resposta a reconvenção

68766 resultados para resposta a reconvenção

  • Acordao N° 1271737 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020

    Civil. Processo civil. Ação de reintegração de posse. Comodato. Possuidor de boa fé. Direito de retenção pelas benfeitorias e acessões. Possibilidade. Vedação ao enriquecimento sem causa. Precedentes do stj. Comodatário. Peculiaridade dos autos. Pagamento de indenização/alugueis. Indevido. Juros de mora. Indenização de benfeitorias. Intimação da reconvenção. 1. Cabe ao possuidor de boa fé direito

    ...INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS. INTIMAÇÃO DA RECONVENÇÃO. 1. Cabe ao possuidor de boa fé direito de retenção pelas benfeitorias ...mora desde a intimação para resposta a reconvenção, no que refere à condenação da indenização de. ...
  • Acórdão Nº 0002647-10.2018.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 06-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESTITUIÇÃO DE VALORES - RECONVENÇÃO – BENFEITORIA – EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL REALIZADA PELOS PROMITENTES COMPRADORES INCONTROVERSA – ALEGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESCONFORMIDADE COM A LEI E CONDICIONAMENTO DA INDENIZAÇÃO À PRÉVIA REGULARIZAÇÃO DO BEM – INOVAÇÃO RECURSAL – QUESTÕES NÃO DEBATIDAS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO –...

    ...REINTEGRAÇÃO DE POSSE E RESTITUIÇÃO DE VALORES -. RECONVENÇÃO – BENFEITORIA – EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL. REALIZADA PELOS PROMITENTES ...RECONHECIMENTO DA BENFEITORIA E DO DEVER DE INDENIZÁ-. LA EM RESPOSTA À RECONVENÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO. NESSE PARTICULAR – ...
  • Acórdão Nº 0802585-57.2013.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. PLEITO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS INERENTES À PEÇA DE RESPOSTA. INVIABILIDADE. DISPÊNDIO ÍNSITO À DEFESA APRESENTADA, NÃO INTEGRANDO OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS. ALÉM DO MAIS, SUCUMBÊNCIA DO RECONVINTE A LHE IMPOR OS RESPECTIVOS ÔNUS.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

    ...DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMISSÃO DE POSSE. RECONVENÇÃO. PLEITO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESAS INERENTES À PEÇA DE RESPOSTA. ...
  • Da Resposta
    ... optar por responder, o reclamado poderá tomar uma das posturas previstas na Lei, ou seja, poderá contestar, apresentar exceções ou reconvenção. Poderá, cumulativamente, apresentar as três modalidades de respostas. A CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a contestação ...
  • Acórdãos nº 1014014-94.2017.8.26.0577 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018

    LOCAÇÃO – AÇÃO RENOVATÓRIA IMPROCEDENTE – RECONVENÇÃO PROCEDENTE – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE REGULAR INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À RECONVENÇÃO – ARTIGO 343, §1º DO CPC - SENTENÇA ANULADA – APELAÇÃO PROVIDA  (TJSP;  Apelação 1014014-94.2017.8.26.0577; Relator (a): Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 6ª Vara...

    ... LOCAÇÃO AÇÃO RENOVATÓRIA IMPROCEDENTE RECONVENÇÃO PROCEDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO - CIA DE REGULAR INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À RECONVENÇÃO ARTIGO 343, §1º DO CPC - SENTENÇA ...
  • Processo nº 0013944-24.2015.8.19.0007 de Décima Segunda Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Consignação Em Pagamento Alegação de Dúvida Quanto a Quem Deva Pagar Os Aluguéis Em Favor de Pessoa Diversa Da que Figura como Locador No Contrato. Art. 895 Do Cpc. Sentença de Improcedência que Se Mantém Íntegra Em Todos Os Seus Termos Trata-se de Ação de Consignação Em Pagamento Com Alegação de Dúvida Quanto Ao Credor, Uma Vez Que, Segundo O Autor, O Locador Réu Não...

