responsabilidade subsidiaria falência
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Acordão nº 02297-2007-741-04-00-3 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQÜENTE. FALÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Decretada a falência da executada, a execução dos créditos do autor deve prosseguir perante o Juízo Universal da Falência, restando permitido o redirecionamento da execução, quando extinto o processo falimentar ou confirmada a inviabilidade da quitação das dívidas por parte da massa, o que não...
... - responsável subsidiária ... Com contraminuta (fls. 251/253), sobem os ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FALÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... O exeqüente ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0069122-95.2023.8.19.0000 (Cível), 23-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. INCLUSÃO DO PODER CONCEDENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. O Autor pediu a inclusão do Município do Rio de Janeiro no polo passivo na fase de cumprimento de sentença, eis que não logrou êxito em obter a satisfação do crédito contra a concessionária que lhe causou o
... fundamento na responsabilidade subsidiária ... do Estado, o que demonstra uma ... relação com o momento da falência do ... concessionário ... A inclusão no polo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0083023-72.2019.8.19.0000 (Cível), 30-09-2020
AGRAVO INTERNO. Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Acidente. Autora passageira. Responsabilidade da concessionária. Cumprimento de sentença condenatória. Indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a inclusão do Município do Rio de Janeiro no polo passivo no em fase de cumprimento de sentença. Responsabilidade subsidiária do Poder Concedente - Município do Rio de Janeiro - da...
... Autora passageira ... Responsabilidade da concessionária. Cumprimento ... de sentença ... Responsabilidade subsidiária do Poder Concedente ... – Município do Rio de ... falência decretada, e não mais explora o serviço ... -
Acórdãos nº 2150189-63.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 18 de Enero de 2018
... Agravo de instrumento. Falência. Habilitação de crédito. Decisão que ... Responsabilidade subsidiária da massa falida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35985-17.1998.5.12.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... 2. ALEGAÇÃO DE FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. EXTENSÃO DA ISENÇÃO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35985-17.1998.5.12.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO ... 2. ALEGAÇÃO DE FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. EXTENSÃO DA ISENÇÃO DOS ...
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Acordão nº 00721-2004-022-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Septiembre de 2009
FALÊNCIA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Direcionamento correto da execução contra a responsável subsidiária pelos créditos da ação quando inexistente patrimônio da massa falida, devedora principal, para solver os créditos derivados da condenação.
... , porque a condenação do banco foi subsidiária. Invoca diversos artigos da Lei nº 11.101/2005, sobre a falência da executada principal, não podendo prosseguir a ... ção majoritária entende que a responsabilidade do devedor subsidiário responde pela dívida que ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058702-36.2020.8.19.0000 (Cível), 17-03-2021
AGRAVO INTERNO. Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Acidente. Parte autora vítima de atropelamento por coletivo da empresa ré. Responsabilidade da concessionária. Cumprimento de sentença condenatória. Indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a inclusão do Município do Rio de Janeiro no polo passivo no em fase de cumprimento de sentença. Responsabilidade subsidiária do Poder...
... Responsabilidade da concessionária ... Cumprimento de sentença ... Responsabilidade ... subsidiária do Poder Concedente – Município do ... Rio de ... concessionária que teve sua falência ... decretada, e não mais explora o serviço ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... , empresa pública, sociedade de economia mista ou sua subsidiária, decorrentes de construção por empreitada, de fornecimento de bens ou de ... falência decretada.? (NR) ... ? Art. 47 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-134000-54.2009.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ... consignou que não ficou comprovada a falência da prestadora de serviços, de maneira que, para ...
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Acordão nº 0056200-08.2009.5.04.0541 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Junio de 2011
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. A falência do devedor principal é suficiente para o redirecionamento da execução, pois tal fato, por si só, comprova a insuficiência de recursos e de bens à garantia da execução, autorizando desde já o redirecionamento da execução frente ao devedor subsidiário....
... RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL ... Afirma o agravante ... Não há controvérsia sobre a responsabilidade subsidiária do agravante em relação aos ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0021418-59.2018.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0021418-59.2018.8.19.0001 RECORRENTE: PATRICIA BALDARELLI PIZA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RECURSO INOMINADO. TITULARIDADE DE CARNEIRO PERPÉTUO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU A TRANSLADO E CREMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS INUMADOS EM JAZIGO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-971-85.2010.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MASSA FALIDA. MULTAS DO ARTIGO 467 E 477, § 8°, DA CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional decidiu que a reclamada deve ser condenada de forma subsidiária a arcar com as multas dos artigos 467 e 477, § 8°, da CLT. No caso, não é possível analisar a violação dos artigos 467 e 477, § 8°, ambos da CLT e a contrariedade a Sumula n° 388 do...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Tribunal Regional decidiu que a ... ão contratual e da decretação da falência, que são imprescindíveis para possibilitar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295540-61.2007.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... DETERMINAÇÃO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. JULGAMENTO ULTRA PETITA (NÃO ... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA FALÊNCIA. RESERVA DE VALORES PARA PAGAMENTO DE CRÉDITO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-724-11.2010.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN ... 3. MULTA DO ART. 477 DA CLT. FALÊNCIA DECRETADA APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL ...
