responsável subsidiário

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-406885-77.2009.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 05 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Reconhecida a responsabilidade subsidiária da agravante, não se há de falar em benefício de ordem, pois, para se acionar o responsável subsidiário, basta o inadimplemento da obrigação pela devedora principal, consoante a determinação contida na Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ... há de falar em benefício de ordem, pois, para se acionar o responsável subsidiário, basta o inadimplemento da obrigação pela devedora ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1516-29.2011.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO BNDES COMO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO JULGADO IMPROCEDENTE. Nega-se provimento ao agravo, por carecer ao agravante interesse recursal. Na hipótese, a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação do BNDES, ora agravante, como responsável...

    ...PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO BNDES COMO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO JULGADO IMPROCEDENTE. Nega-se provimento ao agravo, por ...

  • Consórcio é responsável subsidiário por dívida trabalhista de empreiteira

    Trabalhador que tem seus direitos feridos pode acionar judicialmente as empresas que compõe o consórcio que toca a obra na qual atua. Ou seja, ele não está limitado a reclamar apenas contra quem o contratou. O entendimento é da 7ª Turma do Tribuna...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre o Movimento de Integração e Orientação Social - MEIOS e o Estado do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do Trabalhador e Unidade Produtiva...

    ..., resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre o Movimento de Integração e Orientação Social - MEIOS e o Estado do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do Trabalhador e Unidade Produtiva...

    ..., resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1452-36.2011.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre o Instituto Gálatas e o Município de Londrina - visando o desenvolvimento de atividades relacionadas ao Programa Saúde da Família -, enseja a incidência da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal...

    ..., resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120400-44.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre o Movimento de Integração e Orientação Social - MEIOS e o Estado do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do Trabalhador e Unidade Produtiva...

    ..., resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122300-50.2011.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junho de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre o Movimento de Integração e Orientação Social - MEIOS e o Estado do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do Trabalhador e Unidade Produtiva...

    ..., resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-854-33.2010.5.15.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre o Instituto Sollus e o Município de Lorena - visando à implantação, à coordenação e à execução dos programas e ações de saúde -, enseja a incidência da Súmula n.º 331, IV, do Tribunal...

    ..., resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16100-31.2009.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre o Município de São Paulo, a Autarquia Municipal de Saúde e a Associação Beneficente Esporte, Cultura e Lazer Nosso Sonho - visando a prestação de serviços de educação infantil -, enseja a...

    ..., resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-409/2007-017-10-00.8 - Rel. Min. Aloysio Correa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre a Associação de Apoio a Projetos Comunitários - AAPROCOM e o Município de Jaboticabal - visando ao desenvolvimento econômico e social dos trabalhadores rurais -, enseja a incidência da...

    ..., resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-409/2007-017-10-00.8 - Rel. Min. Aloysio Correa da Veiga TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre a Associação de Apoio a Projetos Comunitários - AAPROCOM e o Município de Jaboticabal - visando ao desenvolvimento econômico e social dos trabalhadores rurais -, enseja a incidência da...

    ..., resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento. Vistos, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-648-75.2010.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DOS BENS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Nos termos do art. 896, § 2.º, da CLT e da Súmula n.º 266 desta Corte, inviável a admissibilidade do Apelo que não demonstra violação direta de preceito da Constituição Federal. As questões relativas ao benefício de ordem e ao redirecionamento da execução contra os...

    ... EXECUÇÃO DOS BENS DO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000483-28.2015.5.02.0221) 21-02-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - DAEE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Corte Regional condenou o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE como responsável subsidiário sem a demonstração cabal do nexo de causalidade entre o dano ao...

    ... o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE como responsável subsidiário sem a demonstração cabal do nexo de causalidade entre o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1386-41.2012.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. SÚMULA 331, V, DO TST. Em que pese o recente reconhecimento da constitucionalidade do artigo 71 da Lei 8.666/1993 pelo Supremo Tribunal Federal (ADC 16, julgada pelo STF em 24/11/2010), não restou afastada, in totum, pela Suprema Corte, a responsabilidade subsidiária dos entes estatais, tomadores de serviços, pela fiscalização do...

    ...DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. Em se tratando de condenação subsidiária, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264100-71.2007.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Reconhecida a responsabilidade subsidiária da agravante, não se há de falar em benefício de ordem, pois, para se acionar o responsável subsidiário, basta o inadimplemento da obrigação pela devedora principal, consoante a determinação contida na Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ... há de falar em benefício de ordem, pois, para se acionar o responsável subsidiário, basta o inadimplemento da obrigação pela devedora ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-24340-91.2006.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AÇÃO AUTÔNOMA CONTRA O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA E DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. Consoante a atual e iterativa jurisprudência deste Tribunal Superior, não é possível o ajuizamento de ação autônoma para a condenação da empresa tomadora de serviços como responsável subsidiário, por importar em

    ... para a condenação da empresa tomadora de serviços como responsável subsidiário, por importar em violação da coisa julgada formada na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1010-70.2011.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - SÚMULA Nº 331, IV DO TST. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo efetivo empregador e inadimplidas para com o trabalhador. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento...

    ...O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1452-94.2011.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo efetivo empregador e inadimplidas para com o obreiro. Incide a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de Instrumento desprovido.

    ...O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ...

  • Acórdãos nº RO-200/2012-0158-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: RECURSO DE REVISTA 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CONFIGURAÇÃO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADC nº 16, ao declarar a constitucionalidade do artigo 71, § 1º, da Lei nº 8.666/1993, firmou posição de que o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços não transfere à Administração Pública, de...

    ... Havendo responsável subsidiário para. o caso ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719500-16.2005.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NA FASE DE EXECUÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO COMO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. AFRONTA À COISA JULGADA. RECURSO INFUNDADO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Advertido para as sanções processuais à parte que se utiliza de forma abusiva dos meios recursais disponíveis, o executado-agravante faz -tabula rasa-

    ...LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO COMO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. AFRONTA À COISA JULGADA. RECURSO INFUNDADO. APLICAÇÃO DA ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179700-28.2011.5.21.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junho de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre o Movimento de Integração e Orientação Social - MEIOS e o Estado do Rio Grande do Norte - visando à execução de três projetos: Restaurante Popular, Café do Trabalhador e Unidade Produtiva...

    ..., resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-67.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre a Fundação Faculdade de Medicina e o Município São Paulo - visando implantar, implementar e executar os serviços de assistência médica e ambulatorial Jardim Grimaldi - enseja a incidência...

    ..., resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76600-67.2008.5.02.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONVÊNIO FIRMADO COM ENTE PÚBLICO. 1. Ressalvado o posicionamento pessoal do Relator, é entendimento desta Corte superior que a celebração de convênio, tal como o que se deu entre a Fundação Faculdade de Medicina e o Município São Paulo - visando implantar, implementar e executar os serviços de assistência médica e ambulatorial Jardim Grimaldi - enseja a incidência...

    ..., resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Recurso de revista não conhecido. RESPONSABILIDADE ...

  • Acórdãos nº AIRR-171/2013-0153-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ECT. IMPROPRIEDADE DO RITO SUMARÍSSIMO. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz do artigo 852-A, parágrafo único, da CLT, a não sujeição ao procedimento sumaríssimo exclui tão somente as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Sendo a ECT empresa pública, não se há de falar em conversão de rito sumaríssimo para...

    ... responsável subsidiário desde que,. ...