responsabilidade solidária e subsidiária
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8-80.2011.5.01.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. SOBRESTAMENTO. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1433-11.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. ACORDO COLETIVO. APLICABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE" SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. RECONHECIMENTO DE RELAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-209400-47.2009.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA E PENSÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220600-49.2009.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS ... -
Acórdãos nº AIRR-64300/1998-0811-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE ... SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-171100-27.2009.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. HORAS -IN ITINERE-. GESTANTE. ESTABILIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de
... RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. HORAS "IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1748-97.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10-65.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/ SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-403-28.2012.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61200-17.2011.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PROVIMENTO. DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, em face de potencial má aplicação da Súmula 331/TST. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. A teor da Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1, "diante
... PROVIMENTO. DONO DA OBRA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA. Agravo de ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-88.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-735-88.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. NÃO PROVIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31-27.2011.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que não há responsabilidade, quer solidária quer subsidiária, do dono da obra por débitos trabalhistas contraídas pelo empreiteiro (Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte). II. Recurso de revista de que se conhece, por contrariedade à Orientação...
... DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. A jurisprudência desta Corte ... de que não há responsabilidade, quer solidária quer subsidiária, do dono da obra por débitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26-98.2011.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. A jurisprudência desta Corte Superior está pacificada no sentido de que não há responsabilidade, quer solidária quer subsidiária, do dono da obra por débitos trabalhistas contraídas pelo empreiteiro (Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte). II. Recurso de revista de que se conhece, por contrariedade à Orientação...
... DONA DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. A jurisprudência desta Corte ... de que não há responsabilidade, quer solidária quer subsidiária, do dono da obra por débitos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127600-73.2007.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - EMPRESA PÚBLICA - DONA DA OBRA. Sendo incontroverso o contrato de empreitada, para realização de obra certa, entre as reclamadas, afasta-se a responsabilidade subsidiária da dona da obra, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 desta Corte, segundo a qual -Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - EMPRESA PÚBLICA - DONA DA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63800-62.2008.5.02.0253 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. DIFERENÇAS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27300-89.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... (1ª Turma) ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87500-15.2009.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois
... ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63800-16.2008.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Negativa de Prestação Jurisdicional. Responsabilidade Solidária. Subsidiária. Execução. Duração do Trabalho. Horas Extras. Recurso. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... Responsabilidade Solidária. Subsidiária. Execução. Duração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172-95.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste em empreitada de construção civil, tendo por objeto a realização de obras de construção da ponte sobre o rio Vaza Barris, incide na hipótese o...
... ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-672-86.2011.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O Tribunal Regional, ao concluir pela responsabilidade subsidiária da recorrente, contrariou entendimento já pacificado por esta Corte Superior, porque a 2ª reclamada, no caso, figura como dona da obra, já que terceirizou serviços de construção civil, relacionados à atividade fim e à infraestrutura da empresa.
... CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O Tribunal Regional, ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Acórdãos nº RO-422/2011-0129-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. DER-MG. CONTRATO PARA PAVIMENTAÇÃO E MELHORIA DE RODOVIAS. DONO DA OBRA. APLICABILIDADE DA OJ 191 DA SBDI-1 DO TST EM DETRIMENTO DA SÚMULA 331 DO TST. Consta do quadro fático delineado expressamente no acórdão regional, tratar-se de contrato celebrado entre o DER/MG e empresa de engenharia, tendo como objeto a pavimentação, melhorias e construção de ponte em rodovias...
... serviços, a ensejar a responsabilidade ... subsidiária da autarquia estatal, nos ... responsabilidade solidária ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-411-71.2012.5.03.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Nos termos da OJ 191 da SDI-1 do TST, não há como ser imputada ao segundo reclamado (DER) nenhuma responsabilidade, seja solidária seja subsidiária, porquanto, no caso concreto, além de o dono da obra não ser uma empresa construtora ou incorporadora, o contrato de empreitada foi de construção civil qual seja serviços de manutenção...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. Nos termos da OJ 191 ... (DER) nenhuma responsabilidade, seja solidária seja subsidiária, porquanto, no caso concreto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1362-83.2011.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O entendimento consagrado por esta Corte Superior na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 é no sentido de que, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
... DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O entendimento consagrado por esta ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-964-53.2012.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 (NOVA REDAÇÃO). A Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1/TST, em sua nova redação, dispõe que: "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE. DONO DA OBRA. CONTRATO PARA EXECUÇÃO DE OBRA ... não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas ...