responsabilidade solidária do tomador de serviços
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2138100-78.2006.5.09.0012) 05-12-2018
... em epígrafe no tocante à "responsabilidade solidária". Em relação à condenação ao ... da responsabilidade solidária do tomador de serviços sob o fundamento de que houve ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15976/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Matéria não analisada pelo Tribunal Regional, atraindo a incidência do Enunciado nº 297/TST. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O ina- dimplemento das obrigações traba- lhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária, e não solidária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações. Inteligência do Enunciado nº
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O ina- ... subsidiária, e não solidária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11149-70.2016.5.09.0029)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado no agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA CAVO SERVIÇOS E SANEAMENTO S.A ... RECURSO DE ... TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3. ACIDENTE DE ... RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... é do Poder Público, tomador dos serviços, o ônus de demonstrar que ... -
Acordão nº 0091800-76.2006.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Septiembre de 2011
ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DE PATOLOGIAS DE COLUNA ASSINTOMÁTICAS QUE SE TORNARAM ATIVAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Demonstrado nos autos que a queda do autor no desempenho de suas funções de vigilante desencadeou o agravamento das suas moléstias de coluna, com sua consequente aposentadoria por invalidez, resta reconhecida a responsabilidade civil dos reclamados...
... RAMOS e recorridos OS MESMOS E PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ... do julgado no tocante à condenação solidária pela satisfação de créditos decorrentes de ... de trabalho - Condenação solidária do tomador dos serviços ... O segundo reclamado investe ... Assim, caso seja mantida a responsabilidade civil dos reclamados pelos danos decorrentes do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100220-14.2018.5.01.0069)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RECLAMADA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCOMITÂNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS TOMADORAS. 1 - Na decisão monocrática, foi reconhecida a transcendência
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONCOMITÂNCIA DE PRESTAÇÃO DE RVIÇOS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE AS TOMADORAS ... 1 – Na ... do tomador de serviços em relação à empresa prestadora ... -
Acórdão Nº 0021745-85.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. Enseja a responsabilização solidária do tomador de serviços a hipótese em que este, além de ter terceirizado sua atividade-fim, possui responsabilidade civil pelo acidente do trabalho sofrido pelo trabalhador. Aplicação do artigo 942 do Código Civil. RECURSO ORDINÁRIO DE AMBAS AS RECLAMADAS INDENIZAÇÃ
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. Enseja a sabilização solidária do tomador de serviços a hipótese em que este, além de ... -
Acordão nº 0207700-49.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR INTERPOSTA PESSOA. SERVIÇOS VINCULADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. É ilegal a contratação de mão de obra por interposta pessoa quando evidenciado que os serviços prestados pelo trabalhador se inserem na atividade-fim do tomador. A aplicação da súmula 331, I, do TST comporta a condenação solidária do...
... e pelos seguintes fundamentos: responsabilidade solidária das rés (sustenta que, no caso, houve ... limitada ao contrato de prestação de serviços pela primeira, não se configurando sequer grupo ... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho ... -
Acordão nº 0200200-32.2009.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA POR INTERPOSTA PESSOA. SERVIÇOS VINCULADOS À ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. É ilegal a contratação de mão de obra por interposta pessoa quando evidenciado que os serviços prestados pelo trabalhador se inserem na atividade-fim do tomador. A aplicação da súmula 331, I, do TST comporta a condenação solidária do...
... e pelos seguintes fundamentos: responsabilidade solidária das rés (sustenta que, no caso, houve ... ré na condição de tomadora dos serviços de abate de suínos. Quanto a esse aspecto, o ... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 745-64.2015.5.02.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. ADICIONAL NOTURNO SOBRE AS HORAS DIURNAS PRORROGADAS. SÚMULA 60, II, DO TST.
... 2 ... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO ... é do Poder Publico, tomador dos serviços, o ônus de demonstrar que ... entende-se que a responsabilização solidária da empresa tomadora de serviços ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20442-17.2019.5.04.0282)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ART. 942 DO CCB. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE MERAMENTE SUBSIDIÁRIA....
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ART ... a responsabilização solidária do tomador de serviços pelas verbas indenizatórias ... -
Acordão nº 0101500-53.2009.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Agosto de 2011
TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Inviável a responsabilidade solidária do tomador na hipótese de terceirização lícita dos serviços, circunstância que autoriza apenas a sua responsabilidade subsidiária pelos efeitos da condenação, nos termos da Súmula nº 331 do TST.
... -se contra o reconhecimento da responsabilidade solidária, o pagamento de horas in itinere e ... solidária ou subsidiária do tomador de serviços, não pretende o reclamante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20121/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Mayo de 2001
JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CARACTERIZADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS - ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não se mostra caracterizado o julgamento extra petita quando, havendo pedido de responsabilidade solidária, o julgador atribui ao tomador dos serviços a responsabilidade subsidiária pelo pagamento das obrigações trabalhistas inadimplidas pelo prestador...
... CARACTERIZADO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA ... DO TOMADOR DOS SERVIÇOS - ATRIBUIÇÃO DE ... petita quando, havendo pedido de responsabilidade solidária, o julgador atribui ao tomador dos ... -
nº 2003.04.01.005654-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Seção, 1 de Abril de 2004
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS INCIDENTES SOBRE A FOLHA-DE-SALÁRIOS. CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. - As contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha-de-salários de empresa de construção civil somente podem ser cobradas do tomador dos serviços (dono da obra) depois do crédito ter sido regularmente constituído pelo lançamento fiscal...
... CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. As contribui\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131863-91.2015.5.13.0026) 13-12-2017
... civil ou comercial de prestação de serviços, se este, em verdade, se prestou à ... Precedentes ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Caracterizada a fraude no ... terceirização na área finalística do tomador dos serviços, conforme afirmado pelo Tribunal ...
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Acordão nº 0000744-89.2010.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Comprovada a prestação de serviços nos moldes previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, deve ser reconhecido o vínculo de emprego entre o trabalhador e a cooperativa, devendo o tomador dos serviços ser responsabilizada de forma solidária. O desvirtuamento de típica relação trabalhista e a utilização de trabalhador...
... a reforma da sentença quanto à responsabilidade solidária, reconhecimento do vínculo de emprego ... é definida pelo empregador e não pelo tomador dos serviços. Registre-se que não incumbia à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101141-78.2017.5.01.0401)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA ESTALEIRO BRASFELS LTDA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . 1. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERICIA REALIZADA POR PERITO NÃO...
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇOS. ART ... a responsabilização solidária do tomador de serviços pelas verbas indenizatórias ... -
Acordão nº (RO)0147800-31.2008.5.06.0011 (01478.2008.011.06.00.3) de 1º Turma, 9 de Diciembre de 2010
... ROBERTO DE LIMA E SIRO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - ME ... DE SERVIÇOS EM FRAUDE À LEI - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ...
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Acordão nº 0052700-63.2009.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
terceirização ilícita. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR E DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS. Respondem solidariamente pelos direitos trabalhistas sonegados ao empregado os co-partícipes do ato ilícito configurado na contratação irregular de serviços ligados à atividade-fim do tomador mediante empresas interpostas de prestação de serviços. Inteligência do art. 942 do Código Civil....
... ópicos: vínculo empregatício, responsabilidade solidária, diferenças salariais pelo piso ... ção de vínculo com a tomadora de serviços não possui vedação no ordenamento jurídico ... ligados à atividade-meio do tomador, desde que inexistente a pessoalidade e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0106800-81.2008.5.06.0001 (01068-2008-001-06-00-5)), 21-03-2012
EMENTA: TRABALHADOR AVULSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SINDICATO INTERMEDIADOR DE MÃO DE OBRA E DO TOMADOR DE SERVIÇOS. VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nos termos do artigo 8° da Lei 12.023/2009, as empresas tomadoras do trabalho avulso respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado, no limite do uso que fizerem do trabalho...
... EMENTA : TRABALHADOR AVULSO. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DO SINDICATO INTERMEDIADOR DE M Ã O DE OBRA E D O TOMADOR DE SERVI Ç OS ... VEDA Ç Ã O À REFORMATIO IN ... -
Acordão nº 0000002-84.2010.5.04.0841 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Junio de 2011
RECURSOS DAS RECLAMADAS. terceirização ilícita. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR E DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS. Respondem solidariamente pelos direitos trabalhistas sonegados ao empregado os co-partícipes do ato ilícito configurado na contratação irregular de serviços ligados à atividade-fim do tomador mediante empresas interpostas de prestação de serviços. Inteligência do art. 9
... , equiparação salarial, condenação solidária, banco de horas, intervalos intrajornada e ... 1. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... Em sentença, o julgador da ... realizada sobre a prestação dos serviços não pode ser confundida com fiscalização sobre ... de emprego forma-se diretamente com o tomador dos serviços, o que não é o caso dos autos, ... -
Acordão nº 00129-2008-231-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. Comprovada a prestação de serviços nos moldes previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, deve ser reconhecido o vínculo de emprego entre o trabalhador e a cooperativa, devendo a tomadora dos serviços ser responsabilizada de forma solidária. A utilização do instituto da cooperativa para desvirtuar e impedir a típica relaç
... do vínculo de emprego, responsabilidade solidária, vale-transporte e multa prevista no ... firmou contrato de prestação de serviços ... São condições da ação: partes ... e a responsabilidade solidária do tomador de serviços ... Preceitua o parágrafo único ... -
Acordão nº 0129600-51.2009.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Mayo de 2011
DEMISSÃO. INADIMPLENTO SALARIAL. O inadimplemento salarial por parte do empregador justifica a denúncia do contrato de trabalho por parte do trabalhador. Inteligência do art. 483, “d”, da CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. Na hipótese de reconhecimento de vínculo empregatício com cooperativa, a tomadora de serviços, é solidariamente responsável pelos...
... 124/129. Não se conforma com a responsabilidade solidária que lhe foi imposta na sentença ... a primeira reclamada para lhe prestar serviços. Refere que não foi reconhecido na sentença que ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou da entidade devedora e de seu ... federativa, setor de atividade, porte do tomador e origem dos recursos aplicados, em consonância ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... intermitente para a prestação de serviços, com subordinação, de forma não contínua, com ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... 2. o diretor não ... serviços, é o operador portuário ou o tomador" de mão de obra, inclusive o titular de instalaç\xC3" ... O instituto da responsabilidade solidária não se aplica à administração pública ...
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Acordão nº 00808-2006-302-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Noviembre de 2009
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR E DO PRESTADOR DOS SERVIÇOS. Respondem solidariamente pelos direitos trabalhistas sonegados ao empregado os co-partícipes do ato ilícito configurado na contratação irregular de serviços ligados à atividade-fim do tomador mediante empresas interpostas de prestação de serviços. Inteligência do art. 942 do Código Civil....
... CEF e recorridos OS MESMOS, INFOCOOP SERVIÇOS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTAÇÃO DE ... , intervalos do digitador, responsabilidade das reclamadas e honorários assistenciais) e ... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA DAS RECLAMADAS ... Restou ... ê a responsabilidade subsidiária do tomador destes ... Veja-se a lição de Carmem Camino: ...