    ...Concomitante  à  resposta",  apresentou  o  réu . reconvenção,  na  qual  objetivou \xC2"...
  • Acordao N° 1288840 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020

    Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de não fazer. Preliminar de ofício. Dialeticidade. Violada. Recurso conhecido em parte. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Omissão. Erro escusável. Afastado. Contradição. Pagamento. Realizado a não credor. Recurso não provido. Acórdão mantido. 1. A apresentação de pedidos totalmente dissociados...

    ...tópico específico de resposta à reconvenção. Preliminar rejeitada. 3. Não há que se falar em ...
  • Acórdãos nº 0014780-45.2010.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018

    Locação de imóvel. Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de encargos locatícios. Extinção do processo sem resolução do mérito. Reconvenção julgada procedente. Falta de procuração outorgada ao advogado do autor que constitui vício sanável na instância ordinária. Regularização. Possibilidade. Extinção afastada, alterado o fundamento da sentença para improcedência da ação de despejo....

    ... Reconvenção julgada procedente. Falta de procuração outorgada ao ... Resposta à reconvenção intempestiva. Revelia corretamente ...
  • Acórdãos nº 1033312-82.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUERES. QUESTÕES PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL. NÃO ACOLHIMENTO. 1.- Inaplicáveis os arts. 9º e 10 do CPC/2015 para anular a sentença, pela alegada inclusão do fundamento com base no art. 445 do CC/2002. O art. 273 do CPC/2015 consagra o princípio da sanabilidade dos vícios,...

    ... processual pela alegada extemporaneidade da resposta à reconvenção apresentada pela locatária. Juntada a ...
  • Acórdãos nº 1020414-17.2015.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018

    EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS E RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES – documentação trazida com a inicial que tinha aptidão para embasar o pleito monitório – demonstração acerca da existência da dívida e da responsabilidade da apelante pelo cumprimento da obrigação – fato incontroverso – reconhecimento pela ré do...

    ...ÃO PRETO UNAERP EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS E RECONVENÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO ... devidamente assinado pelas partes juntado com a resposta à reconvenção - apelo desprovido. SUCUMBÊNCIA RECURSAL ...
  • Acórdão Nº 0007233-11.2019.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE PASSIVA. COLISÃO DE VEÍCULO COM BICICLETA. MORTE DO CONDUTOR DA BICICLETA. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA. PRELIMINAR DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO DA RECONVENÇÃO – ACOLHIMENTO. AUTORAS ÚNICAS HERDEIRAS. AUSÊN

    ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA. QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE PASSIVA. COLISÃO DE. VEÍCULO ...em resposta a reconvenção, conforme art. 336, 342 e 342 do CPC. 3. Demonstrada a ...
  • Acórdão nº 50012031520088210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO PARCIAL. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. AFASTADA. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO 1.         A PARTE AUTORA TEM INTERESSE JURÍDICO EM DEIXAR A SOCIEDADE RÉ, MOSTRADO-SE ÚTIL E NECESSÁRIO O PLEITO FORMULADO NO CASO EM

    ...PRELIMINAR DE CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO. AFASTADA. RECONVENÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ...
  • Acórdãos nº 2162972-87.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de arbitramento e cobrança de aluguel, com pedido de tutela provisória de urgência - Decisão que afastou a preliminar de prescrição arguida na resposta à reconvenção - Matéria irrecorrível por meio de agravo de instrumento, em razão do rol taxativo disposto no art. 1.015, do CPC - AGRAVO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2162972-87.2017.8.26.0000; Relator (

    ...ão que afastou a preliminar de prescrição arguida na resposta à reconvenção - Matéria irrecorrível por meio de ...
  • Acórdãos nº 0007781-82.2010.8.26.0597 de 14ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013

    APELAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS RESPOSTA RECONVENÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO RECURSO CONTRATO DE EXPORTAÇÃO CLÁUSULA FOB DOCUMENTO DE CONOTAÇÃO PÚBLICA SERVIÇOS PRESTADOS INTERMEDIAÇÃO DESPACHANTE ADUANEIRO AÇÃO IMPROCEDENTE RECONVENÇÃO PROCEDENTE RECURSO PROVIDO.  (TJSP;  Apelação 0007781-82.2010.8.26

    ... OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS RESPOSTA RECONVENÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1007791-78.2015.8.26.0001 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018

    APELAÇÃO – CONSUMIDOR - COMPRA E VENDA – Aquisição de móveis planejados sob encomenda - Projeto, entrega e montagem de móveis que se verificaram defeituosos, conforme comprovou a prova técnica realizada em Juízo – Art. 18 do CDC - DANO MATERIAL – Ausência de discriminação, na inicial, de quais seriam os danos materiais e seu montante – Condenação a esse título afastada - DANO MORAL – Caracterizaçã

    ... pedido de incidência de multa contratual RECONVENÇÃO Condenação do autor-reconvindo no pagamento da ...resposta à reconvenção Insurgência recursal não acolhida - ...
  • Acórdãos nº 1026020-41.2014.8.26.0577 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2017

    DIREITO CIVIL. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PARCIALMENTE PAGA. INCIDÊNCIA DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL, QUE RECLAMA A OFERTA DE RECONVENÇÃO. MODALIDADE DE RESPOSTA QUE, TODAVIA, NÃO FOI APRESENTADA. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO CREDOR EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO PARCIALMENTE.  (TJSP;

    ... CÓDIGO CIVIL, QUE RECLAMA A OFERTA DE RECONVENÇÃO. MODALIDADE DE RESPOSTA QUE, TODAVIA, NÃO FOI ...
  • Acórdão Nº 0311089-30.2016.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-03-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ADIMPLEMENTO DO VALOR AJUSTADO MEDIANTE PERMUTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DAÇÃO EM PAGAMENTO. MORA ATRIBUÍDA AOS REQUERENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DOS AUTORES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR SOCIEDADE INTEGRADA PELOS DEMANDANTES INCAPAZ DE DESNATURAR A...

    ...reconvenção. A apelada apresentou contrarrazões (evento 144). Vieram os autos ... (evento 105 - mídia audiovisual - 01min26seg). Na peça de resposta, outrossim, limitou-se a apelada à impugnação genérica dos valores ...
  • Acórdãos nº 2153132-19.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018

    AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUESTÃO NÃO ELENCADA NO ROL DO ARTIGO 1015 DO CPC/2015. RECURSO NÃO CONHECIDO. verifica-se que a insurgência do agravante está inserta em decisão proferida em sede de reconvenção, apresentada nos autos da originária ação de obrigação de fazer, que não reconheceu a intempestividade da manifestação apresentada pela parte reconvinte, em...

    ...á inserta em decisão proferida em sede de reconvenção, apresentada nos autos da originária ação de ... apresentada pela parte reconvinte, em relação à resposta à reconvenção apresentada pelo autor. A questão suscitada ...
  • Acórdão Nº 0000352-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE C/C INDENIZAÇÃO. DECISÃO DE SANEAMENTO QUE AFASTOU A APLICAÇÃO DO CDC E ACOLHEU O ADITAMENTO À RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO.PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES.ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO DOS AUTOS. DESNECESSIDADE. ALTERAÇÃO DO NOME REALIZADA COM BASE NOS DADOS CADASTRAIS COLHIDOS DIRETAMENTO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. RECURSO CABÍVEL....

