responsabilidade solidária do tomador de serviços
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Acórdãos nº AIRR-2062/2011-0012-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... COM TOMADORA DOS SERVIÇOS ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não ... TOMADOR DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20403-14.2015.5.04.0103) 02-05-2018
... ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/14 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... TOMADOR DE SERVIÇOS. ACIDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
... ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a ... tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11262-66.2014.5.01.0045)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. 1. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO GENÉRICA. PERSISTÊNCIA DA OMISSÃO, MESMO APÓS OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE...
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE ... SOLIDÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS ... Agravo de instrumento a que se ... Não há como eximir o tomador de serviços do dever de proporcionar ao ... -
Decisão monocrática Nº 1400815 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-09-2023
... jurisdicional, que versa sobre a responsabilidade do tomador de serviços em caso de acidente de ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – ACIDENTE DE TRABALHO - TOMADOR DOS SERVIÇOS ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... , de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X ... divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou da entidade devedora e de seu ... federativa, setor de atividade, porte do tomador e origem dos recursos aplicados, em consonância ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2326-14.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A recorrente (Contax) não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração do vínculo empregatício da reclamante diretamente com a empresa tomadora (Banco Santander). Precedentes. 2. VANTAGENS PREVISTAS NAS...
... VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. A recorrente (Contax) não detém ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-378-33.2013.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS ... serviços falta interesse recursal em impugnar o acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-393-35.2013.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS ... , forma-se diretamente com a tomadora de serviços, por representar fraude na relação de trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442-73.2013.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS ... , forma-se diretamente com a tomadora de serviços, por representar fraude na relação de trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-360-27.2013.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS ... , forma-se diretamente com a tomadora de serviços, por representar fraude na relação de trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222-90.2013.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS ... serviços falta interesse recursal em impugnar o acórdão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1362-75.2012.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS ... , forma-se diretamente com a tomadora de serviços, por representar fraude na relação de trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-679-07.2010.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. Em face da caracterização ... ção, a responsabilidade do ente público tomador dos serviços, quando cabível, é meramente ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1142065 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE PRESTADOR E TOMADOR DE ... NOS DOCUMENTOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, RESPONSÁVEL DIRETA PELO RECOLHIMENTO DAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79200-26.1999.5.01.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A não-indicação pela parte, em suas alegações de revista, do ponto em que o Tribunal Regional foi omisso na análise dos embargos de declaração, limitando-se a arguir, genericamente, a omissão no acórdão recorrido, impossibilita o enfrentamento da preliminar suscitada. Recurso de revista não conhecido. JULGAMENTO EXTRA PETITA....
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A Corte Regional não reconheceu ... Isso porque o reclamante prestava serviços" relacionados à atividade-fim do tomador de servi\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000955-14.2013.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A SEGUNDA RECORRENTE E A RECORRIDA - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS. Restou superado o entendimento de que a terceirização da atividade-fim, por si só, conduz à nulidade da relação entre as empresas e à fraude à legislação trabalhista,
... - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS. Restou superado o ... , configurando relação de emprego com o tomador dos serviços, ou sua responsabilidade ... -
Acórdãos nº RO-159600/2009-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se ... prestadora de serviços, em que se ... o tomador dos serviços. Nos termos do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 959-47.2015.5.17.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão do dano sofrido, o grau de comprometimento dos envolvidos no evento, os perfis financeiros do autor do
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA DE SERVIÇO ... Excellence - para prestar serviços à segunda ré - Universidade Federal do ... DO EMPREGADOR E DO TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ... -
Acórdãos nº RO-1764/2010-0139-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Trata-se ... prestadora de serviços, em que se ... o tomador dos serviços. Nos termos do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 408-54.2014.5.02.0281)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS, MATERIAIS E ... que "a segunda recorrida/tomadora dos serviços foi co-autora do ato ilícito que ... DO EMPREGADOR E DO TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-75.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A contratação de trabalhadores por empresa interposta afronta a ordem jurídica e caracteriza fraude à legislação trabalhista quanto à formação do vínculo empregatício, nos termos do art. 9º da CLT, competindo ao Poder Judiciário a...
... DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-116500-20.2004.5.15.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PERÍODO DA INTERVENÇÃO. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ao decidir intervir na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu, o fez para, em tese, melhor gerir a saúde pública do estado, entretanto, suas atividades ficaram restritas à administração dos serviços dessa natureza. O fato de ter...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO ... restritas à administração dos serviços" dessa natureza. O fato de ter havido tal interven\xC3" ... Tampouco age na condição de tomador de serviços, sendo totalmente descabida sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2347-60.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... Recurso de revista ... TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. CONVENÇÃO E ...
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Acordão nº 01076.011/97-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2001
Recurso ordinário do segundo reclamado. Revelia. Efeitos sobre os litisconsortes. Não se tratando de hipótese de litisconsórcio necessário, a contestação oferecida por um dos reclamados não afasta os efeitos da revelia e confissão ficta em que incorreu o outro, tendo-se como verdadeiros os fatos informados na inicial, acaso inexistente prova em contrário. Apelo desprovido. Responsabilidade...
... e recorridos OS MESMOS E PERFIL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA ... Trata-se de recursos de ... , a questão da sua responsabilização solidária pela satisfação dos direitos trabalhistas do ... Rejeita-se ... Responsabilidade solidária do tomador dos serviços. Vigia ... O ...