responsabilidade solidária trabalhista jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22100-19.2009.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA MUNICIPAL. Segundo a jurisprudência que se tornou dominante no TST, não configura sucessão trabalhista (arts. 10 e 448, CLT) nem terceirização de atividade-fim (Súmula 331, TST) a intervenção temporária de Município em Hospital, visando a manter a prestação de serviços de saúde na comunidade local. Por...
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA MUNICIPAL ... no TST, não configura sucessão trabalhista (arts. 10 e 448, CLT) nem terceirização de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22100-19.2009.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INTERVENÇÃO TEMPORÁRIA MUNICIPAL. Segundo a jurisprudência que se tornou dominante no TST, não configura sucessão trabalhista (arts. 10 e 448, CLT) nem terceirização de atividade-fim (Súmula 331, TST) a intervenção temporária de Município em Hospital, visando a manter a prestação de serviços de saúde na comunidade local. Por...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-101540-56.2006.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Demonstrado no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-25-77.2010.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA E RESPONSABILIDADE TRABALHISTA SOLIDÁRIA. O acórdão recorrido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-19200-66.2005.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SPTRANS. 1 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001303-26.2014.5.06.0015), 01-02-2018
EMENTA: CAIXA ECONÔMICA. EMPRESA PÚBLICA. TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA 331, V DO TST. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO PACIFICADA EM SEDE DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGOS 265, 942, DO CÓDIGO CIVIL, E 9º, DA CLT. 1.É cabível a imputação de responsabilidade subsidiária ao ente público
... RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. POSSIBILIDADE. QUESTÃO PACIFICADA ... FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ARTIGOS 265, 942, ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... #Incluído ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... II Da retenção e da responsabilidade solidária ... ARTIGO 219 ... A empresa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011006-42.2013.5.06.0103), 02-12-2015
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSÓRCIO. FIGURA SEMELHANTE AO GRUPO ECONÔMICO. A jurisprudência trabalhista tem adotado nova interpretação ao conceito do art. 2º, §2º da CLT, admitindo o grupo econômico por coordenação, de forma horizontal, onde todas as empresas participam do mesmo empreendimento. É certo que o reconhecimento da solidariedade na Justiça do Trabalho objetiva, unicamente, ampliar a...
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONSÓRCIO. FIGURA SEMELHANTE AO O ECONÔMICO. A jurisprudência trabalhista tem adotado nova interpretação ao conceito do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula
... DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não há como ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 143200-32.2006.5.04.0030) 03-10-2018
... PRODUTIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A SBDI-1 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 52900-37.2008.5.04.0003) 27-09-2017
... , do TST, pois, havendo condenação solidária de duas ou mais empresas, o depósito recursal ... SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A SBDI-1 do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1623-74.2010.5.15.0077) 18-12-2018
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SEGUNDO RECLAMADO (ECONOMUS) ... PARCELAS DE NATUREZA TRABALHISTA . A jurisprudência do TST, fundada no artigo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1190028/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 1ª RECLAMADA HORAS DE SOBREAVISO. A controvérsia envolve o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado nesta Instância Extraordinária, nos termos da Súmula 126/TST. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NAS HORAS EXTRAS E NO ADICIONAL NOTURNO. O entendimento regional encontra-se em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte. Com efeito, a Súmula
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. Não há como ... -
Acórdãos nº AIRR-264/2011-0562-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUCESSÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. A jurisprudência deste Tribunal Superior tem se manifestado no sentido de que, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, a empresa sucedida não é responsável, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas transferidas à sucessora. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... SUCESSÃO TRABALHISTA ... RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. A ... solidária ou subsidiariamente, pelas ... -
Acórdãos nº AIRR-849/2012-0091-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA ... fraude à legislação trabalhista, não há ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2284-21.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita quando o Tribunal Regional rejeita o pedido de condenação em relação a uma das reclamadas. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... constatação de que houve sucessão trabalhista, hipótese em que a sucessora deve responder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-69700-28.2008.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... LEI 11.101/2005. RESPONSABILIDADE PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS. SUCESSÃO ... ), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista - PDT, declarou constitucionais as disposições ... AÉREAS S/A, mantendo a condenação solidária pelos créditos trabalhistas deferidos ao Obreiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61100-79.2008.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... NA QUAL FOI RECONHECIDA A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TAP E DA VARIG LOGÍSTICA E OUTRA ... de que não há sucessão trabalhista na recuperação judicial. Ressalvado o ...
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Acórdãos nº RO-42000/2008-0056-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SOLIDÁRIA. HONORÁRIOS PERICIAIS - ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O plano de ... trabalhista, decorre do contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2658-37.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - JULGAMENTO EXTRA PETITA Não há falar em julgamento extra petita se a condenação observa os limites da lide. INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA O recurso não comporta conhecimento, a teor da Súmula nº 126 do TST. SALÁRIO POR PRODUÇÃO - HORAS EXTRAS O acórdão recorrido está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº
... /prm/ar RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO TRABALHISTA - JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2259-08.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas, ante a constatação de sucessão trabalhista, hipótese na qual a empresa sucessora deverá responder pelos encargos trabalhistas da empresa sucedida. Precedentes do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS SUPLEMENTARES. INTERVALO INTRAJORNADA. O
... 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO. A Corte de origem deixou ... , ante a constatação de sucessão trabalhista, hipótese na qual a empresa sucessora deverá ... -
Acórdãos nº RO-729/2010-0003-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Quanto à responsabilidade solidária ... trabalhista cometida em conjunto com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-40.2009.5.15.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... - ISONOMIA SALARIAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. A Corte Regional ressaltou a ... contratação, fraude à legislação trabalhista, não há que se cogitar de verificação da ...