responsabilidade solidária terceirização
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A terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiental laboral ? responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho
O presente trabalho aborda o contexto histórico do capitalismo contemporâneo, como também analisa a precarização das condições de trabalho e a consequente debilidade da saúde e segurança no meio ambiente de trabalho com a maior inserção da terceirização no modelo produtivo e, por fi m, propõe a construção interpretativa que reconhece a responsabilidade solidária da empresa prestadora de serviço e
“Para que não haja divisão no corpo, mas antes tenham os membros igual cuidado uns dos outros. De maneira que, se um membro padece, todos os membros padecem com ele; e, se um membro é honrado, todos os membros se regozijam com ele. Ora, vós... -
Acórdãos nº RO-630/2013-0018-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. I. A jurisprudência desta Corte é no sentido da ilicitude na terceirização da atividade-fim. Assim, o vínculo de emprego daquele que trabalha em serviço central de atendimento, junto à empresa de telefonia, faz-se diretamente com a tomadora de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. EMPRESA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1496-08.2011.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A responsabilidade solidária, no caso, encontra amparo em lei (artigo 942 do Código Civil) ante os danos causados pelas reclamadas ao participarem de ato fraudulento. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-402-23.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. ENQUANDRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS. APLICABILIDADE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74100-17.2010.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ISONOMIA - EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - IGUALDADE DE FUNÇÕES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - ENTE PÚBLICO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso...
...- TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - IGUALDADE DE FUNÇÕES. ADE SOLIDÁRIA - ENTE PÚBLICO - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. - NUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO NON ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1312-06.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. APLICAÇÃO DOS ACORDOS COLETIVOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 383 DA SDI-1. DESPROVIMENTO. Diante da incidência do §4° do art. 896 da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-702-15.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA A & C CENTRO DE CONTATOS S.A. - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ISONOMIA SALARIAL - APLICAÇÃO DAS NORMAS RELATIVAS À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. A controvérsia diz respeito à extensão à reclamante dos direitos previstos para a categoria dos empregados da tomadora dos serviços. A Corte Regional, soberana no reexame do contexto fático-probatório dos autos,
...- TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ISONOMIA SALARIAL. - APLICAÇÃO DAS ...- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. - ENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-199-83.2010.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O Tribunal Regional, soberano na análise dos autos, verificou tratar-se de -atividade inserida na cadeia produtiva da segunda reclamada- (Sadia S.A.), concluindo, ainda, que -a terceirização de tais serviços, portanto, configura típica terceirização ilícita de atividade-fim-. Consequência imediata da ilicitude constatada pela...
...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. O Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1595900-05.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 71, §1º, da Lei nº 8.666/93. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. A...
...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884-26.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESERVA DE PLENÁRIO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896, § 6.º, DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESERVA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201900-40.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE FIM. DESPROVIMENTO.Diante do óbice da Súmula n° 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivo invocado, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1930-32.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. OPERADOR DE TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. RETIFICAÇÃO DA CTPS. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL. TÍQUETE-REFEIÇÃO. CESTAS BÁSICAS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. ACORDO COLETIVO. Não demonstrada...
... COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206900-21.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. Na hipótese, o Tribunal Regional declarou a ilicitude da terceirização, decorrente do fato de a contratação de trabalhador por empresa interposta ter por objeto a execução de atividade-fim do tomador de serviços. Resulta imperiosa, em tais circunstâncias, a manutenção da condenação solidária da recorrente,...
...(1ª Turma). GMLBC/joj/vv/. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM DA ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
..., de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União ... divergência, de responsabilidade solidária do órgão ou da entidade devedora e de seu ...II – contratação de terceirização de mão de obra e serviços de terceiros, quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213-94.2011.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202900-75.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA (SÚMULA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000238-92.2016.5.06.0122), 08-06-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS DOS RECLAMADOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ENQUADRAMENTO. NORMAS COLETIVAS. DIREITOS INERENTES AOS BANCÁRIOS. ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a terceirização quando efetivada intermediação de mão de obra para a atividade-fim do tomador dos serviços (banco), em serviços essenciais à consecução do seu objetivo fundamental,...
...ANOTAÇÃO DA CTPS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Configura-se fraudulenta a ... 2. Reconhecendo a ilicitude da terceirização e a formação do vínculo de emprego diretamente ... -
Acórdãos nº AIRR-25200/2008-0056-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO CAMARGO CORRÊA S.A. NULIDADE - JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 331, item III, e 333 e da Orientaçã
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA –. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ASSISTÊNCIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155800-59.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205200-13.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA (SÚMULA 333 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-211600-43.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA (SÚMULA 333 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-455-31.2010.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.
...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. HORAS. "IN ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-40.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. Agravo de Instrumento não provido.
...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14040-09.2006.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não logra desconstituir o fundamento da decisão denegatória do recurso de revista, no sentido de que as alegações da reclamada remetem ao reexame da prova, incabível nos termos da Súmula nº 126 desta Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1815200-87.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula n° 331 do c. TST, do óbice da Súmula n° 296, ambas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL ...