responsabilidade solidária do tomador de serviços
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Acórdãos nº AIRR-363/2013-0771-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896, § 6º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... TOMADOR DE SERVIÇOS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2300-61.2014.5.03.0057) 16-05-2018
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A jurisprudência desta Corte ... solidária ao ente público, tomador dos serviços, quando reconhecida a ilicitude da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-72.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... por meio de licitação, prestou serviços única e exclusivamente à CEF, sem nenhuma ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE ... asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77100-72.2007.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... por meio de licitação, prestou serviços única e exclusivamente à CEF, sem nenhuma ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE ... asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-774-40.2013.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS ... serviços falta interesse recursal em impugnar o acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162900-71.2007.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade solidária. Reconhecimento de vínculo empregatício COM REAL TOMADOR DOS SERVIÇOS. horas extras. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... responsabilidade solidária. Reconhecimento de vínculo cio COM REAL TOMADOR DOS SERVIÇOS. horas extras. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-478-82.2010.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
... GMCB/rc AGRAVO ... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2317-04.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
... GMCB/rc AGRAVO ... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE NA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71800-56.2007.5.02.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES. PRESCRIÇÃO. AFERIÇÃO DO PRAZO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULAS 126 E 297 DO TST). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AÇÃO AJUIZADA APENAS EM FACE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS (SÚMULA 296 DO TST; NÃO CONFIGURADAS VIOLAÇÕES LEGAIS). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AÇÃO AJUIZADA APENAS EM FACE DO MADOR DOS SERVIÇOS (SÚMULA 296 DO TST; NÃO CONFIGURADAS ... eventual responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços somente poderia ser definida acaso ... -
Acórdãos nº RO-877/2011-0021-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se ... prestadora de serviços, em que se ... o tomador dos serviços. Nos termos do ...
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Acórdão nº REsp 1210879 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TOMADOR E PRESTADOR DE SERVIÇO. ART. 31 DA LEI 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... 1. A responsabilidade solidária do contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156500-25.2008.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (violação aos artigos 37, §6º, da ... - EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA ... - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ... asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... de proteção, impondo a responsabilidade solidária pelo cumprimento dessa obrigação ao ... 411), em locais ou serviços que lhes prejudiquem o bom desenvolvimento ... por uma pessoa contratada pelo tomador dos serviços; ... f) pagamento do aluguel de ...
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Nova Lei das Cooperativas de Trabalho: Réquiem para a Fraude Trabalhista?
... vínculo empregatício do cooperado com o tomador de serviços seria juridicamente impossível, em ... responsabilidade do tomador pelo meio amb iente de trabalho ... , foi a teoria da responsabilidade solidária do tomador de serviços prevista pela nova lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1435-02.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE NA TERCEIRIZAÇÃO. Consoante registrado na instância ordinária, houve fraude na contratação dos serviços, revelando-se ilegal referida terceirização, a autorizar a responsabilização solidária dos 2º e 3ª reclamados - Município e União. Assim, a lei autoriza a responsabilização solidária, por aplicação dos artigos 927 e 9
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE NA ... -
Acórdãos nº RO-729/2010-0003-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... serviços, em que se discutem as ... com o tomador dos serviços. Nos ... Quanto à responsabilidade solidária ...
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Decisão monocrática Nº 47154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante” (ADPF nº ... de emprego direto ou responsabilidade solidária do tomador de serviços, tampouco em isonomia ...
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Acórdãos nº RO-771/2010-0017-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... interposto pela prestadora de serviços, ... o tomador dos serviços. Nos termos do ... Quanto à responsabilidade ... solidária atribuída à Reclamada Contax, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1595900-05.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ... no sentido de que a responsabilidade do tomador de serviços é subsidiária e não solidária ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DÉBITOS ... TOTAL) E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. CONSTRUÇÃO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CRFB/88 ATÉ A LEI 9.711/98). RESPONSABILIDADE ESSOAL DO TOMADOR DO SERVIÇO DE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA (LEI ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves; ... X ... divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou da entidade devedora e de seu ... federativa, setor de atividade, porte do tomador e origem dos recursos aplicados, em consonância ...
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Decisão da Presidência nº 16192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2015
... nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária do tomador dos serviços ... Saliento ...
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Acórdão nº 2009/0054370-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR DÉBITOS ... TOTAL) E CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. CONSTRUÇÃO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (CRFB/88 ATÉ A LEI 9.711/98). RESPONSABILIDADE ESSOAL DO TOMADOR DO SERVIÇO DE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA (LEI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1195-59.2010.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE TÍPICA DE BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Verifica-se que a hipótese é de terceirização ilícita de atividade típica de bancário, em que não pode ser reconhecido o vínculo empregatício com a Caixa Econômica Federal, por se tratar de empresa integrante da Administração Pública Indireta. Nos termos dos artigos 9º da...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Verifica-se que a hipótese é de ... obra na atividade fim da tomadora dos serviços -, as empresas envolvidas são solidariamente ... asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de ...