resposta a reconvenção

3764 resultados para resposta a reconvenção

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Civil

    ...III - na reconvenção. § 2o Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado ...§ 2o O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar. ARTIGO 114. O litisconsórcio será ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...ARTIGO 22. O réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será ...#Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994. ARTIGO 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição voluntária, ...

  • Em vigor Lei do Divórcio

    ...ARTIGO 36. Do pedido referido no artigo anterior, será citado o outro cônjuge, em cuja resposta não caberá reconvenção. Parágrafo único- A contestação só pode fundar-se em:. I- falta do ...

  • Em vigor Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.

    ...d} não ter sido o depósito integral;. VI - além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores objeto da consignatória ou da diferença do depósito ... o depósito inicial, no prazo de cinco dias contados da ciência do oferecimento da resposta, com acréscimo de dez por cento sobre o valor da diferença. Se tal ocorrer, o juiz declarará ...

  • Em vigor Lei dos Juizados Especiais

    ...SEÇÃO X Da resposta do réu. ARTIGO 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, ...ARTIGO 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta ...

  • Acórdão nº 2014/0319515-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 07 de Março de 2017

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONVENÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1. Nos termos dos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, alíneas a e b, do RISTJ, caberá ao Ministro relator conhecer do agravo a fim de

  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA, 06 de Abril de 2017

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE OFERECIMENTO SIMULTÂNEO. OCORRÊNCIA DE ERRO DE FATO E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. 1. Ação ajuizada em 26/08/2013. Recurso especial concluso ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é determinar se deve ser julgada procedente ação

  • Processo nº 0009227-75.2015.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Março de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA NA VIGÊNCIA DO NCPC. CONSUMIDOR. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REJEIÇÃO DE PLANO DA RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS ADMISSÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. A reconvenção é uma ação autônoma dentro dos mesmos autos que traz um fato novo estranho ao processo primitivo, mas conexo com a causa de pedir da demanda principal ou com o fundamento da defesa. No

  • Acórdão nº 1.0142.12.001192-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSENCIA DE PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA IMPUGNAR E OFERECER RESPOSTA À RECONVENÇÃO - NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DECLARADA DE OFÍCO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.

    ... - OCORRÊNCIA - AUSENCIA DE PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA IMPUGNAR E OFERECER RESPOSTA À RECONVENÇÃO - NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DECLARADA DE OFÍCO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ... a parte ré juntou documentos e ainda apresentou fato novo, oferecendo no mesmo ato, reconvenção. - Deve ser anulado parcialmente o feito que não observou tais procedimentos e declarados nulos ...

  • Do procedimento comum
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...III - na reconvenção. § 2º Verificando-se no trâmite do processo que se desfalcou a garantia, poderá o interessado ...§ 2º O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar. Art. 114. O litisconsórcio será ...

  • Da Resposta

    ...Se optar por responder, o reclamado poderá tomar uma das posturas previstas na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas. A CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ...

  • Da Resposta

    ...Se optar por responder, o reclamado poderá tomar uma das posturas previstas na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas. A CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e ...

  • Da Resposta

    ...Se optar por responder, o reclamado poderá tomar uma das posturas previstas na Lei (art. 297 do CPC), ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas. Segundo o art. 297 do CPC, são modalidades de resposta: contestação, exceção e reconvenção. Embora o Código de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4885-32.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. A Corte Regional rejeitou a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional por entender que houve a devida fundamentação sobre o que se estava discutindo no recurso, considerando ser desnecessária a...

    ... a provar os fatos constitutivos de seu alegado direito, assim como ao réu, com a resposta (contestação, exceção, reconvenção), compete a prova dos fatos que inviabilizam o pedido. ...

  • nº 2003.01.00.034976-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Abril de 2005

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVASÃO DE FAIXA DE DOMINIO. DESRESPEITO À ÁREA NON AEDIFICANDI. DECISÃO A QUO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RECONVENÇÃO APRESENTADO PELO DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NO SENTIDO DE QUE OS AGRAVADOS SE ABSTENHAM DE INVADIR A ÁREA QUESTIONADA. ALEGAÇÃO DO JUÍZO A QUO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR DEVIDO À AUSÊNCIA DE RESULTADO Ú

    ... por José Geraldo de Souza Filho e Maria do Socorro Copello de Souza, indeferiu reconvenção apresentada pela autarquia. Entendeu o Juízo a quo ser o DNIT carecedor da ação, por falta de ...54/55). Devidamente intimados, os agravados apresentaram resposta (fls. 57/63), alegando, preliminarmente, ser o reconvinte carecedor da ação, tendo em vista que, ...

