responsabilidade subsidiaria falência
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000125-75.2015.5.06.0413), 29-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - Consoante jurisprudência desta corte "não há qualquer ilegalidade no ato do juízo da execução que determina a constrição dos bens que compõem o patrimônio do devedor subsidiário, quando demonstrada a inadimplência do principal devedor". Agravo de petição improvido.
... ela, na qualidade de responsável subsidiária, ressaltando que ainda não foram esgotadas todos ... é da possibilidade de alcance da responsabilidade do devedor subsidiário quando não é possível ... principal, ainda que por processo de falência deste ... Nesse sentido, cito os seguintes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000393-30.2013.5.06.0016), 23-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - Consoante jurisprudência desta corte "não há qualquer ilegalidade no ato do juízo da execução que determina a constrição dos bens que compõem o patrimônio do devedor subsidiário, quando demonstrada a inadimplência do principal devedor". Agravo de petição improvido.
... é da possibilidade de alcance da responsabilidade do devedor subsidiário quando não é possível ... principal, ainda que por processo de falência deste ... Assim, à evidência que esta ... ça de conhecimento a condenação subsidiária, aqui reputada impossível pela AGRAVANTE. Cito: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-849300-84.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ANÁLISE CONJUNTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA N.º 331, ITEM IV, DO TST ... ocorreu antes da decretação da falência. Precedentes. Recurso de revista não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Concluiu o eg. Regional, ... JUROS DE MORA. FALÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 26 DO DECRETO Nº 7.661/45 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
... RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 1. Concluiu o eg. Regional, ... JUROS DE MORA. FALÊNCIA. OFENSA AO ARTIGO 26 DO DECRETO Nº 7.661/45 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000366-24.2015.5.06.0001), 23-08-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO . RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO FRUSTRADA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA DEVEDORA PRINCIPAL. Torna-se inviável de imediato o direcionamento da execução em face da devedora principal, sem que tenha havido ao menos a sua citação, não sendo suficiente, apenas o fato de estar a mesma em recuperação judicial. Agravo de petição parcialmente provido.
... ítulo executivo judicial imputou responsabilidade pelo pagamento dos créditos reconhecidos em ... -se a segunda reclamada (responsável subsidiária) para pagar ou garantir a dívida, no prazo de 48 ... pela massa em caso de decretação de falência e apenas define em seu art. 124, caput, que: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000568-28.2016.5.06.0401), 13-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE EXECUÇÃO CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. - Tendo em vista que autos demonstram a tentativa frustrada de execução da devedora principal e não havendo notícia da existência de bens livres e desembaraçados desta, inclusive, por ter sido decretada a falência, mantenho a execução em face da devedora subsidiária, ora...
... , inclusive, por ter sido decretada a falência, mantenho a execução em face da devedora ... , sendo as litisconsortes de forma subsidiária , a pagar ao mesmo, após o trânsito em julgado ... é da possibilidade de alcance da responsabilidade do devedor subsidiário quando não é possível ... - Acordão nº 20080389680 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2008
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004260-52.2022.8.19.0000 (Cível), 19-04-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Cumprimento de sentença. Ação indenizatória relativa a acidente envolvendo passageiro de ônibus ajuizada em face da concessionária prestadora do serviço de transporte público. Danos materiais e morais não adimplidos no prazo legal. Falência da parte executada. Juízo a quo que relata terem sido infrutíferas as diligências para localizar os bens e os sócios...
... adimplidos no prazo legal. Falência da ... parte executada. Juízo a quo que relata ... Responsabilidade subsidiária do poder ... concedente. Art. 37, § ... -
Acordão nº 20160698175 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Septiembre de 2016
... o autor comprovasse o encerramento da falência, a fim de viabilizar o prosseguimento da ... 2. Responsabilidade subsidiária. Benefício de ordem. Falência do ...
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Acordão nº 20090123802 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2009
"EXECUÇÃO. FALÊNCIA DA PRESTADORA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. A execução pode e deve continuar sendo processada nesta Justiça Especializada quando é decretada a falência da empresa prestadora, pois a habilitação do exeqüente junto ao rol de credores do Juízo Falimentar somente se impõe quando não existem outros meios de satisfação de seu crédito, o que não é o caso dos autos, já...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... Além da exigência contida no art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho, o Código de Processo, lei subsidiária, art. 85 [leia-se, hoje, art. 12, III, do CPC], dispõe que a massa falida será representada em juízo pelo síndico ou liquidatário [liquidatário ...
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Sentença nº 1000698-57.2020.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-12-2023
... vez que não se aplicou à devedora subsidiária a limitação dos juros de mora à data da ... em face da devedora principal, cuja falência já foi decretada, mas sim em face da devedora ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0166000-80.2008.5.07.0004), 2018-08-06
... embargada foi alegada a decretação da falência" da primeira reclamada Orbral. Sequer na impugnaç\xC3" ... A responsabilidade da Impugnante, tomadora do serviço, embasou-se ... subsidiária seja compelida ao pagamento de valores superiores ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0166000-80.2008.5.07.0004), 2018-07-31
... embargada foi alegada a decretação da falência" da primeira reclamada Orbral. Sequer na impugnaç\xC3" ... A responsabilidade da Impugnante, tomadora do serviço, embasou-se ... subsidiária seja compelida ao pagamento de valores superiores ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001349-42.2010.5.07.0010), 2017-10-13
... DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIA ... O agravante foi condenado de forma ... ressaltar, nesse contexto, que a responsabilidade subsidiária no Processo do Trabalho possui ... PROCESSAMENTO PERANTE A VARA DE FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000775-19.2010.5.07.0010), 2016-10-25
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSABILIDADE ... S U B S I D I Á R I A ... F A L Ê N C I A D O ... nos caso dos autos, em razão de sua falência, e que o devedor ... subsidiário tenha ... , implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas ...
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Acordão nº 20160760733 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... 187/188, em razão da decretação da falência da devedora principal e da consequente atração ... EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. A ...
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Acordão nº 20150937495 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Octubre de 2015
... EXECUÇÃO A agravante sustenta que a falência da devedora principal não impõe o imediato ... da execução em face da devedora subsidiária, sendo necessário o esgotamento das tentativas ... A responsabilidade subsidiária nada mais é do que solidariedade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4509/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... (4ª Turma) ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. "Contrato de prestação de ... da CLT, nos casos da decretação de falência da empresa, porque a massa falida está impedida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-60918/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Febrero de 2004
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMIÇÃO PÚBLICA (AUTARQUIAS, ... À DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA ... A Orientação Jurisprudencial nº 201 da ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... fraude. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária da administração pública. Quando ... falência do devedor principal. Continuação da execução ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-52100-37.2003.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Sentença nº 1000173-61.2016.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2022
... ção em face da mesma, responsável subsidiária, uma vez que não teria ocorrido o esgotamento ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL ...
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Acordão nº 20080680725 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Octubre de 2008
FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA - Não caracteriza violação ao devido processo legal o redirecionamento da execução em desfavor da devedora subsidiária, em face da falência da principal, quando evidente a dificuldade de, pelos meios ordinários, bloquear dessa bens suficientes para quitar o débito. O patente estado de insolvência da empresa...