responsável cativas
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Retórica e política da fé: o nonsense comum dos juristas sobre os direitos humanos
O artigo analisa a retórica normativa dos direitos humanos e seu desacoplamento de certos pressupostos socioeconômicos e político- culturais, característica que se volta contra sua própria pretensão de efetividade. Para este fim, os autores consideram que a transformação cultural responsável por desenvolver no ser humano capacidades cognitivas é a mesma que enseja a inclinação à fuga para...
... fim, os autores consideram que a transformação cultural responsável por desenvolver no ser humano capacidades cognitivas é a mesma que enseja ...Escotose. Idealismo normativo. Mentes cativas. Retórica estratégica. . Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 1, p. ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... . Seja diretamente responsável pelo evento. Estaríamos assim diante do ato próprio do agente. . Ele ...(lembram-se “tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”). . Para que possamos visualizar este elo que decorre de leis ...
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A responsabilidade civil por vícios construtivos para além do código civil e do código de defesa do consumidor
... vícios dentro do prazo de garantia, presume-se o empreiteiro responsável pelo defeito, cabendo a ele a prova de que inexiste defeito ou que não ...“Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas”. Frase dita pela Raposa ao pequeno príncipe. . EBOOK ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
...Sem dúvida, continua o agente responsável pelo procedimento, mas a verificação desse fato não lhe acarreta ...-Exupéry: - Tu te tornas eternamente responsável por aquilo que cativas! . Albergado pelas diretrizes éticas sociais, o indivíduo que não ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0149157-78.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0149157-78.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ("SUDERJ") Recorrido: MARIO ABBADE NETO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0164415-31.2019.8.19.0001 (Cível), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0164415-31.2019.8.19.0001 Recorrentes SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ARMANDO LAURIA JUNIOR VOTO Trata-se de ação proposta por ARMANDO LAURIA JUNIOR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0292165-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0292165-16.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: FLÁVIO SANTIAGO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0146104-89.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0146104-89.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCIO MEYER ISAAC NIGRI CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS DEMAIS EVENTOS....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0208126-23.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-04-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0208126-23.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: BRUNA LIBMAN E MARC LIBMAN CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. OLIMPIÍADAS E PARAOLIMPÍADAS. VALORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121230-40.2019.8.19.0001 (Fazendária), 07-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0121230-40.2019.8.19.0001 Recorrente: HAIM HAMAWY Recorrido: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0134656-22.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0134656-22.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO, CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE 2014. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121950-07.2019.8.19.0001 (Fazendária), 06-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0121950-07.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ROBERTO SEBATIA PEIXOTO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. OLIMPIÍADAS E PARAOLIMPÍADAS. VALORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0250090-25.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-06-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo 0250090-25.2020.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: IDEL HALFEN CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO DE 2014. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. REDUÇÃO DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025081-76.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0025081-76.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MILTON DANTAS DE BRITO JÚNIOR CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0180543-92.2020.8.19.0001 (Cível), 05-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0180543-92.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS VOTO Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0228561-18.2018.8.19.0001 (Cível), 27-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0228561-18.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ANDRÉ SANTOS DE FREITAS CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. OLIMPÍADAS E PARAOLIMPÍADAS. VALORES DIFERENTES DAQUELES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0203000-55.2019.8.19.0001 (Cível), 01-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0203000-55.2019.8.19.0001 Recorrente: GENNY SAAD MANTUANO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ CADEIRAS CATIVAS. PROVA DA TITULARIDADE DA CADEIRA. JOGOS OLÍMPICOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. ENUNCIADO 27 DO AVISO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0149163-85.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0149163-85.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIO ABBADE NETO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. PARAOLIMPÍADAS. VALORES CONFORME PACIFICADO PELO ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0139017-82.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0139017-82.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESPÓLIO DE LOURIVAL SEABRE MONTEIRO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR A. VALORES DIFERENTES DAQUELES APLICADOS AOS...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0144971-12.2019.8.19.0001 (Criminal), 11-05-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0144971-12.2019.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: RONALDO CEZAR COELHO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) VOTO Trata-se de ação proposta por RONALDO CEZAR COELHO em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0172334-71.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0172334-71.2019.8.19.0001 Recorrente: CARLOS DE CARVALHO MACEDO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA. TERMO INICIAL DO PRAZO NA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0144289-57.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-08-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0144289-57.2019.8.19.0001 Recorrentes:ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: RONALDO CAMARGO VEIRANO VOTO Trata-se de ação proposta por RONALDO CAMARGO VEIRANO em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUD
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131785-19.2019.8.19.0001 (Criminal), 17-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0131785-19.2019.8.19.0001 Recorrente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: NÉLIO ARZUA DOS SANTOS CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. JOGOS PARALÍMPICOS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR B. REFORMA...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0277427-57.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0277427-57.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: CARLOS CORDEIRO DE MELLO CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO, OLIMPÍADAS E PARA OLIMPÍADAS. ENUNCIADO 27 DO AVISO CONJUNTO 15/2017 COJES/TJRJ. ASSENTOS LOCALIZADOS NO SETOR ¿A¿. OLIMPIÍADAS E PARAOLIMPÍADAS. VALORES...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024425-22.2019.8.19.0002 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA ??? Processo nº: 0024425-22.2019.8.19.0002 Recorrente: PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO Recorridos: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO...