.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TIM CELULAR. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS ASSENTADOS NA DECISÃO AGRAVADA. O caso não é de aplicação da Súmula nº 422 do TST, pois no agravo de instrumento constou a impugnação específica aos fundamentos assentados na decisão agravada. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO...
...Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ..., por consequência, amplia-se a responsabilidade da contratante, que passaria a ser solidária com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-717-23.2012.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. CALL CENTER. 1 - Não houve declaração de inconstitucionalidade no acórdão recorrido, mas, sim, o reconhecimento da fraude na terceirização de serviços. Logo, o caso não é de aplicação do art. 97 da CF/88. 2 - O art. 94, II, da Lei nº 9.472/97 deve ser interpretado em...
...Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ..., por consequência, amplia-se a responsabilidade da contratante, que passaria a ser solidária com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105-24.2012.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. CALL CENTER. 1 - Não houve declaração de inconstitucionalidade no acórdão recorrido, mas, sim, o reconhecimento da fraude na terceirização de serviços. Logo, o caso não é de aplicação do art. 97 da CF/88. 2 - O art. 94, II, da Lei nº 9.472/97 deve ser interpretado em...
...Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ..., por consequência, amplia-se a responsabilidade da contratante, que passaria a ser solidária com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1628-84.2011.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SERVIÇO DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. CALL CENTER. 1 - Não houve declaração de inconstitucionalidade no acórdão recorrido, mas, sim, o reconhecimento da fraude na terceirização de serviços. Logo, o caso não é de aplicação do art. 97 da CF/88. 2 - O art. 94, II, da Lei nº 9.472/97 deve ser interpretado em...
...Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ..., por consequência, amplia-se a responsabilidade da contratante, que passaria a ser solidária com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1685-14.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. O § 6º do art. 896 da CLT dispõe que, tratando-se de procedimento sumaríssimo, a interposição de recurso de revista está restrita aos casos de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e de violação direta da Constituição da República. Por conseguinte,...
...Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ..., por consequência, amplia-se a responsabilidade da contratante, que passaria a ser solidária com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-91.2004.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. O advento do item IV da Súmula 331 do TST poderia significar um sinal de mudança da orientação jurisprudencial, que estaria aderindo à mencionada construção doutrinária, no tocante à responsabilização do dono da obra por culpa. Ocorre, porém, que o mesmo TST continua se posicionando, com firmeza, no...
..., no sentido de não haver responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra, ...Optou-se, bem se vê, por um conceito" restrito de \"obra\", deixando-se à regência da S\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-91.2004.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO TST. O advento do item IV da Súmula 331 do TST poderia significar um sinal de mudança da orientação jurisprudencial, que estaria aderindo à mencionada construção doutrinária, no tocante à responsabilização do dono da obra por culpa. Ocorre, porém, que o mesmo TST continua se posicionando, com firmeza, no...
..., no sentido de não haver responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da obra, ...Optou-se, bem se vê, por um conceito" restrito de \"obra\", deixando-se à regência da S\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84500-24.2004.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. MESMA LOCALIDADE. O conceito de mesma localidade de que trata o art. 461 da CLT 'refere-se, em princípio, ao mesmo município, ou a municípios distintos que, comprovadamente, pertençam à mesma região metropolitana' (Súmula 6, X, do TST). Trabalhando, reclamante e paradigma, em municípios distintos e não...
... MESMA LOCALIDADE. O conceito de mesma localidade de que trata o art. 461 da ...RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Pautada, a responsabilização solid\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240-65.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. O § 6º do art. 896 da CLT dispõe que, tratando-se de procedimento sumaríssimo, a interposição de recurso de revista está restrita aos casos de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e de violação direta da Constituição da República. Por conseguinte,...
...Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ..., por consequência, amplia-se a responsabilidade da contratante, que passaria a ser solidária com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286-29.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE COISA JULGADA. O § 6º do art. 896 da CLT dispõe que, tratando-se de procedimento sumaríssimo, a interposição de recurso de revista está restrita aos casosde contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e de violação direta da Constituição da República. Por conseguinte, inviável
...Ou se entende que o conceito de terceirização implica atividades de ..., por consequência, amplia-se a responsabilidade da contratante, que passaria a ser solidária com ...