resposta a reconvenção
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-82000/1999-0000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... Ainda que tratada pelo Código como modalidade de "resposta do réu", a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-820/1999-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO - EXIGÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo por este instaurado contra aquele. Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da...
... DO DEPÓSITO RECURSAL POR PARTE DO EMPREGADO CONDENADO EM RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A reconvenção é a ação proposta pelo Réu ... Ainda que tratada pelo Código como modalidade de -resposta do réu-, a reconvenção é verdadeira ação, distinta da originária, ... -
Acórdãos nº 1030159-78.2015.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CARTÃO BNDES - RESPOSTA - RECONVENÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 5022975-56.2022.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 22-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ADITAMENTO DA INICIAL FORMULADO EM RÉPLICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ. LIMINAR INACOLHIDA. ALEGADA APRESENTAÇÃO DE PEDIDO PRINCIPAL INTEMPESTIVAMENTE. EXTINÇÃO DA TUTELA CABÍVEL APENAS QUANDO A MEDIDA FOR CONCEDIDA. PRELIMINAR AFASTADA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE ABERTURA DE PRAZO PARA RESPOSTA À RECONVENÇÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO
... cautelar antecedente postulada (evento 10).A ré apresentou resposta em forma de contestação, arguindo, preliminarmente, a ausência do ... 05/02/2021)A abertura de prazo específico para resposta à reconvenção diz com o contraditório, inarredável até mesmo por força ... -
Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... reconvenção apresentada pelo agravado. ... 3. Observa-se que, em resposta à reconvenção, a ...
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Processo nº 0009227-75.2015.8.19.0004 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2017
... E APREENSÃO. REJEIÇÃO DE PLANO DA RECONVENÇÃO. ... resposta ...
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Acórdão Nº 0023136-12.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-06-2021
... FEITO EM RESPOSTA À RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE ACOLHIMENTO ... DO RESPECTIVO ...
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Acórdão Nº 0000778-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-07-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO INTEGRARAM A RESPOSTA À ... RECONVENÇÃO APRESENTADA EM PRIMEIRO GRAU. VERIFICADA INOVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0036695-39.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
... E PROCEDÊNCIA DO PLEITO FORMULADO EM RECONVENÇÃO ... CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS ... DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NA RESPOSTA À ... RECONVENÇÃO. ARGUMENTO SUSCITADO E DOCUMENTO TRAZIDO ... APENAS ...
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Acórdão nº 1.0142.12.001192-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - AUSENCIA DE PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA IMPUGNAR E OFERECER RESPOSTA À RECONVENÇÃO - NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DECLARADA DE OFÍCO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA CASSADA.
... DE PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA IMPUGNAR E OFERECER RESPOSTA À RECONVENÇÃO - NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS DECLARADA DE OFÍCO - ... -
Processo nº 0019719-06.2009.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... Resposta e reconvenção. Execução do saldo do ...
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Acórdão nº 50669892420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 28-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA: CABIMENTO. RECURSO. PERTINÊNCIA. MITIGAÇÃO DO ROL TAXATIVO. - Decisão sobre matéria que não será objeto da sentença a ser proferida na demanda principal. Inviabilidade de a parte apresentar sua inconformidade por outra via. Situação de incidência da tese da taxatividade mitigada, Tema 988 do STJ. - Caso em...
... preliminar deduzida pela agravada em contestação à Reconvenção", aos fins de não receber a demanda subsidiária, assentando o Juízo de 1\xC2" ... da parte-reconvinda, em especial diante da apresentação de resposta à reconvenção com suscitação de temas acolhidos pelo juízo de ... -
Processo nº 0009593-23.2011.8.19.0209 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Imissão Na Posse. Imóvel Adquirido Em Leilão Extrajudicial. Caixa Econômica Federal. Reconvenção que Não Foi Analisada Pelo Juízo que Sequer Intimou O Autor/reconvindo a OFERTAR-LHE Resposta. Ausência de Julgamento Do Pedido de Reconvenção, Violando Expressamente O Artigo 318 Do Cpc/73 Vigente À Época Da Prolatação Da Sentença. Provimento Do Apelo para...
... RECONVENÇÃO QUE NÃO FOI ANALISADA PELO ... AUTOR/RECONVINDO ... RESPOSTA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DO ... RECONVENÇÃO, ... -
Acordao N° 1341048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Embargos de declaração. Reconvenção. Indeferimento da inicial. Honorários de sucumbência. Trabalho extra. I - os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão contradição, omissão, obscuridade ou erro material, a ser esclarecido, suprido ou sanado, admitindo-se, apenas excepcionalmente, a alteração ou a modificação do julgado. Ii - verificada a ocorrência de vício no acórdão...
