responsável subsidiário
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-04.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... demanda que se proceda à execução contra o devedor subsidiário. Não incumbe na execução, se busque excutir, em segundo lugar, os bens dos sócios, para apenas após se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-828-04.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... demanda que se proceda à execução contra o devedor subsidiário. Não incumbe na execução, se busque excutir, em segundo lugar, os bens dos sócios, para apenas após se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-847-76.2010.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... condenação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-65.2008.5.01.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... subsiste a condenação do Município do Rio de Janeiro como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16500-02.2009.5.02.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43800-05.2005.5.01.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... subsiste a condenação do Município do Rio de Janeiro como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9940-80.2006.5.16.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... a condenação da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1685-92.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... º 8.666/93, não subsiste a condenação da União (PGU) como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-975-64.2010.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... a condenação da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS como responsável subsidiário. Os termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte Superior, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2824-51.2010.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10440-55.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... a condenação do MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175600-52.2009.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... , não subsiste a condenação do Estado de Minas Gerais como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4137-75.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Junio de 2013
... º 8.666/93, não subsiste a condenação da União (PGU) como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60240-18.2009.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... /93, não subsiste a condenação do MUNICÍPIO DE PASSOS como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10440-55.2008.5.15.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... a condenação do MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74-18.2010.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155140-69.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... , não subsiste a condenação do MUNICÍPIO DE VITÓRIA como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1623-76.2010.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60240-18.2009.5.03.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... /93, não subsiste a condenação do MUNICÍPIO DE PASSOS como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-367-30.2011.5.14.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ção da CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S.A.- CERON como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-71.2009.5.15.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... º 8.666/93, não subsiste a condenação da União (PGU) como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31300-22.2007.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Recurso calcado em violação dos artigos 5º, II, XXXV, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 276-26.2018.5.23.0037)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE CULPA "IN VIGILANDO" PELO MERO INADIMPLEMENTO. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93. ADC 16-DF. SÚMULA Nº 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA.
... pelo ente público, para absolvê-lo da condenação como responsável subsidiário ... 2. Em decorrência da decisão proferida pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-652-91.2011.5.11.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... pelo reclamante para figurar no polo passivo da ação, como responsável subsidiário pelos créditos pleiteados, do que resulta sua legitimidade ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-64800-34.2006.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... nº 8.666/93, não subsiste a condenação do reclamado como responsável subsidiário. Nos termos do item V da Súmula nº 331 desta Corte ...