responsabilidade solidaria do proprietário do veículo
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Acórdão nº 2015/0076180-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE FILHO CAUSADA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELOS DANOS CAUSADOS PELO CONDUTOR. PRECEDENTES. PRETENSÃO DE QUE SEJA FORMADA NOVA CONVICÇÃO ACERCA DOS FATOS DA CAUSA A PARTIR DO REEXAME DAS PROVAS....
...ESPECIAL. RESPONSABILIDADE" CIVIL. MORTE DE FILHO CAUSADA POR ACIDENTE\xC2"...TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA" DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELOS\xC2"... -
Acórdão Nº 0000040-84.2017.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. SÚMULA 492 STF. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO CONDUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O proprietário do veículo, ainda que seja locadora, como nos autos,...
...SÚMULA 492 STF. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPRUDÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DO . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. DANOS MATERIAIS E ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários, condutores dos ... Nacional ou nos locais sob sua responsabilidade comprometer objetivamente os serviços ou colocar ... privados de uso coletivo é de seu proprietário. #Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016. ARTIGO ... toda vez que houver responsabilidade solidária em infração dos preceitos que lhes couber ...
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Acórdão Nº 0003082-59.2020.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE TRÂNSITO. VÍTIMAS FATAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. TEORIA DO FATO DA COISA. PRECEDENTES DO STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 326/STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
...VÍTIMAS FATAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. TEORIA ... -
Processo nº 0035091-91.2015.8.19.0206 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível - Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais - Acidente de Trânsito - Sentença que Julgou Procedente O Pedido de Indenização por Dano Material e Improcedente O de Dano Moral - - Apelo Da Parte Autora - Pleito de Indenização por Danos Morais - Os Elementos Probantes Produzidos Nos Autos Não Demonstram que Os Transtornos Suportados Pela Autora Em Decorrência Do Evento...
... . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO . ...o seu veículo... -
Acórdão Nº 0303632-60.2015.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal, 03-06-2020
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE AD CAUSAM AFASTADA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - PROPRIETÁRIO QUE EMPRESTOU AUTOMÓVEL A CONDUTOR COM CNH VENCIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - DESNECESSIDADE DE INSPEÇÃO JUDICIAL - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE SUPRE AVALIAÇÃO TÉCNICA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS PELO AUTOR -
...CAUSAM AFASTADA –. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. – ... -
Acórdão nº 1.0000.22.096922-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE SENTENÇA "ULTRA PETITA" - IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO PROFERIDA NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOMÓVEL FORA VENDIDO - FALTA DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO.- Não se há de falar em sentença "ultra petita" se...
... Lagoa da Prata, quando foi atingida pelo veículo Monza, dirigido por um tal de "Tião", mas de ...Asseverou que o proprietário do veículo responde pelos danos causados em ... responde, de forma objetiva e solidária com o condutor por danos causados, a terceiros, ... inicial conduz à exclusão da responsabilidade dela, parte apelante. Aduz, por fim, que o valor ... -
Acórdão nº 1.0000.22.096922-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE SENTENÇA "ULTRA PETITA" - IMPROCEDÊNCIA - DECISÃO PROFERIDA NOS LIMITES DO PEDIDO INICIAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOMÓVEL FORA VENDIDO - FALTA DE COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO - VALOR - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO.- Não se há de falar em sentença "ultra petita" se...
... Lagoa da Prata, quando foi atingida pelo veículo Monza, dirigido por um tal de "Tião", mas de ...Asseverou que o proprietário do veículo responde pelos danos causados em ... responde, de forma objetiva e solidária com o condutor por danos causados, a terceiros, ... inicial conduz à exclusão da responsabilidade dela, parte apelante. Aduz, por fim, que o valor ... -
Acórdão Nº 0306658-45.2015.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE RÉ. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CAMINHÃO ABALROADO QUE RESTOU INUTILIZADO DURANTE CONSERTO. LUCROS CESSANTES DEMONSTRADOS. VALORES APURADOS MEDIANTE CONHECIMENTOS DE FRETE E NOTAS FISCAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.RECURSO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO DANO....
.... Relatou que, na data de 06.02.2014, o veículo BTS 3743, de propriedade do requerido Cristian ... e Daniel Biessek Justino, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 32.934,98 (trinta e ... de apelação sustentando a responsabilidade solidária do proprietário do veículo ... -
Acórdão nº 51174840920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. LIMINAR CONCEDIDA. A responsabilidade solidária do proprietário do veículo decorrente de infrações do condutor recomenda a posse do bem em nome de quem está registrado. Ademais, foi decretada a revelia do demandado na origem, o que reforça a pertinência da concessão da liminar perseguida, eis que...