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TRABALHO ... notadamente a apresentação de resposta à reconvenção, cabível a condenação do reconvinte ao ... pagamento ... -
Acordao N° 1334018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Agravo de instrumento. Reconvenção. Indeferimento da inicial. Honorários de sucumbência. Trabalho extra. Inexistência. I. Diante do indeferimento liminar somente do pedido reconvencional, apresentado como tópico da contestação, indevida a condenação do réu reconvinte no pagamento de honorários de sucumbência. Ii. Angularizada a relação jurídico processual e sem que tenha havido trabalho extra do...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONVENÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. TRABALHO ... mormente a apresentação de resposta à reconvenção, incabível a condenação do reconvinte ao ... pagamento ... -
Acórdão Nº 5000176-83.2019.8.24.0065 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO APRESENTADA PELOS RÉUS. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. PLEITO DE APLICAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL AOS RECORRIDOS. INOVAÇÃO RECURSAL. TESE NÃO APRESENTADA PERANTE O PRIMEIRO GRAU. REQUERIMENTO QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO. 2. PEDIDO DE JULGAMENTO DO AGRAVO DE...
... No mesmo ato, os réus apresentaram reconvenção, pedindo, preliminarmente, pela concessão do benefício da justiça ... No mesmo ato, juntaram resposta à reconvenção, na qual asseveraram que a demora na baixa do ... -
Acordao N° 1278893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Apelação cível. Resposta à reconvenção. Efeitos da revelia. Inaplicáveis. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de dívidas. Benefício do casal. Ausência de provas. Arbitramento por equidade. Art. 85, §2º e §8º do cpc. Cabimento. Apelações conhecidas. Desprovida a da ré. Parcialmente provida a do autor. A réplica constitui peça processual facultativa e a sua ausência não faz...
... RESPOSTA À RECONVENÇÃO. EFEITOS DA REVELIA. INAPLICÁVEIS ... RECONHECIMENTO E ... -
Acórdão Nº 5000938-83.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
AÇÃO DECLARATÓRIA COM ANULAÇÃO DE COBRANÇA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DISCUSSÃO EM TORNO DA TARIFA MÍNIMA UTILIZADA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA DEMANDA HOMOLOGADO APÓS RESPOSTA DA CONCESSIONÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DECORRENTES DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO...
... das despesas processuais e honorários advocatícios da reconvenção, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos ... e dois centavos), que atribuiu como valor da causa.Após a sua resposta, o autor postulou a desistência do feito com a revogação da tutela de ... -
Decisão Monocrática N° 07009959720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento (id 42761863) interposto pela autora-reconvinda Patrícia Alves Oliveira em face da decisão (id 143267258) do Juízo da 2ª Vara Cível de Sobradinho, proferida nos autos n. 0724217-62.2021.8.07.0001, a qual indeferiu pedido da gratuidade de justiça postulado na resposta à reconvenção em ação de despejo, por julgar extemporâneo e ter havido o recolhimento das custas...
... , a qual indeferiu pedido da gratuidade de justia postulado na resposta reconveno em ao de despejo, por julgar extemporneo e ter havido o ... -
Acórdão nº 2005/0002043-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ACOLHIMENTO. REINÍCIO DO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO RÉU. 1. Nos termos do art. 306 do CPC, a arguição de exceção de incompetência, por qualquer das partes, enseja a suspensão do processo (CPC, art. 265, III). 2. Acolhida a exceção arguida, os prazos suspensos só se...
... de incompetência no primeiro dia do prazo para o oferecimento de resposta (22/01/2001), suspendendo-o, de imediato, nos termos do prefalado art. 306 ... -se, a partir daí, a contagem do prazo para contestação ou reconvenção da parte ré, o que revela a tempestividade destas, vez que apresentadas ... -
Acordao N° 1363839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Civil. Processo civil. Apelação. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Citação do pai biológico/registral. Apresentação de resposta e reconvenção. Pedido de reconhecimento de negatória de paternidade do pai registral com retificação do registro de nascimento. Impossibilidade. Ausência de conexão entre as duas demandas. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. Não é admitida reconvenç
... CITAÇÃO DO PAI BIOLÓGICO/REGISTRAL. APRESENTAÇÃO DE ... RESPOSTA E RECONVENÇÃO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE NEGATÓRIA DE ... PATERNIDADE ...