responsabilidade subjetiva acidente de trabalho

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Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA RECÍPROCA. OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em razão de acidente de trabalho, devido a problemas técnicos ocorridos na prensa em que o autor operava, que esmagou o 2º, 3º, 4º e 5º dedos de sua mão esquerda. 2....

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Agravo a que se dá provimento para afastar o óbice da irregularidade de representação processual, e prosseguir na análise do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - ACIDENTE DE TRABALHO. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -c- do art. 89

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Delineados, no acórdão, os pressupostos para a responsabilidade civil subjetiva, decorrente de acidente de trabalho, impõe-se o dever de indenizar. 2. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. TERMO FINAL DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. Delineados, no acórdão, os pressupostos para a responsabilidade civil subjetiva, decorrente de doença profissional equiparada a acidente de trabalho, impõe-se o dever de indenizar. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Evidenciada a inexistência de compensação,

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. SUBJETIVA. Consoante o entendimento sedimentado nesta Corte, a responsabilidade a ser imputada ao empregador, em caso de acidente de trabalho, é a subjetiva. Assim, não estando comprovada a culpa ou o dolo por parte do empregador não se fala em responsabilização por danos materiais e morais. Recurso de revista não conhecido.

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO PROVIMENTO. Em que pese o egrégio Tribunal Regional ter adotado a teoria objetiva como alicerce de sua decisão, restaram consignados no v. acórdão os elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, quais sejam: dano (disacusia neurosensorial), culpa da reclamada (manutenção de ambiente de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. responsabilidade civil subjetiva. indenização por dano moral e material. acidente de trabalho com resulTAdo morte. TRANSPORTE COLETIVO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. PRESCRIÇÃO - REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRABALHO - MÃO DIREITA ESMAGADA E QUEIMADA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. QUANTUM ARBITRADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23 e 296 do c. TST e do art. 896, -a-, da CLT, bem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. ACIDENTE DE TRABALHO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Constatando-se os elementos caracterizadores da responsabilidade civil subjetiva, a saber dano, nexo causal e culpa, deve a empresa reclamada ser condenada à reparação dos danos materiais e morais suportados pela empregada em razão do infortúnio sofrido. Recurso de revista conhecido e provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO EMPREGADOR. No caso vertente, restou caracterizado o acidente de trabalho típico, ao qual se aplica o disposto no art. 7º, XXVIII, da CF/88, devendo ser observada a regra geral da responsabilidade subjetiva do empregador, cabendo, portanto, verificar a existência de culpa da empresa. Os...

RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. Em que pese a existência de prova do acidente de trabalho, não há evidências de culpa ou dolo da empresa a motivar a indenização pretendida, elemento essencial à caracterização do dano (art. 186 c/c 927, do CC), ante a...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 184 DO TST; NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Responsabilidade Civil do Empregador. Dano moral. caracterização. Acidente de Trabalho. construção civil. responsabilidade objetiva e subjetiva. hipótese na qual a culpa da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE (NÃO ADMISSÃO DESSA MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PORQUE A RELAÇÃO ENTRE DENUNCIANTE E DENUNCIADA NÃO ESTARÁ JUNGIDA À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO). NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (SÚMULA 297 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, IV, DO TST). REVELIA (AUSÊNCIA DE...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA A OMISSÃO DA EMPREGADORA EM NÃO PROPORCIONAR AO EMPREGADO AMBIENTE SEGURO E LIVRE DE RISCOS, NOTADAMENTE UMA MÁQUINA DOTADA DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA SUFICIENTEMENTE SEGURO PARA PREVENIR ACIDENTES. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXVIII, da