... liminar de busca e apreensão de veículo que alega ter emprestado ao réu, o qual não ... Assim, diante da inafastável responsabilidade solidária do proprietário do veículo ... -
Acórdão nº 1.0153.10.005657-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA DO MOTORISTA. VEÍCULO PERTENCENTE À TERCEIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. MINORAÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. De forma solidária e objetiva, o proprietário de automóvel que dá causa ao acidente responde com o motorista pelas perdas e danos ocasionados a terceiros. 2. Configura dano moral, além do...
... capacidade, não podendo imputar responsabilidade ao proprietário do veículo. Sustenta, ... sinistro responde, de forma solidária com o condutor, pelas respectivas perdas ... -
Acórdão Nº 0301443-09.2018.8.24.0075 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM FALECIMENTO DO ESPOSO E PAI DOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO AUTOMOTOR, ORA DEMANDADO.ADMISSIBILIDADE. APELO DO RÉU E RECURSO ADESIVO DO AUTOR. RECLAMOS QUE DIZEM RESPEITO À DINÂMICA DO SINISTRO, IMPUTAÇ
...ÊNCIA COM RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ... -
Acórdão nº 1013991-32.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO – PROCEDÊNCIA – CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO – COLISÃO – INOBSERVÂNCIA DA PREFERENCIAL – CULPA PRESUMIDA DO CONDUTOR QUE INVADE A PREFERENCIAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – SEGURADORA SUBROGADA NOS DIREITOS DO SEGURADO – POSSIBILIDADE – REPARO DEVIDAMENTE...
... DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE VEÍCULO – PROCEDÊNCIA – CONTRATO DE SEGURO DE ... QUE INVADE A PREFERENCIAL – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO – ... -
Processo nº 0029960-60.2009.8.19.0202 de Décima Câmara Cível, 3 de Abril de 2017
Ementa: Acidente de trânsito. Prescrição intercorrente não caracterizada. Ausência de qualquer inércia da parte em promover o regular andamento do feito. Segundo réu que deixou de tomar as devidas cautelas ao adentrar na via principal, ao deixar a via secundária. Violação a dispositivos do CTB. Culpa concorrente não demonstrada....
...demonstrada. . Responsabilidade . solidária . do . ... autor para conserto do veículo avariado. Dano . ... solidária do proprietário do . ... -
Processo nº 0016397-48.2011.8.19.0066 de Décima Câmara Cível, 12 de Mayo de 2017
Ementa: Acidente de Trânsito. Primeira Ré que Deixou de Tomar As Devidas Cautelas Quando Adentrou Na Via Principal, Ao Deixar a Via Secundária. Violação a Dispositivos Do Ctb. Culpa Concorrente Não Demonstrada. Responsabilidade Solidária Do Proprietário Do Veículo Conduzido por Terceiro, Causador Do Acidente. Precedentes Dos Stj. Dano Material Fixado Em Atenção À Quantia Despendida Pelo Autor...
... não demonstrada. Responsabilidade . ... na inicial, notadamente porque seu veículo já . ...solidária, pois sequer estava . ... solidária do proprietário do . ... -
Acórdão Nº 5003015-91.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO RÉU.ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. NÃO ACOLHIMENTO. FALTA DE PROVAS CONTUDENTES SOBRE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DO AUTOMÓVEL COMPROVADA E CONSEQUENTE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO...
... danos materiais causados em acidente de veículo" contra Marcelo de Carvalho Borges, relatando, ...A autora imputa ao réu a responsabilidade exclusiva pelo infortúnio e afirma ter ..., pois "efetivamente não pode o proprietário de veículo ser demandado por acidente quando ..., demonstrada está a responsabilidade solidária do proprietário do veículo, ora apelante, pelos ... -
Acórdão Nº 0003399-33.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-09-2023
RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO AFASTADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA AÇÃO ANALISADAS IN STATUS ASSERTIONIS - EMENDA À INICIAL. ADITAMENTO SEM CONSENTIMENTO DOS RECORRENTES. ENUNCIADO 157 FONAJE. PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO - CULPA EXCLUSIVA DOS RECLAMADOS. CONDUTOR QUE INVADIU A PISTA CONTRÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO...
...-. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO AFASTADA. TEORIA DA ASSERÇÃO. CONDIÇÕES DA ...PISTA CONTRÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO E DO ... -
Decisão Monocrática nº 50557234020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 26-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO SINISTRO. MANTIDO O INDEFERIMENTO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Tratando-se de responsabilidade solidária entre o condutor e o proprietário do veículo, a situação não se amolda a nenhuma das hipóteses previstas no artigo 125 do CPC...
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ... -
Acórdão Nº 0500015-42.2013.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.MÉRITO. COLISÃO TRASEIRA EM RODOVIA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO DERRUÍDA. DEVER DE INDENIZAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE.Havendo colisão traseira, presume-se culpado o motorista que não tomou as devidas precauções em relação ao...