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Da execução trabalhista
... -se o Código de Processo Civil, subsidiária e supletivamente, ao Processo do Trabalho, em ... ção, temos o princípio da responsabilidade pelas despesas processuais , em que o devedor ... ção judicial, extrajudicial e na falência (Lei n. 11.101/05, art. 83, § 4º), admitiu-se a ...
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Acordão nº 20090456224 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Agosto de 2009
Responsabilidade subsidiária. Decretação da falência do devedor principal. Direcionamento da execução em face do devedor secundário. Cabimento. Constatada a insolvência da devedora principal, fato que inclusive lhe acarretou a decretação de falência, deve a execução prosseguir em face da devedora secundária, responsável subsidiária pelo crédito trabalhista. Agravo de Petição provido.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0058702-36.2020.8.19.0000 (Cível), 30-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo Interno. Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Acidente. Parte autora vítima de atropelamento por coletivo da empresa ré. Responsabilidade da concessionária. Cumprimento de sentença condenatória. Indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a inclusão do Município do Rio de Janeiro no polo passivo no em fase de cumprimento de sentença. Responsabilidade...
... Responsabilidade da concessionária. Cumprimento de ... sentença ... sentença. Responsabilidade subsidiária do Poder ... Concedente – Município do Rio de ... da concessionária que teve sua falência ... decretada, e não mais explora o serviço ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0083023-72.2019.8.19.0000 (Cível), 11-11-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Apelação Cível. Ação Indenizatória. Acidente. Autora passageira. Responsabilidade da concessionária. Cumprimento de sentença condenatória. Indenização por danos morais. Decisão que indeferiu a inclusão do Município do Rio de Janeiro no polo passivo no em fase de cumprimento de sentença. Responsabilidade subsidiária do Poder Concedente - Município do Rio de Janeiro - da...
... Autora passageira ... Responsabilidade da concessionária. Cumprimento de ... sentença ... sentença. Responsabilidade subsidiária do Poder ... Concedente – Município do Rio de ... da concessionária que teve sua falência ... decretada, e não mais explora o serviço ... -
Acordão nº 20070698745 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Noviembre de 2007
Responsabilidade subsidiária. Decretação da falência do devedor principal. Direcionamento da execução em face do devedor secundário. Cabimento. Constatada a insolvência da devedora principal, fato que inclusive lhe acarretou a decretação de falência, deve a execução prosseguir em face da devedora secundária, responsável subsidiária pelo crédito trabalhista. Agravo de Petição provido.
... face da segunda reclamada, devedora subsidiária ... São Paulo, 12 de Novembro de 2007 ... -
Acordão nº 20070746715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Noviembre de 2007
Responsabilidade subsidiária. Decretação da falência do devedor principal. Direcionamento da execução em face do devedor secundário. Cabimento. Constatada a insolvência da devedora principal, fato que inclusive lhe acarretou a decretação de falência, deve a execução prosseguir em face da devedora secundária, responsável subsidiária pelo crédito trabalhista. Agravo de Petição a que se nega...
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Acórdão Nº 0805059-64.2017.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
... ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA SUBSIDIRIA DO PODER CONCEDENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2560000-67.2007.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. Os arestos transcritos para o dissenso de tese encontram óbice no art. 896, -a-, da CLT e na Súmula 337, I, -a-, do TST. Recurso de revista não conhecido. MULTAS CONVENCIONAIS. O único aresto transcrito para a comprovação de divergência jurisprudencial é inservível, pois oriundo de órgão não elencado no art. 896, -a-, da CLT. Recurso...
... GMMEA/yv RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA. Os arestos transcritos ... em decorrência da decretação de falência do empregador, uma vez que os riscos da atividade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3990000-48.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... - BANCO DO BRASIL S.A. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN ... do TST aplicável nos casos em que a falência ocorreu antes da rescisão contratual do ...
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Acordão nº 0042200-42.2003.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Marzo de 2011
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Hipótese em que decretada a falência do devedor principal, sendo presumida a insuficiência do patrimônio da massa falida para atender aos créditos privilegiados. Redirecionamento da execução ao devedor subsidiário que se impõe. Aplicação analógica do art. 828, III, do CC. Agravo provido.
... Afirma que a falência primeira reclamada a impede de receber as verbas ... “De fato, a responsabilidade subsidiária implica a existência de ordem a ser ...