responsabilidade solidária do tomador de serviços
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-08.2009.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de Instrumento provido para determinar o processamento do Recurso de Revista, por possível contrariedade à Súmula 219 do TST. II - RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão regional contraria a Súmula 219 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. DESVIO FUNCIONAL - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO
... asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. impossibilidade De REFORMATIO IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-08.2009.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de Instrumento provido para determinar o processamento do Recurso de Revista, por possível contrariedade à Súmula 219 do TST. II - RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão regional contraria a Súmula 219 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. DESVIO FUNCIONAL - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO
... asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. impossibilidade De REFORMATIO IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-08.2009.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Agravo de Instrumento provido para determinar o processamento do Recurso de Revista, por possível contrariedade à Súmula 219 do TST. II - RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O acórdão regional contraria a Súmula 219 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido. DESVIO FUNCIONAL - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXERCÍCIO
... asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. impossibilidade De REFORMATIO IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72100-36.2009.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ATIVIDADE FIM. NATUREZA BANCÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO CA INDIRETA. RESPONSABILIDADE. Extrai-se da decisão recorrida a existência de ... , e da atribuição de responsabilidade solidária à Caixa Econômica Federal, ente público ...
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Acórdão Nº 0021020-27.2015.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE PROVA INDUVIDOSA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INDEVIDO. NÃO CONHECIMENTO. Mesmo que se entenda possível a extensão do contido no art. 790 da CLT à pessoa jurídica, a ausência de prova induvidosa de sua insuficiência de recursos para custear as despesas do processo impede a concessão do benefício da assistê
... SILVA SILVEIRA, POLICRED PROMOTORA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ... RECORRIDO: NAIRA ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E/OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... ÇÃO DE SERVIÇOS EM PROVEITO DO SUPOSTO TOMADOR. Negada pelo tomador dos serviços a prestação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1571-20.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Não se configura a alegada contrariedade à Súmula nº 331, III, do TST, ante a constatação pelo Regional de que a terceirização ocorreu na atividade fim, ou seja, relacionada a atividades tipicamente bancárias. 2. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS FIRMADAS PELO TOMADOR DOS SERVIÇOS
... 1. VÍNCULO DE EMPREGO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. Não ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O Regional dirimiu a controvérsia à ... -
Acórdão nº 2005/0077957-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR. ELISÃO. ART. 31, §§ 3º ... fiscal ou fatura correspondente aos serviços executados, quando da respectiva quitação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-83.2010.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO DE EMPRESA TERCEIRIZADA E OS INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SDI-1 do TST, -a contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não...
... CATEGORIA PROFISSIONAL DA TOMADORA DOS SERVIÇOS". 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n\xC2" ... asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A matéria não foi devidamente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206900-21.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização, decorrente do fato de a contratação de trabalhador por empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim do tomador de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunstâncias, a manutenção da condenação solidária da recorrente,...
... GMLBC/joj/vv/ ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA OMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ... objeto a execução de atividade-fim do tomador" de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunst\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020638-95.2017.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 01-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA E RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. ANÁLISE CONJUNTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE A SEGUNDA RECORRENTE E A RECORRIDA - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS. Restou superado o entendimento de que a terceirização da atividade-fim, por si só, conduz à nulidade da relação entre...
... - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA DAS RECLAMADAS. Restou superado o ... , configurando relação de emprego com o tomador dos serviços, ou sua responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2191-75.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... "formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1368-79.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... "formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho ... 3. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-17.2012.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... "formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho ... 3. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1523-98.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... "formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho ... 3. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1166-05.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... "formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho ... 5. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade solid\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1560-28.2012.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... "formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1375-38.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... "formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços", ressalvados os casos de trabalho ... 3. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Reconhecida a responsabilidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10389-58.2015.5.03.0180) 14-03-2018
... asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de ... desprovido ... RESPONSABILIDADE" ... SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE P\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020774-33.2020.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-08-2021
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE ... , no caso, cabível a responsabilidade solidária do ente público tomador dos serviços de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-245400-09.2003.5.15.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO TA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA ... INTEGRANTES DA CATEGORIA PROFISSIONAL DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-795-91.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho ... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1277-23.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... , formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECURSO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-702-15.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... DOS EMPREGADOS DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. A controvérsia diz respeito à extensão à ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... - ENTE ... asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde que presente a igualdade de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-682-48.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENQUADRAMENTO DO TRABALHADOR COMO BANCÁRIO. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRECÍPUA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL. Correta a decisão regional no sentido de conceder à reclamante os mesmos direitos previstos em Lei e nas normas coletivas aplicáveis aos bancários, uma vez constatada a terceirização ilícita, consoante os termos da Orientação...
... TOMADOR DOS SERVIÇOS. ISONOMIA SALARIAL ... Correta a ... 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. FRAUDE NA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199-83.2010.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O Tribunal ... , ainda, que "a terceirização de tais serviços, portanto, configura típica terceirização ... 942 do Código Civil, e se ao tomador dos serviços não é atribuída a condição ...