responsabilidade solidária e subsidiária
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-237-80.2011.5.09.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86240-68.2007.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. SEGURO-DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. SEGURO-DESEMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2173500-97.2008.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AJUDA DE CUSTO. CESTA BÁSICA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXECUÇÃO. DESCONTO FISCAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... -
Acórdãos nº AIRR-534/2011-0095-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional aprecia devidamente as questões jurídicas em discussão nos autos, indicando, de forma fundamentada, as razões do seu convencimento, a despeito de não enfrentar alguns argumentos apresentados pela parte em embargos
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA ... enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1753-58.2012.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSOS DE REVISTA DA PETROBRAS E DA VOTORANTIM. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, -diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Nos termos da ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA TERRAPLANAGEM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA C. SBDI-1 DO TST. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de terraplanagem entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro,...
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... operações, sem prejuízo da responsabilidade solidária das demais consorciadas; ... III ... A PETROBRÁS deverá constituir uma subsidiária com atribuições específicas de operar e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-34.2011.5.22.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. HORAS -IN ITINERE-. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do...
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49700-57.2007.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Infere-se do acórdão regional que o Município de São Paulo, segundo reclamado, firmou contrato de empreitada, figurando como dono da obra de construção civil. A decisão recorrida que...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA - ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0032785-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REPARAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO. RESPONSABILIDADE IA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... 1. A responsabilidade civil do Estado ... á como atribuir-se a responsabilidade solidária adotando-se apenas o critério geográfico, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1292-13.2010.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE EMPREITADA - DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL - INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Infere-se do acórdão regional que o Município de Curitiba, segundo-reclamado, firmou contrato de empreitada, figurando como dono da obra de construção civil. A decisão recorrida que...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA ... - ORIENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2240-25.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE TRABALHO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. RESERVA DE PLENÁRIO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS...
... TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ... - Em vigor Código Civil
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37340-89.2005.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, inciso IX, da Constituição da República, 458, inciso II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2071800-23.2005.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. RECURSO DESFUNTAMENTADO. SÚMULA Nº 266. NÃO PROVIMENTO. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento, com amparo no -caput- do artigo 557 do CPC. No caso em tela, discute-se a responsabilidade subsidiária/solidária de grupo econômico em execução
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-43.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... HORAS IN ITINERE. DIVISOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... / SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200700-98.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SUBSIDIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA SUBSIDIÁRIA. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-426-38.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. O entendimento uniforme desta Corte é de que não subsiste responsabilidade para o dono da obra em relação às obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, conforme a OJ nº 191 da SBDI-1. Salvo o caso tratando-se de empresa construtora ou incorporadora, não tem...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO ... , não tem responsabilidade solidária ou subsidiária pelas obrigações trabalhistas ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ção das restrições e da responsabilidade pelo manejo das espécies das quais derivam esses ... , sem prejuízo da responsabilidade solidária das demais consorciadas ... § 3º As ... florestais, quando couber e de forma subsidiária a esta Lei, o disposto nas Leis nºs 8.987, de 13 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-42.2009.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-609-25.2012.5.03.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. ALCANCE. HORAS EXTRAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11284-68.2015.5.15.0088)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. INTERVENÇÃO DO ENTE PÚBLICO EM INSTITUIÇÃO HOSPITALAR. Visando prevenir possível ofensa ao artigo 37, § 6º, da CF, o agravo merece ser provido. Agravo provido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. INTERVENÇÃO DO ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35600-53.2008.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO em recurso de revista. responsabilidade solidária. subsidiária. GRUPO ECONÔMICO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... responsabilidade solidária. subsidiária. GRUPO ECONÔMICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72100-70.2009.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL - PORTUÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA. CATEGORIA PROFISSIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346-66.2011.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. GRUPO ECONÔMICO ...