responsável subsidiário

232142 resultados para responsável subsidiário

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-216600-40.2008.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por...

    ... úmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-298300-47.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO. Revela-se desfundamentado o agravo de instrumento que não ataca a motivação adotada na decisão que negou seguimento ao recurso de revista com fundamento nos óbices das Orientações Jurisprudenciais nºs 301 e 348 da SBDI- 1, das Súmulas nºs 126 e 333, todas do TST, e do art. 896, -a- e § 4º, da CLT. Incidênci

    ... O tomador de serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas decorrentes do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-62-07.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista em processo de execução só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme disposto no art. 896, § 2º, da CLT, o que não ocorre na hipótese dos autos, uma vez que a discussão trazida nas razõ

    ... DE REVISTA - AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do recurso de revista em processo de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29100-49.2012.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
    ... aponta, na exordial, o Estado do Rio Grande do Norte como responsável subsidiário pelo inadimplemento das verbas trabalhistas pleiteadas. Desse ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-838-61.2011.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EFETUADO POR UM DOS LITISCONSORTES. DESERÇÃO. Configurada a violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo interposto. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO EFETUADO POR UM DOS LITISCONSORTES. DESERÇÃO. 1. O artigo 789, I, da Consolidação das Leis do

    ... da União por um dos litisconsortes, ainda que se trate de responsável subsidiário pleiteando exclusão da lide, não se pode considerar deserto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81800-77.2007.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE ORDEM. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ... BENEFÍCIO DE ORDEM. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. JUROS DE MORA. FAZENDA PÚBLICA. Confirmada a ordem de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9-93.2011.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 2. DEVEDOR PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. MANUTENÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. Em execução, a admissibilidade do recurso de revista condiciona-se à demonstração inequívoca de violação...

    ... DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. MANUTENÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. Em execução, a ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-812-26.2011.5.14.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte tem entendido que a reclamada, na condição de empresa exploradora de energia elétrica e como dona da obra, ao contratar empresas para realizar parte da infraestrutura vinculada à implantação e exploração da Usina Hidrelétrica Jirau, não responde subsidiariamente pelo...

    ... Assim, incabível a condenação da recorrente como responsável subsidiário, uma vez que esta, na realidade, é dona da obra ... Recurso ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2180-55.2010.5.11.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
    ... nº 8.666/93, não subsiste a condenação da Infraero como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40508-76.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo efetivo empregador e inadimplidas para com o obreiro. Incide a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ... - EMPRESA PRIVADA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

    ... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

    ... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

    ... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

    ... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

    ... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

    ... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

    ... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

    ... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

    ... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

    ... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

    ... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

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  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7700-08.2009.5.04.0541 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Mayo de 2012

    EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.

    ... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22000-97.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST. Agravo de Instrumento a que

    ... RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. A admissibilidade do Recurso de Revista em processo de ...

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