responsável subsidiário
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113900-91.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... FALÊNCIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO (SÚMULA 266 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1010-70.2011.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS - SÚMULA Nº 331, IV DO TST. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo efetivo empregador e inadimplidas para com o trabalhador. Decisão regional em consonância com a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento...
... O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2299-71.2010.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por...
... úmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-246200-09.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO. AÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.
... NÃO OCORRÊNCIA DE INTERRUPÇÃO. AÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184300-12.2007.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. DIRECIONAMENTO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula 266 do c. TST, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ofensa aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-492-17.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - INEXISTÊNCIA. Reconhecida a responsabilidade subsidiária da segunda-reclamada, não se há de falar em benefício de ordem, pois, para se acionar o responsável subsidiário, basta o inadimplemento da obrigação pela devedora principal, consoante a determinação contida na Súmula nº 331, IV, do...
... há de falar em benefício de ordem, pois, para se acionar o responsável subsidiário, basta o inadimplemento da obrigação pela devedora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173-72.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - INEXISTÊNCIA. Reconhecida a responsabilidade subsidiária da segunda-reclamada, não se há de falar em benefício de ordem, pois, para se acionar o responsável subsidiário, basta o inadimplemento da obrigação pela devedora principal, consoante a determinação contida na Súmula nº 331, IV, do...
... há de falar em benefício de ordem, pois, para se acionar o responsável subsidiário, basta o inadimplemento da obrigação pela devedora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-58.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149900-58.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-384-62.2011.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1, DO TST. O Tribunal Regional de origem registrou que a ora recorrente assinou contrato de prestação de serviços com a primeira ré para implantação das redes de encaminhamento elétrico para as obras de construção da unidade industrial da contratante e, como dona da obra, deve assumir os...
... SBDI-1 do TST, incabível a condenação da recorrente como responsável subsidiário, uma vez que esta, na realidade, é dona da obra ... Recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1972641-16.1995.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. Não se verifica o desrespeito ao princípio da proteção à coisa julgada quando o juízo, ante a declaração judicial de falência do devedor principal, redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente indisponíveis.
... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3480800-54.2008.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1009-47.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... , resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-930-73.2010.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... , resulta imperioso o reconhecimento da sua condição de responsável subsidiário. 4. Agravo de instrumento a que se nega provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59185-57.2009.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. A questão da responsabilidade subsidiária do ente público foi amplamente discutida e resolvida na fase cognitiva, sendo inviável o reexame da matéria em sede de execução, visto que está acobertada pela eficácia preclusiva da coisa julgada e implicaria
... principal, não havendo falar em benefício de ordem entre o responsável subsidiário e os sócios do responsável principal. Precedentes. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107343-02.2006.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. O acórdão regional está em sintonia com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, no caso de inadimplemento do devedor principal, a execução voltar-se-á contra o responsável subsidiário, não sendo...
... EXECUÇÃO DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DA EMPRESA PRESTADORA DE ... do devedor principal, a execução voltar-se-á contra o responsável subsidiário, não sendo necessário que, antes disso, se procurem bens ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40900-18.2008.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título judicial, não ofende, de forma direta e...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA ... Não se dá provimento a agravo de instrumento que ... 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65600-32.1999.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Desnecessária a prévia busca de bens de propriedade dos sócios da devedora principal para que executem os bens do responsável subsidiário pelas verbas devidas ao autor. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. Desnecessária a prévia busca de bens de propriedade dos sócios da edora principal para que executem os bens do responsável subsidiário pelas verbas devidas ao autor. Precedentes ... Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-441-93.2010.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título judicial, não ofende, de forma direta e...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA ... Não se dá provimento a agravo de instrumento que ... 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1900-23.2008.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM. Nos termos da Súmula nº 331, IV, do TST, reconhecida a responsabilidade subsidiária da segunda-executada, não configura inobservância ao benefício de ordem a ausência de desconstituição da personalidade jurídica da primeira-executada, pois, para se acionar o responsável subsidiário basta o...
... jurídica da primeira-executada, pois, para se acionar o responsável subsidiário basta o inadimplemento da obrigação pelo devedor principal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-389700-76.2006.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Junio de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento não provido. EXECUÇÃO....
... , redireciona a execução dos créditos trabalhistas ao responsável subsidiário, uma vez que os bens do falido encontram-se legalmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42400-12.2008.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PRIVADA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo efetivo empregador e inadimplidas para com o obreiro, inclusive a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT. Incide a Súmula nº 331, IV e VI, do TST. Agravo de instrumento desprovido.
... O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1181-96.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... do devedor principal, a execução voltar-se-á contra o responsável subsidiário, não sendo necessário que, antes disso, se procurem bens ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147100-25.2002.5.05.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. BENEFÍCIO DE ORDEM. ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE SE ATINGIR OS BENS DOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. DESNECESSIDADE. A decisão agravada denegou seguimento ao agravo de instrumento, com amparo no -caput- do artigo 557 do CPC. Cinge-se a presente controvérsia à questão atinente ao benefício de ordem, no caso de responsabilidade subsidiária. Havendo...
... Havendo responsável subsidiário para o caso de inadimplemento pelo devedor principal, é ...