responsável subsidiário

232142 resultados para responsável subsidiário

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-30.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
    ... nº 8.666/93, não subsiste a condenação da Petrobras como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60-26.2010.5.02.0362 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Nos termos do artigo 896, §2º, da CLT, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença depende da demonstração de ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório,...

    ... ENTE PÚBLICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Nos termos do artigo 896, §2º, da CLT, o cabimento do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-14.2004.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo efetivo empregador e inadimplidas para com o obreiro. Incide a Súmula nº 331, IV, do TST. Recurso de revista não conhecido.

    ... O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1448-61.2011.5.12.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - EMPRESA PRIVADA - DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. O acórdão regional encontra-se em perfeita consonância com a jurisprudência notória, iterativa e atual desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por...

    ... úmula nº 331, IV, no sentido de ser o tomador dos serviços responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102200-85.2007.5.03.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Nos termos do artigo 896, §2º, da CLT, o cabimento do recurso de revista em execução de sentença depende da demonstração de ofensa direta e literal a norma da Constituição Federal. Não desconstituídos os fundamentos

    ... ENTE PÚBLICO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Nos termos do artigo 896, §2º, da CLT, o cabimento do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-4400-30.2006.5.15.0123 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. A Corte Regional, ao manter a condenação da reclamada como responsável subsidiário pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa prestadora de serviços, em decorrência de culpa nas modalidades -in eligendo- e -in vigilando-, proferiu acórdão em sintonia com a jurisprudência uniforme desta Corte Superior, cristalizada na...

    ... A Corte Regional, ao manter a condenação da reclamada como responsável subsidiário pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91740-13.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS. O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo efetivo empregador e inadimplidas para com o obreiro. Incide a Súmula nº 331, IV, do TST. Agravo de instrumento desprovido.

    ... O tomador dos serviços é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-50.2004.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - PROBANK - CONTRATAÇÃO POR EMPRESA INTERPOSTA - ENTE PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa terceirizada interposta, não gera vínculo de emprego com o ente da administração pública, também sendo descabida a sua condenação solidária. Todavia, o tomador dos serviços, inclusive...

    ... , o tomador dos serviços, inclusive as empresas públicas, é responsável subsidiário por todas as obrigações trabalhistas contraídas pelo ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000600-68.2013.5.06.0391 (01158-2004-009-06-00-3)), 31-05-2018

    AGRAVO DE PETIÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM INVIÁVEL. PRESTADORA DE SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Diante da notória insolvência da devedora principal, impõe-se o direcionamento da execução em desfavor do responsável subsidiário, sobretudo diante da natureza alimentar dos créditos perseguidos nestes autos. Nessa senda, não se poderia exigir da exequente o exaurimento de...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000380-31.2017.5.06.0003), 23-04-2019

    DONO DA OBRA. CONSTRUTOR. RESPONSABILIDADE. O dono da obra que exerce atividade econômica de construção civil é responsável subsidiário pelo adimplemento das parcelas devidas pelo empreiteiro aos seus empregados, conforme disposto na OJ n. 191 da SBDI-1 do TST, reafirmada no IRRR tema 006, item II. Recurso não provido, no particular.

    ... obra que exerce atividade econômica de construção civil é responsável subsidiário pelo adimplemento das parcelas devidas pelo empreiteiro aos ...
  • Acórdão Nº 0021305-06.2017.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2020

    EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da reclamante com a prestadora de serviços, conforme orientação da Súmula nº 331, IV, do TST.

    ... O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelas obrigações decorrentes do contrato de trabalho da ...
  • Acórdão Nº 0021155-90.2019.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
    ... TOMADOR DOS SERVIÇOS ... O tomador dos serviços é responsável subsidiário pelo pagamento dos créditos reconhecidos ao reclamante, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-934000-05.2006.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. Não se constata ofensa direta e literal ao art. 5º, II, XXXV, LIV e LV, da CF, à luz do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte, visto que a responsabilidade subsidiária do executado se encontra agasalhada pelo manto da coisa julgada e restou...

    ... principal, não havendo falar em benefício de ordem entre o responsável subsidiário e os sócios do responsável principal. Precedentes. 2. JUROS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43100-61.2009.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título judicial, não ofende, de forma direta e...

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA ... Não se dá provimento a agravo de instrumento que ... 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106000-60.2007.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título judicial, não ofende, de forma direta e literal, o art. 5º,...

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA ... Não se dá provimento a agravo de instrumento que ... 896, § 2º, da CLT. A execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42900-54.2009.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, já reconhecido no título judicial transitado em julgado, não ofende,...

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA ... Não se dá provimento a agravo de instrumento que ... 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, já reconhecido no título judicial ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113100-63.2006.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. A execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título judicial, não ofende, de forma direta e literal, o art. 5º,...

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA ... Não se dá provimento a agravo de instrumento que ... 896, § 2º, da CLT. A execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98700-25.2005.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título judicial, não ofende, de forma direta e...

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA ... Não se dá provimento a agravo de instrumento que ... 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1393-46.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título judicial, não ofende, de forma direta e...

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA ... Não se dá provimento a agravo de instrumento que ... 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3700-59.2008.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título judicial, não ofende, de forma direta e...

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA ... Não se dá provimento a agravo de instrumento que ... 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18205-95.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO QUANDO CONSTATADA A FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ART. 896, § 2º, DA CLT. VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CARACTERIZADA. 1. Na hipótese o Tribunal regional deu provimento ao agravo de petição do exequente...

    ... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO QUANDO CONSTATADA A FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. ART. 896, § 2º, DA ... 518-9). O redirecionamento da execução contra o responsável subsidiário é medida que se impõe; não lhe aproveitando o benefício ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1759-50.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
    ... Assim, não há falar em benefício de ordem entre o devedor subsidiário e os sócios do devedor principal, basta o exaurimento da busca de bens do responsável principal para que se adote o legítimo redirecionamento contra o ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-172100-75.2003.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA. Não se dá provimento a agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com o art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título judicial, não ofende, de forma direta e...

    ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROMOVIDA CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. COISA JULGADA ... Não se dá provimento a agravo de instrumento que ... 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, a execução do responsável subsidiário pelo crédito exequendo, assim reconhecido no título ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-17100-26.2008.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Resulta evidenciada a natureza infringente dos embargos de declaração interpostos pelo reclamante, uma vez que o acórdão embargado analisou as questões fáticas e jurídicas que formaram o convencimento da 1ª Turma no sentido de absolver o reclamado, Instituto Nacional de...

    ... , Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, como responsável subsidiário, não havendo necessidade de prequestionamento da matéria ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-102900-44.2009.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS SÓCIOS DA EMPRESA PRINCIPAL. 1. Nos termos do item IV da Súmula 331 do TST, para que a execução alcance o devedor subsidiário basta que ele tenha participado da relação processual e que seu nome conste do título executivo judicial, restando, por óbvio, frustradas as tentativas de cobrança da devedora

    ... Súmula 331 do TST, para que a execução alcance o devedor subsidiário basta que ele tenha participado da relação processual e que seu nome ... contexto, não satisfeito o débito pelo devedor principal, o responsável" subsidiário responderá pelo adimplemento, não sendo o caso de lançar m\xC3" ...

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