responsabilidade subisidiaria

901 resultados para responsabilidade subisidiaria

  • Acórdão Nº 1274149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. CAIXA ESCOLAR. ENTIDADE PRIVADA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ESTADO. ENCARGOS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA CARACTERIZAÇÃO DE TERCEIRIZAÇÃO OU DE CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE PESSOAL PELO ESTADO. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O recurso extraordinário não...

    ... ENTIDADE PRIVADA. PRESTAÇÃO DE ... TRABALHISTAS ... RESPONSABILIDADE ... SUBISIDIÁRIA ... CONTROVÉRSIA ... RESPEITO DA CARACTERIZAÇÃO DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001154-44.2015.5.06.0193), 08-08-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, de acordo com a Súmula nº 331, IV, do C. TST, decorre, pura e simplesmente, do proveito alcançado com o trabalho realizado pelo empregado da prestadora de serviços. Recurso improvido, no particular.

    ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127240-69.2008.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO E ENTIDADE PRIVADA - PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... PRIVADA - PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO - NULIDADE. Nega-se provimento a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16940-76.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O ESTADO E ENTIDADE PRIVADA - PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... PRIVADA - PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72900-79.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM. PREQUESTIONAMENTO 1. Se o acórdão regional não emite tese jurídica sobre o único dispositivo constitucional cuja violação é apontada (art. 5º, inciso LIV, da Constituição Federal), inviável o conhecimento de recurso de revista em execução, à falta de...

    ... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. BENEFÍCIO DE ORDEM. PREQUESTIONAMENTO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-75000-98.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. 2. ENTE PRIVADO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. SÚMULAS 126 E 331/TST. 3. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR EXTERNO. SÚMULA 126/TST. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que inviável o seu conhecimento. Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 4. REFLEXOS DE HORAS EXTRAS NOS...

    ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. SÚMULAS 126 E 331/TST ... 3. HORAS EXTRAS. TRABALHADOR ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-679-73.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSAbiLIDADE SUBISIDIÁRIA. ADMINISTRAçÃO PÚBLICA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... GMACC/rws/pv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSAbiLIDADE SUBISIDIÁRIA. ADMINISTRAçÃO PÚBLICA. JUROS DE MORA. CORREÇÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000709-75.2015.5.06.0015), 05-09-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, de acordo com a Súmula nº 331, IV, do C. TST, decorre, pura e simplesmente, do proveito alcançado com o trabalho realizado pelo empregado da prestadora de serviços. Recurso improvido.

    ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001006-62.2016.5.06.0172), 29-08-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, de acordo com a Súmula nº 331, IV, do C. TST, decorre, pura e simplesmente, do proveito alcançado com o trabalho realizado pelo empregado da prestadora de serviços. Recurso improvido, no particular.

    ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000693-26.2017.5.06.0121), 06-02-2019

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso a empresa contratada não arque com os ônus legais derivados do pacto laboral, a tomadora responde subsidiariamente pelos direitos inadimplidos, desde que tenha participado da relação processual e conste no título executivo judicial, conforme disposição da Súmula 331, IV,

    ...   EMENTA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na hipótese de contrato de prestação de serviços, caso ... fiscalização, nesse caso, não afasta a responsabilidade subisidiária. Recurso obreiro provido no ponto ...   RELATÓRIO Vistos etc ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2021-09.2014.5.10.0016) 29-11-2017

    AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA - ÔNUS DA PROVA A decisão agravada observou os artigos 932, III, do NCPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

    ... - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... - CULPA IN VIGILANDO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1642-42.2016.5.20.0009)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. DECRETO 2.745/98. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA Fica autorizada a admissibilidade da revista para exame da tese de violação do art. 93, IX, da Constituição Federal,

    ... NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCESSO LICITATÓRIO ... SIMPLIFICADO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-84040/2005-0411-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E ENTIDADE PRIVADA - PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

    ... PRIVADA - PROGRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102600-90.2011.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. SÚMULA 331, ITEM IV, DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador (empresa prestadora de serviços), implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Assim, registrado pelo e....

    ... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. SÚMULA 331, ITEM IV, DO TST. A ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010329-30.2013.5.06.0291), 01-02-2017

    FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A contratação para o fornecimento de alimentação não configura a hipótese jurídica de terceirização, por não se tratar de atividade-fim, nem, tampouco, de atividade-meio da tomadora dos serviços. Recurso a que se nega provimento.

    ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A contratação para o fornecimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002251-35.2012.5.06.0371), 29-01-2015

    EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. TOMADORAS DOS SERVIÇOS. Correta a decisão de primeiro grau ao declarar a responsabilidade subsidiária das segunda e terceira reclamadas pelos créditos emergentes, neste processo, uma vez que estas, ao terceirizarem seus serviços, além da responsabilidade objetiva, incorreram em culpa "in vigilando" e "in eligendo", ao contratarem empresa sem idoneidade econôm

    ... ê ncia : Vara do Trabalho de Serra Talhada-PE EMENTA : RESPONSABILIDADE SUBISIDI Á RIA. TOMADORAS DOS SERVI Ç OS. Correta a decis ã o de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001181-96.2012.5.06.0010 (00154-2008-018-06-00-2)), 22-05-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. NÃO CONFIGURADA. Relação de natureza civil entre a empregadora e a 2ª reclamada. A exploração de restaurante e lanchonete em espaço físico cedido mediante contrato de arrendamento pelo condomínio reclamado não gera responsabilidade subsidiária deste ante a ausência de prova da terceirização de serviços. Recurso...

    ... EMENTA: RECURSO ORDIN Á RIO. RESPONSABILIDADE SUBISIDI Á RIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. N Ã O CONFIGURADA. Rela ç ã ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-49700-94.2007.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    RECURSO DE REVISTA. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O DISTRITO FEDERAL E ENTIDADE PRIVADA - PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Embora a formalização de convênios entre o poder público e a iniciativa privada objetive o desenvolvimento de programas sociais expressamente autorizados pela legislação pátria, como no caso dos autos, não poderia a Administração Pública esquivar-se de...

    ... - PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Embora a formalização de convênios entre o poder ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 750-98.2014.5.20.0011)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCESSO LICITATÓRIO SIMPLIFICADO. DECRETO 2.745/98. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA . Fica autorizada a admissibilidade da revista para exame da tese de violação do art. 93, IX,...

    ... NEGATIVA DE ... PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. PETROBRAS. PROCESSO LICITATÓRIO ... SIMPLIFICADO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191341-70.2006.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE" SUBISIDIÁRIA. CUSTAS PROCESSUAIS. ISENÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PR\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-53600-17.2008.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 2. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 3. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ALCANCE (SÚMULA 331/VI/TST). 4. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. CONDENAÇÃO EM AVISO PRÉVIO E INDENIZAÇÃO DE 40% SOBRE O FGTS. 5. JUROS DE MORA (OJ 382/SBDI-1/TST). 6. MULTA DO ART. 475-J (SÚMULA 297/TST). O recurso de revista não...

    ... 2. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. 3. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ALCANCE (SÚMULA 331/VI/TST). 4. DESCARACTERIZAÇÃO DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2128700-36.2003.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010

    INADIMPLÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL CELEBRADO ENTRE A RECLAMANTE E A PRESTADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Nos termos do item IV da Súmula nº 331 do TST, para que seja declarada a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, basta ser incontroversa a prestação dos serviços, que haja o crédito reconhecido em favor do empregado e que a tomadora tenha participado da relação...

    ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. Nos termos do item IV da Súmula nº 331 do TST, para que ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-432-86.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE VEVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO. ENQUADRAMENTO JURÍDICO. DEPENDÊNCIA DO EXAME DA SITUAÇÃO FÁTICA CONCRETA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. SÚMULAS 126 E 331, IV, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não obstante os ajustes empresariais privados, como contrato de facção ou pactuação congênere, possam ser enquadrados nas figuras justrabalhistas...

    ... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. SÚMULAS 126 E 331, IV, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95040-10.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. EXISTÊNCIA DE MANDATO TÁCITO. NÃO PROVIMENTO. 1. Encontrando-se configurada a existência de mandato tácito fica suprida a irregularidade detectada no mandato expresso. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 286, II, da SBDI-1. 2. Afasta-se assim, a irregularidade de representação processual declarada pelo Juízo de...

    ... 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331. NÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100240-55.2007.5.07.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, deve-se acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, mantendo-se, na íntegra, a decisão embargada. Embargos de Declaração acolhidos apenas...

    ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBISIDIÁRIA. ACOLHIMENTO APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. Constatada ...

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