... 08/11/2012, o de cujus trafegava com seu veículo", quando teve sua trajetória interceptada pelo ve\xC3"...érito, afirmou que na qualidade de proprietário do veículo não possui nenhuma responsabilidade ... de responder pelo acidente, de forma solidária, caso demonstrada a culpa do condutor.É o caso ... -
Acórdão Nº 0006058-13.2012.8.24.0080 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS CUMULADA COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. ACIDENTE GRAVE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE RETORNO. INVASÃO DE PISTA EM QUE TRAFEGAVA A AUTORA EM UMA MOTOCICLETA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO CONDUTOR DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REQUERIDO. PRELIMINARES. PRETENDIDO PELO RÉU O...
...veículo à autora sem habilitação. Ao final, busca a ...ão no que diz respeito à responsabilidade pelo evento danoso, mas somente na indenização ...ção que poderia se estender ao proprietário da motocicleta a responsabilidade solidária por ... -
Acórdão Nº 5000673-32.2019.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA FILHA E IRMÃ DOS AUTORES. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA LIDE PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. DUPLO INCONFORMISMO.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO. ALEGADA NECESSIDADE DE PROVA ORAL E AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. DESCABIMENTO. CONJUNTO...
... acidente e, por conseguinte, à responsabilidade" exclusiva da ré pelos danos experimentados pelos\xC2"... bebida alcoólica, perdeu o controle do veículo e acabou por colidir no coletivo da empresa Auto ... fatos, uma vez ser inconteste que o proprietário do automóvel causador do sinistro responde ...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO INCONTESTE. ... -
Acórdão Nº 5001106-59.2019.8.24.0079 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. ART. 1.013, §3º, INCISO I DO CPC. MÉRITO. CAUSADOR DO DANO EMPREGADO/PREPOSTO DA EMPRESA. APLICABILIDADE DO CDC. CONSUMIDOR BYSTANDER. CULPA DO CONDUTOR. RESPONSABILIDADE...
...proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente ... perigoso, o seu mau uso cria a responsabilidade pelos danos causados a terceiros. Provada a ...CULPA DO CONDUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. DANO MATERIAL ... -
Acórdão Nº 0006121-93.2013.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
APELAÇÕES CÍVES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECLAMO DOS RÉUS. ILEGITIMIDADE PASSIVA.JURISPRUDÊNCIA REMANSOSA ACERCA DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO CAUSADOR DO SINISTRO. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO QUE É PROVA BASTANTE DA CULPA DO CONDUTOR. RESPONSABILIZAÇÃO PARCIAL. QUESTÕES NÃO SUSCITADAS NA ORIGEM. INOVAÇÃO
..., quando o primeiro réu, conduzindo o veículo de propriedade do segundo réu, invadiu o passeio ...ículo por obrigação imposta pelo proprietário; 2) não contribuiu para os danos sofridos; 3) ... ilegitimidade passiva, não responsabilidade pelo sinistro ou culpa concorrente, necessidade ...ência quanto à responsabilidade solidária do proprietário do veículo automotor pelos ... -
Acórdão Nº 0300374-84.2017.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE IMPROCEDÊNCIA DOS RECONVENCIONAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO POR DANOS MATERIAIS. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ARGUMENTO DE QUE A PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL ENVOLVIDO NO SINISTRO É DAQUELE QUE O CONDUZIA NO MOMENTO DO ACIDENTE. ALEGAÇÃO DE QUE APENAS
...,8, quando colidiu frontalmente contra veículo de propriedade da ré, conduzido por outra ... ad causam, pois seu marido era proprietário de fato do automóvel e o conduzia na ocasião. ...ículo, e, assim, exonerá-la da responsabilidade pelo sinistro. Como bem sustentado pelo Juízo ...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRELIMINAR REJEITADA [..] (TJSC, Apelação ... -
Acórdão nº 1008548-76.2017.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRELIMINAR – REJEITADA – MÉRITO INVASÃO DE PISTA À DIREITA SEM OBSERVAR VEÍCULO QUE NELA TRAFEGAVA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CAUTELA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU VERIFICADA - RESPONSABILIDADE AFERIDA - CULPA CONCORRENTE - NÃO CONFIGURADA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU – RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO -
...ÃO DE PISTA À DIREITA SEM OBSERVAR VEÍCULO QUE NELA TRAFEGAVA - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE ... EXCLUSIVA DO RÉU VERIFICADA - RESPONSABILIDADE AFERIDA - CULPA CONCORRENTE - NÃO CONFIGURADA - ... EXCLUSIVA DO RÉU – RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - DANOS MATERIAIS - ...