  • Da Resposta do Réu

    ...Art. 29. Os advogados credenciados deverão encaminhar eletronicamente contestação, reconvenção ou exceção, e respectivos documentos, antes da realização da audiência designada para recebimento da defesa. § 1º A parte reclamada poderá, justificadamente, atribuir sigilo à contestação, ...

  • Acórdão nº 1.0028.06.011844-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Janeiro de 2013

    CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPOSTA DO RÉU. CONTESTAÇAO E RECONVENÇAO. PEÇAS DISTINTAS. DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. COMPROVAÇAO DOS REQUISITOS LEGAIS. Nos termos dos arts. 297 e 299 da Lei Processual contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas. Assim, não se pode conhecer da reconvenção,...

    EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPOSTA DO RÉU. CONTESTAÇAO E RECONVENÇAO. PEÇAS DISTINTAS. DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS E ...Nos termos dos arts. 297 e 299 da Lei Processual contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas. Assim, não se pode conhecer da ...

  • Em vigor Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

    ...SEÇÃO X. Da Resposta do Réu. ARTIGO 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, ...ARTIGO 31. Não se admitirá a reconvenção. É lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3º desta ...

  • Acórdão nº 2000/0141580-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 19 de Março de 2009

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA CONSIDERADA LESIVA À HONRA DO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECONVENÇÃO. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DO AUTOR QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE RESPOSTA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, PROVIDO.

    ...PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÕES DO AUTOR QUE TRANSBORDAM OS LIMITES DO DIREITO DE RESPOSTA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA ...54). Simultaneamente, foi oferecida reconvenção visando à condenação do autor por danos morais, ao argumento de que, mediante os mesmos jornais, ...

  • nº 4357314800 de 9ª Câmara de Direito Privado B, 27 de Março de 2009

    OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONDOMÍNIO - Unidade condominial com vazamento que provoca danos nas demais unidades e área comum - Sentença de procedência, condenando o requerido a reparar os danos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) - Revelia reconhecida ante a intempestividade da contestação e reconvenção - Recurso de apelação do requerido sustentando a tempestividade da resposta e...

    ... (quinhentos reais) - Revelia reconhecida ante a intempestividade da contestação e reconvenção - Recurso de apelação do requerido sustentando a tempestividade da resposta e da reconvenção ...

  • Reconvenção

    ...(d) Errada. A Súmula 258 do STF admite reconvenção em ação declaratória. Gabarito "B". OAB FGV. 2013.1. 35. Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da ...

  • Acórdãos nº 121930 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Setembro de 2011

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO Cerceamento de defesa Falta de intimação da Apelante para se manifestar sobre os documentos anexados à contestação da Apelada Ausência de prejuízo Apelante que teve ciência inequívoca dos documentos quando intimada para apresentar resposta à reconvenção Fraude Ausência de prova Apelada que não se desincumbiu de seu ônus de provar a prática de fraude...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-820/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Outubro de 2002

    RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de resposta do réu, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária,...

    ...RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte). contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de resposta do réu , a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária, com a qual há de ser ...

  • Acordão nº (RO)00101.2002.906.06.00.0 de 2º Turma, 12 de Junho de 2002

    GRUPO ECONÔMICO SOLIDARIEDADE Jornada de trabalho. Prorrogação. Balizamento das horas extras ao período de serviço concomitante do autor e da testemunha de sua iniciativa. Despropositado. A rigor, nada indica fosse outra a situação no lapso distinto. Quanto ao não vivenciado simultâneo Pelo contrário, a ordem das coisas revela a uniformidade no tratamento. Máxime sendo idênticas a função e a...

    ...O autor, com a petição inicial. O réu, na resposta (contestação, exceções e reconvenção.) No caso, observa-se que na proemial não deduziu o ...