responsabilidade subsidiária contrato empreitada
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10746-85.2012.5.07.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Nos termos da OJ 191 da SDI-1 do TST, não há como ser imputada à segunda reclamada (METROFOR) nenhuma responsabilidade, seja solidária ou subsidiária, porquanto, no caso concreto, além de a dona da obra não ser uma empresa construtora ou incorporadora, o contrato de empreitada foi de...
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172-95.2010.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste em empreitada de construção civil, tendo por objeto a realização de obras de construção da ponte sobre o rio Vaza Barris, incide na hipótese o...
...ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27300-89.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. 1. Nos termos da nova redação conferida pelo Tribunal Pleno desta Corte superior à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I, "diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade...
...(1ª Turma). GMLBC/gs/. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-46.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRUÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DESMATAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DE USINA HIDRELÉTRICA. Reconhecida a contrariedade à Orientação Jurisprudencial n.º 191 da SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho, dá-se provimento ao apelo para determinar o processamento do recurso de...
...PROVIMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores. § 2º É vedada a ... de sociedade controlada, coligada ou subsidiária da empresa pública ou da sociedade de economia ...ção for por preço global ou por empreitada;. II - superfaturamento quando houver dano ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-26.2006.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. ARESTOS INESPECÍFICOS. Restou consignado no acórdão embargado que foi firmado contrato de empreitada. Os arestos colacionados são inespecíficos, pois tratam de tese genérica acerca dos requisitos para o reconhecimento da responsabilidade subsidiária e não abordam o...
...DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. ARESTOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-46.2008.5.17.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL - DONO DA OBRA (violação ao artigo 71, §1º da Lei nº 8.666/93, contrariedade à Súmula nº 331 e Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI - 1, ambas desta Corte, e divergência jurisprudencial). Se a relação jurídica entre as reclamadas decorre da existência de contrato de empreitada para realização de...
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - CONTRATO DE EMPREITADA PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1522-06.2010.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. CONTRARIEDADE À OJ Nº 191 DA SDI-1 DO TST EM SUA NOVA REDAÇÃO. Nos termos contidos na nova redação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 desta Corte Superior, alterada pelo Tribunal Pleno na sessão do último dia 24/5/2011, não há como ser imputada ao segundo reclamado (Município de...
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE EMPREITADA TERRAPLANAGEM ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA C. SBDI-1 DO TST. Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de terraplanagem entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro,...
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. CONTRATO DE ... reconheça que se trata de contrato de empreitada, manteve a responsabilidade subsidiária da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-314-92.2011.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. Demonstrada a contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-47.2000.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, à falta de previsão legal, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo...
...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-405100-58.2009.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, à falta de previsão legal, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo...
...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100600-96.2008.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, à falta de previsão legal, o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária quanto às obrigações trabalhistas contraídas pelo...
...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-357-86.2012.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 191 DA SBDI-1 Aplica-se à espécie a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
...- RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - CONTRATO DE ...- DONO DA OBRA - RELAÇÃO DE EMPREITADA a) Conhecimento. Eis os fundamentos do acórdão ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste em verdadeira empreitada de construção civil, incide na hipótese o entendimento consubstanciado na primeira parte da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, segundo a qual o contrato de...
...RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1078-05.2010.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1. Constatado que o contrato celebrado entre as reclamadas consiste em verdadeira empreitada de construção civil, incide na hipótese o entendimento consubstanciado na primeira parte da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1, segundo a qual o contrato de...
...RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-672-86.2011.5.14.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. O Tribunal Regional, ao concluir pela responsabilidade subsidiária da recorrente, contrariou entendimento já pacificado por esta Corte Superior, porque a 2ª reclamada, no caso, figura como dona da obra, já que terceirizou serviços de construção civil, relacionados à atividade fim e à infraestrutura da empresa.
...7ª Turma DCVF/mdf RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-625-33.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA. Em face da caracterização de contrariedade à OJ-191 DA SDI do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO
...RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29400-73.2006.5.23.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula n.º 297, III,
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234500-26.2008.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Demonstrada possível hipótese de execução de obra de construção civil, inscrita na Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do agravo, para que se prossiga no exame do agravo de instrumento em recurso de revista....
... EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONA DA OBRA - CONTRATO DE ...ÁRIA - DONA DA OBRA - CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Constatada contrariedade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53800-41.2012.5.21.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. O Regional, instância soberana na apreciação do conjunto fático-probatório, a teor da Súmula nº 126 desta Corte, consignou que o presente caso se trata de contrato de empreitada em que a Petrobras é dona da obra. Logo, não há como vislumbrar contrariedade à Súmula nº 331...
...SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-677-29.2011.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL e ausência de fundamentação. A reclamada alega negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação, mas não opôs os devidos embargos de declaração, o que atrai a diretriz da Súmula 297, II, do TST: -Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada...
...RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1519-48.2010.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. DONO DA OBRA. O Tribunal Regional deixou registrado que a empregadora do reclamante foi contratada pelo Estado de São Paulo para executar obra de construção do Batalhão da Polícia Militar da cidade de Mirandópolis. Nesse contexto, figurando a segunda reclamada (Fazenda Pública do Estado de São Paulo)...
...RESPONSABILIDADE" SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA DE CONSTRUÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-580-80.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 333 e da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 desta Corte, bem como porque não restou configurada a alegada contrariedade à Súmula nº 3
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1370-03.2011.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA OBRA. Ao celebrar contrato de execução de obra certa, concernente à construção e montagem de subestação elétrica, atuou a segunda Reclamada como dona da obra, aplicando-se à hipótese a Orientação Jurisprudencial 191 da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
...PROCESSO ELETRÔNICO. - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONA DA ...