    ...APLICAÇÃO DO CDC E ACOLHEU O ADITAMENTO À. RECONVENÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR/RECONVINDO. . PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES. ...INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR. RESPOSTA À RECONVENÇÃO. - “O pedido e a causa de pedir da reconvenção podem ...
  • Acórdãos nº 0010182-66.2013.8.26.0268 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016

    Ação de reconhecimento e dissolução de união estável e partilha de bens – Reconvenção oferecida pelo requerido que pretende o reconhecimento do direito de indenização em razão da venda de produtos em estoque no estabelecimento comercial e parte dos alugueres recebidos pela autora com exclusividade – Reconhecimento de que a união estável teve o período de 1977 a 1998 - Conjunto probatório que...

    ...ção de união estável e partilha de bens Reconvenção oferecida pelo requerido que pretende o reconhecimento do ...ão de usucapião familiar formulado pela autora em resposta" à reconvenção ofertada Inadequação Não caracteriza\xC3"...
  • Acordao N° 1253204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020

    Processo civil. Consumidor. Preliminar. Error in procedendo. Reconvenção. Prazo para resposta. Contrato. Prestação de serviços. Redução. Valor das parcelas de financiamento de automóvel. Serviços não prestados. Valores pagos. Restituição. Cláusula penal. 1. A intimação para apresentar resposta, qualquer que seja, no caso, a apresentação de réplica pela qual se contra-argumentou os argumentos da...

    ...CONSUMIDOR. PRELIMINAR. ERROR IN PROCEDENDO. RECONVENÇÃO. PRAZO PARA RESPOSTA. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REDUÇÃO. VALOR ...
  • Acórdãos nº 2248956-05.2018.8.26.0000 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Febrero de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Reconvenção – Não conhecimento, por falta de interesse – Nova demanda – Ampliação objetiva do mesmo processo – Decisão que diz respeito a apenas parcela do processo – Impugnação possível por meio de agravo de instrumento – Inteligência do artigo 354, parágrafo único, do Novo Código de processo Civil. TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE – Sem dedução de pedido...

    ... Privado (Voto nº SMO 30318) AGRAVO DE INSTRUMENTO Reconvenção Não conhecimento, por falta de interesse Nova ... Depois, deduzido pedido principal, será possível a resposta a ele, com propositura de reconvenção. Agravo não provido. Trata-se ...
  • Acórdão Nº 0303649-40.2017.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023

    AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL E PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO RECONVENCIONAL. RECURSO DO AUTOR. COLISÃO DE VEÍCULO SEGURADO CONDUZIDO POR TERCEIRA PESSOA, SUPOSTAMENTE SEM O CONSENTIMENTO DO PROPRIETÁRIO. DEMANDANTE QUE AGIU DE FORMA NEGLIGENTE NA GUARDA DAS CHAVES DO AUTOMÓVEL, CONCORRENDO DE FORMA INDIRETA...

    ... R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  Citada, a Requerida apresentou resposta na forma de Contestação e Reconvenção (fls. 81/96), defendendo que: a) ...
  • Acórdãos nº 1019571-50.2018.8.26.0602 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019

    VOTO Nº 32.801 Reconvenção julgada extinta. Réu apresentou resposta tempestiva na ação principal com a contestação e reconvenção em peça única. Determinação do juízo para que houvesse a distribuição da reconvenção em separado, e no prazo de dois dias, sob pena de não conhecimento, com fundamento em Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Reconvinte realizou a distribuição depois de...

    ...) Prolator(a): Danilo Fadel de Castro VOTO Nº 32.801 Reconvenção julgada extinta. Réu apresentou resposta tempestiva na ação ...
  • Decisão Monocrática N° 07041747020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022

    Trata-se de apelação interposta por LIANA LUSTOSA LEAL MUSY e MICHEL PIERRE ROBERT MUSY contra sentença da Décima Sétima Vara Cível de Brasília proferida em ação de despejo ajuizada por JOSÉ MARIA SIMÕES e PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA. Na origem, os autores propuseram ação de despejo com base no inadimplemento dos locatários. Em resposta, os réus apresentaram contestação e reconvenção, nas quais,

    ...Em resposta, os réus apresentaram contestação e reconvenção, nas quais, ...

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