resposta a contestação alimentos
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Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
..., o juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital. § 2º. A ...ARTIGO 9. Aberta a audiência, lida a petição ou o termo, e a resposta, se houver, ou dispensada a leitura, o juiz ouvirá as partes litigantes e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"... o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do ..., na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação;. II- ..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ...ção postal, sem que tenha havido resposta, ou caso seja considerada pela previdência ...§ 1o A contestação de que trata o caput deverá versar, ...
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Em vigor
Lei do Divórcio
... relativas à guarda e à prestação de alimentos aos filhos menores estendem-se aos filhos maiores ..., será citado o outro cônjuge, em cuja resposta não caberá reconvenção. Parágrafo único- A contestação só pode fundar-se em:. I- falta do decurso de 1 ...
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Acordao N° 1410380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Pretensão advinda do genitor alimentante. Filha alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Resposta. Contestação e reconvenção. Pretensão de majoração dos alimentos. Genitor. Contestação à reconvenção. Chamamento ao processo da genitora. Pretensão de condenação ao pagamento de alimentos à filha comum....
...AÇÃO DE. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO ADVINDA DO GENITOR. ALIMENTANTE. ...MAIORIDADE CIVIL. IMPLEMENTO. RESPOSTA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE ... -
Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... dos requisitos de doação de alimentos do Auxílio Inclusão Produtiva Rural;. IV – ... que possam garantir o atendimento e a resposta às reclamações, denúncias ou sugestões das ... base de dados oficial, permitida a contestação ou a comprovação por via alternativa, conforme ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...-ão em quadruplo os prazos para a contestação e em dobro para a interposição de recurso. Art. ...II – de alimentos;. III – de depósito;. IV – executivas;. V ..., declarando cada um dos citados, em resposta à consulta do juiz, si aceita ou não a pessoa ...
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Alimentos
...., o qual apresentou contestação à f. ., por negativa geral. Impugnação à contestação – f. .. ...., posto que, instado à resposta" no prazo legal – f. ., não apresentou peça de resistência. Com relaç\xC3"...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ... o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que ...
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Alimentos
... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ... . Aberta a audiência, lida a petição ou o termo, e a resposta, se houver, ou dispensada a leitura, o juiz ouvirá as partes litigantes e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
...ção de Divórcio c/c Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e Visitas" ajuizada por A.S.S., que ...resposta" dentro do prazo de 15 (quinze) dias; e (ii) que n\xC3"...-se que o requerido apresentou sua contestação com reconvenção em 11/11/2019 (doc. 25). Em seu ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202896-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS - PEDIDO RECONVENCIONAL DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPOSTA À RECONVENÇÃO APRESENTADA EM CONJUNTO COM A IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - REVELIA NÃO CONFIGURADA - DANOS MATERIAIS E MORAIS DESPROVIDOS DE PROVA - REJEIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. - Não há que se falar em revelia da autora, no que tange...
...ção de Divórcio c/c Partilha de Bens, Alimentos, Guarda e Visitas" ajuizada por A.S.S., que ...resposta" dentro do prazo de 15 (quinze) dias; e (ii) que n\xC3"...-se que o requerido apresentou sua contestação com reconvenção em 11/11/2019 (doc. 25). Em seu ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ...resposta correrá da data de intimação da decisão que ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118534820174058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0811853-48.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: Erick Macedo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
...INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: Erick MacedoAPELADO: Os ... lapso prescricional até que sobrevenha resposta à questão que norteia a análise do mérito da ... aproveitamento de tributo objeto de contestação, enquanto medida que objetiva a confirmação da ... -
Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF). ...ídicos, o prazo para o réu apresentar resposta...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ... VÉRSIA. PRAZO DE RESPOSTA. DUBIEDADE AFASTADA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ... internacional, arguida pelo réu na contestação. . è . v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001298-80.2021.8.19.0068 (Criminal), 09-11-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Protocolo de peça de contestação, com preliminar de incompetência relativa, efetuado na Comarca de domicílio da ré. Sentença, que determina o cancelamento da distribuição. Incidência do artigo 340, do Código de Processo Civil, que permite o protocolo da contestação no foro de domicílio do réu, com a imediata comunicação ao Juiz originário...
...Protocolo de peça de contestação, com preliminar de. incompetência relativa, ...causa. Peça de resposta corretamente submetida à livre. distribuição, ...alimentos. Declínio de competência, irrecorrido, para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097592120174058200), 03-05-2022
PJE 0809759-21.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMUNIDADE DE OITEIRO. POSSE SITUADA ENTRE AS COMUNIDADES DE PRAIA DE CAMPINA E TATU-PEBA, MUNICÍPIO DE RIO TINTO. OCUPAÇÃO POR COMUNIDADE TRADICIONAL NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que rejeitou o pedido formulado em sede de ação civil pública...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...IMPOSSIBILIDADE. FORMULADO. NA. ALIMENTOS. NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO ...apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de ...AGRAVO RETIDO INTERPOSTO CONTRA. RESPOSTA. AOS. EMBARGOS. DE. DECLARAÇÃO. NÃO. ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... contra si proposta e poderá oferecer resposta" ao recurso. Duas observações: mesmo que haja in\xC3"...ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III – em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335). . Constituindo, a jurisdição, um ..., desses fatos dificultará não só a resposta do réu (e o regular exercício do seu direito ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos. . A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ...
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Acordao N° 1343843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Processual civil e família. Ação de alimentos. Audiência de conciliação. Cancelamento. Pandemia. Motivo de força maior. Portaria conjunta nº 87 de 14 de agosto de 2020. Regularidade. Apresentação de contestação. Preclusão consumativa. Prazo para resposta. Ampliação em razão do cancelamento. Cerceamento do direito de produção de provas. Inocorrência. Preliminares rejeitadas. Obrigação alimentar....
...PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE. CONCILIAÇÃO. CANCELAMENTO. ...REGULARIDADE. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRAZO PARA. RESPOSTA. ... -
Acordao N° 1362302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de alimentos, guarda e visitas. Parte patrocinada pela defensoria pública. Contestação. Prazo em dobro. Termo a quo. Citação. Intempestividade. Revelia. Decretada. 1. De acordo com a jurisprudência desta corte, o prazo em dobro previsto em lei para a defensoria pública apresentar contestação em favor da parte por ela patrocinada deve iniciar-se
...DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS,. GUARDA E VISITAS. PARTE PATROCINADA PELA ORIA PÚBLICA. CONTESTAÇÃO. PRAZO EM DOBRO. TERMO A QUO. CITAÇÃO. ...para oferecer resposta, o prazo a ser considerado é o remanescente, ... -
Decisão Monocrática Nº 4030267-14.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-04-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030267-14.2018.8.24.0000 de Taió Agravante : Hercosul Alimentos LtdaAdvogado : Marlo Thurmann Gonçalves (OAB: 48585/RS)Agravado : Agropecuária Fronteira Eireli - MEAdvogado : Andrei Gerber (OAB: 46293/SC)Interessado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 42981/SC)Relator : Desembargador Salim Schead dos...
...Agravante : Hercosul Alimentos Ltda . Advogado : Marlo Thurmann Gonçalves ...ão; parte ré, em preliminar da contestação. A parte autora deverá informar e-mail pessoal ...Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) ...